Sped Fiscal Parâmetros Gerais
Produto: | RMS |
Ocorrência: | Definição dos principais parâmetros/tabelas utilizados no Sped Fiscal. |
Passo a passo: | Parâmetros Estorno de Débito de ICMS para Exclusão da BC de PIS / COFINS (IN 91/2023 / CE) Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPESTDEBXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Deve corresponder a tabela 5.1.1 do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. (campo 02 COD_AJ_APUR do registro E111) Ex: 030007 ITENS SUSPENSOS NO REGIME DE ST NO ESTADO DO RJ (DECRETO 48039 / LEI 9428/21) Produtos Suspensos da Aplicação de ST : Código: 30 (fixo) Acesso: 'PSTppppppp', onde "ppppppp" é o código do produto sem dígito e com zeros à esquerda Conteúdo: Data inicial da suspensão do produto da aplicação de ST no formato AAAAMMDD C197 Notas de Saída Interna com Produtos Suspensos da Aplicação de ST : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJSUSPXX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial - Registros 0000 e 0002 Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPATVXXXXX' (onde XXXXX é o código da filial sem o dígito) Conteúdo 1: 0 - Indústria ou equiparado a indústria 1 - Outros Conteúdo 2: Classificação do estabelecimento conforme tabela 4.5.5 OU Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPEDATVXXX' (onde XXX é o código da empresa) => se todos os estabelecimentos da empresa forem industriais e tiverem a mesma classificação Conteúdo 1: Zeros Conteúdo 2: Classificação do estabelecimento conforme tabela 4.5.5 Código de Informação Adicional do Produto - Registro C177 (apenas para o estado de PE) Código: 30 (fixo) Acesso: 'CIAXXXXXXX' (onde XXXXXXX é o código do produto sem o dígito) Conteúdo: Código da informação adicional de acordo com tabela a ser publicada pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.6. (Ex: "PE000100") Legislação da UF permite o crédito do ICMS monofásico nas entradas (NT 2023.001) Código: 30 (fixo) Acesso: 'CREDMONOXX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não permite) Gerar Registro C180 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC180XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não Gerar o Registro C180) Gerar Registro C185 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC185XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não Gerar o Registro C185) Gerar Registro C430 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC430XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não Gerar o Registro C430) Gerar Registro C480 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC480XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não Gerar o Registro C480) Gerar Registro C591 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC591XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não Gerar o Registro C591) Gerar Registros C810 / C815 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC810XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não Gerar os Registros C810 / C815) Gerar Registros C870 / C880 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC870XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não Gerar os Registros C870 / C880) Gerar Registros 1250 / 1255 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPED1250XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: S Default: N (Não Gerar os Registros 1250 / 1255) REGISTRO 1960 - GIAF 1 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INDÚSTRIA E111 (O valor do campo G1_10 do Registro 1960 deve ser igual ao valor do ajuste informado no campo VL_AJ_APUR do Registro E111, com o COD_AJ_APUR igual a “UF04XX11”, onde “XX” é referente à sub-apuração informada no campo 02-IND_AP deste registro): Código: 116 (fixo) Acesso: 'AJUGIAF1XX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (conteúdo fixo = 0411) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD REGISTRO 1970 - GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO E111 (O valor do campo G3_T do Registro 1970 deve ser igual ao valor do ajuste informado no campo VL_AJ_APUR do Registro E111, com o COD_AJ_APUR igual a “UF04XX13”, onde “XX” é referente a sub-apuração informada no campo 02-IND_AP deste registro): Código: 116 (fixo) Acesso: 'AJUGIAF3XX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (conteúdo fixo = 0413) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD REGISTRO 1980 - GIAF 4 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E111 (O valor do campo G4_10 do Registro 1980 deve ser igual ao valor do ajuste informado no campo VL_AJ_APUR do Registro E111, com o COD_AJ_APUR igual a “UF04XX14”, onde “XX” é referente a sub-apuração informada no campo 02-IND_AP deste registro): Código: 116 (fixo) Acesso: 'AJUGIAF4XX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (conteúdo fixo = 0414) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD Tratamento do FECOP no Registro C190 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPFCP190XX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: 'S' - soma o valor do FECOP ao valor do ICMS 'N' - não soma o valor do FECOP ao valor do ICMS Default: soma Produto KT - Lista no Sped Fiscal produto com embalagem 'KT' Código: 30 (fixo) Acesso: 'NFTRATAKT ' Conteúdo: 'S' - lista 'N' - não lista Default: não lista Tipo de Ajuste de ICMS-ST Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPTPIMPOST' Conteúdo: Tipo de ajuste onde será gerado o valor da GARE (2 - Outros Débitos / 6 - Débitos Especiais) Default: 2 (Outros Débitos) Gerar Registros C195/C197 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC195 ' Conteúdo: S Default: N (Não Gerar os Registros C195/C197) ICMS-ST - Notas dentro do Estado Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUINTST' Conteúdo: Se tratando do registro C197 campo 02 - COD_AJ, informar o código de ajuste compreendido na tabela 5.3. do site da Fazenda. Conteúdo: Se tratando do registro E220 campo 02 COD_AJ_APUR, informar o código de ajuste compreendido na tabela 5.1.1 do site da Fazenda. Obs: O conteúdo deve ser informado apenas com os números das tabelas 5.3 ou 5.1.1, o sistema RMS monta a parte do Estado do código. Default: 999999 ICMS-ST - Notas fora do Estado Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUEXTST’ Conteúdo: Se tratando do registro C197 campo 02 - COD_AJ, informar o código de ajuste compreendido na tabela 5.3. do site da Fazenda. Conteúdo: Se tratando do registro E220 campo 02 COD_AJ_APUR, informar o código de ajuste compreendido na tabela 5.1.1 do site da Fazenda. Obs: O conteúdo deve ser informado apenas com os números das tabelas 5.3 ou 5.1.1, o sistema RMS monta a parte do Estado do código. Default: 999999 Parcela Correspondente a ICMS sobre Operação Própria - GARE (CAT 54 / SP) Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJPOPGXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Deve corresponder a tabela 5.1.1 do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. (campo 02 COD_AJ_APUR do registro E111) Ex: 029002 Parcela Correspondente a ICMS sobre Operações Subsequentes - GARE (CAT 54 / SP) Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJPOSGXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Deve corresponder a tabela 5.1.1 do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. (campo 02 COD_AJ_APUR do registro E220) Ex: 129002 DEVOLUÇÃO OU REMESSA INTERESTADUAL DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (RJ) Aproveitamento do Crédito do ICMS Próprio (Estorno de Débito - Livro de Apuração): Código = 116 Acesso = "AJESTDEVXX" (onde XX é a UF da filial) Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Como o lançamento no VGLMOCOD é feito durante a execução do SPED Fiscal (na geração do registro C197), o valor do estorno só aparecerá no Livro de Apuração do ICMS após a execução do SPED Fiscal. DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO (Outros Débitos) - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado) Uso e Consumo : Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUUOD’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.1.1. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD Ativo Imobilizado : Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUAOD’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.1.1. do do site da Fazenda - apenas os seis últimos números) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD RESTITUIÇÃO TRADICIONAL DA ST (RS) - Restituição do valor do imposto pago por Substituição Tributária, correspondente ao fato gerador não realizado Modificação da finalidade da mercadoria : C197 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPMODFINXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código Uso e Consumo : C197 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPUSOCONXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código C197 FECP DE IMPORTAÇÃO: Código: 30 (fixo) Acesso:'SPAJUFIMXX', onde XX é o estado da filial Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. ICMS ST DESTACADO - Itens de Notas com ICMS Fonte destacado: C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCFON1XX' , SPDCFON2XX' , 'SPDCFON3XX' , onde XX é o estado da filial Conteúdo: Descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS ST DESTACADO'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUFONXX' Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional: C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCSPN1XX' , SPDCSPN2XX' , 'SPDCSPN3XX' , onde XX é o estado da filial Conteúdo: Descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS SIMPLES NACIONAL'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUSPNXX’' Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. SUCATA - Cadastrar a agenda na tabela 45 Acesso: 'AGDSUCATA ' : C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCSUC1XX' , SPDCSUC2XX' , 'SPDCSUC3XX' , onde XX é o estado da filial Conteúdo: Descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'OPERACOES COM SUCATA'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUSUCXX’’' Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. GARE - Itens de Notas de fora do estado com retenção icms-st : C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCGRE1XX' , SPDCGRE2XX' , 'SPDCGRE3XX' , onde XX é o estado da filial Conteúdo: Descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS ST ARTIGO 14 ANEXO XV'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUEXTST’ Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. C197: FECP da Gare (disponível apenas para o estado RJ) Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUFGRXX' ’ Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Saída : C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCCPS1XX' , 'SPDCCPS2XX' , 'SPDCCPS3XX' , onde XX é o estado da filial Conteúdo: Descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'Estorno de Credito Presumido/Subanexo XIII ao Anexo I'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJCPRSXX’ Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Entrada : C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCCPE1XX' , 'SPDCCPE2XX' , 'SPDCCPE3XX' , onde XX é o estado da filial Conteúdo: Descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'Credito Presumido/Subanexo XIII, ao Anexo I, do RICMS'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJCPREXX’ Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. PRODUTO IMPORTADO REGIME ESPECIAL ICMS-ST - Notas de saída com produtos importados procedência 1,2,6 ou 7 C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCITI1XX' , 'SPDCITI2XX' , 'SPDCITI3XX' , onde XX é o estado da filial Conteúdo: Descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'IMPORTACAO COM REGIME ESPECIAL'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUITIXX’ Conteúdo: Deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO - Itens de Notas de entrada que tiveram valores retidos antecipadamente pelo remetente, por Regime de Estimativa Simplificado. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUESTXX’ Conteúdo: Código (apenas os números, o RMS monta a parte do estado) de ajuste do Registro C197, referente à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda E111 FECP : Código: 116 (fixo) Acesso: 'AJFCPESTXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis números) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD ICMS DESONERADO - Itens de Notas de entrada e/ou saída que tenham valores de ICMS Desonerado C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUDESXX’ , onde XX é o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. ICMS DIFERIMENTO - Itens de Notas de entrada e/ou saída que tenham valores de ICMS Diferimento C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUDIFXX’ , onde XX é o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. BENEFÍCIO FISCAL (cBenef) - Itens de Notas que tenham o código cBenef (Benefício Fiscal) E115 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'E115CBENXX’ , onde XX é o estado da filial Conteúdo: "S" (a ausência do parâmetro ou qualquer valor diferente de "S" implica na não geração do registro E115) Passo a passo: Tabelas Dia de vencimento do ICMS, por Filial (Registro E116) Código: 55 Acesso: “ICMSxxxxxx”, onde xxxxxx é o código da filial sem dígito Conteúdo: “ddx”, onde dd é o dia do vencimento do ICMS com dois dígitos e x é “A” (Antecipar) ou “P” (Postergar) OBS: Caso o terceiro caracter não esteja preenchido ou possua qualquer conteúdo diferente de “P”, o sistema irá considerar que é para Antecipar Dia de vencimento do ICMS, por UF (Registro E116) Código: 55 Acesso: “XXNORMAL ”, onde XX é a UF da filial Conteúdo: “ddx”, onde dd é o dia do vencimento do ICMS com dois dígitos e x é “A” (Antecipar) ou “P” (Postergar) OBS: Caso o terceiro caracter não esteja preenchido ou possua qualquer conteúdo diferente de “P”, o sistema irá considerar que é para Antecipar Dia de vencimento do ICMS, geral (Registro E116) Código: 55 Acesso: “NORMAL ” Conteúdo: “ddx”, onde dd é o dia do vencimento do ICMS com dois dígitos e x é “A” (Antecipar) ou “P” (Postergar) OBS: Caso o terceiro caracter não esteja preenchido ou possua qualquer conteúdo diferente de “P”, o sistema irá considerar que é para Antecipar Código de receita referente ao ICMS Próprio a Recolher. Código: 55 Acesso: XXCDRECICM, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita Código de receita referente ao ICMS ST a Recolher Código: 55 Acesso: XXCDRECFNT, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita Código de receita referente à obrigação já recolhida anteriormente (ICMS-ST de notas interestaduais). Código: 55 Acesso: XXCDRECEXT, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita Código de receita referente ao ICMS de Importação (Registro E116). Código: 55 Acesso: XXCDRECIMP, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita Código de receita referente ao FECP de Importação (Registro E116). Código: 55 Acesso: XXCDRECIMF, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita Dia de Recolhimento do imposto referente ao ICMS e FECP de Importação (Registro E116). Código: 55 Acesso: XXDIRECIMP, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Dia do Vencimento Código de receita referente ao ICMS ST - GARE (Registro E250). Código: 55 Acesso: XXCDRECSTG, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita Código de receita referente ao FECP ST - GARE (Registro E250). Código: 55 Acesso: XXCDRECSTF, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita Dia de Recolhimento do imposto referente ao ICMS e FECP ST - GARE (Registro E250). Código: 55 Acesso: XXDIRECSTG, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Dia do Vencimento Código de receita referente ao ICMS Regime de Estimativa Simplificado (Registro E116) Código: 55 Acesso: XXCDRECEST, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita
Dia de Recolhimento do imposto referente ao ICMS Regime de Estimativa Simplificado (Registro E116). Código: 55 Acesso: XXDIRECEST, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Dia do Vencimento |
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