Índice
Objetivo
A rotina tem a função de criar a Tabela de Operadores Portuários (S-1080) prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social. Também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios relacionados ao grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.
As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.
Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão.
Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.
Principais Campos
Campo: |
Descrição |
ID |
Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente. |
Dt. Ini. Vld. |
Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. |
Dt. Final Vld. |
Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento. |
CNPJ Op. Port. | Informe o CNPJ do operador portuário. |
Aliq. Rat. | Informe a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. |
FAP | Informe o Fator Acidentário de Prevenção. |
Alq. Rat. Aju. | Informe a alíquota após ajuste pelo FAP, deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos C8W_ALQRAT e C8W_FAP (Aliq. Rat x FAP). |
Para mais informações sobre o Protocolo de Transmissão, acesse Campos Fixos.
Tabelas Relacionadas
- C8W – Operadores Portuários