Geração Arquivo Portaria CAT-44 - OBF0044
Visão Geral do Programa
Permite gerar o arquivo da portaria CAT-44, conforme leiaute emitido em ‘28/03/2008’.
Durante o processamento será exibida uma tela para informar valores que serão utilizados na geração do registro 3 no arquivo.
A finalidade arquivo magnético foi estabelecida de acordo com a tabela 2.1.1.1 (Tabela para preenchimento do campo “Código da finalidade do arquivo magnético”) da portaria CAT-44.
Os campos “Total do saldo credor aproveitado”, “ICMS total devido sobre os estoques”, “ICMS a recolher sobre os estoques” e “Número de parcelas para pagamento do ICMS” serão utilizados na geração do registro tipo “3”' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44.
Caso o estabelecimento não possua saldo credor a ser utilizado, o campo “Total do saldo credor aproveitado” deverá ser preenchido com “0,00”.
Geração Arquivo Portaria CAT-44
Objetivo da tela: | Permitir gerar o arquivo da portaria CAT-44, |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Mês/ano | Mês e ano que estabelecerá o período para emissão do relatório. |
Finalidade arquivo magnético | Indica a finalidade do arquivo magnético. 1 - Normal; 2 - Substitutivo total. Nota: A finalidade foi estabelecida de acordo com a tabela 2.1.1.1 (Tabela para preenchimento do campo "Código da finalidade do arquivo magnético") da portaria CAT-44. |
| Total do saldo credor aproveitado | Valor do eventual saldo credor aproveitado para abater o imposto devido sobre os estoques. Nota: - Esse campo será utilizado na geração do registro tipo '3' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44. - Caso o estabelecimento não possua saldo credor a ser utilizado, esse campo deverá ser preenchido com '0,00'. |
| ICMS total devido sobre os estoques | Valor total do ICMS apurado sobre os estoques. Nota: Esse campo será utilizado na geração do registro tipo '3' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44. |
| ICMS a recolher sobre os estoques | Valor do ICMS a recolher sobre os estoques (ICMS total devido sobre os estoques menos eventual saldo credor aproveitado). Nota: Esse campo será utilizado na geração do registro tipo '3' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44. NOTA: |
| Número de parcelas para pagamento do ICMS | Número de parcelas em que será recolhido o ICMS devido sobre os estoques. Nota: Esse campo será utilizado na geração do registro tipo '3' (ICMS apurado sobre os estoques), conforme leiaute da portaria CAT-44. |
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