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Objetivo

A rotina tem a função de criar a Tabela de Operadores Portuários (S-1080) prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social. Também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios relacionados ao grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

 

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

    Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

    Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

     

    Principais Campos 

      Campo:

      Descrição

      ID

      Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente.

      Dt. Ini. Vld.

      Informe  o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Dt. Final Vld.

      Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento.                                             

      CNPJ Op. Port.

      Informe o CNPJ do operador portuário.

      Aliq. Rat.

      Informe a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante.

      FAP

      Informe o Fator Acidentário de Prevenção.

      Alq. Rat. Aju.

      Informe a alíquota após ajuste pelo FAP, deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos C8W_ALQRAT e C8W_FAP (Aliq. Rat x FAP).

      Para mais informações sobre o Protocolo de Transmissão, acesse Campos Fixos.

       

      Tabelas Relacionadas

      • C8W – Operadores Portuários

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