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Produto:

Datasul

Ocorrência:

Descrição do Grupo ICMS ST 003

Passo a passo:

O cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária) com percentual de MVA (Margem Valor Agregada) por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para o estado do Mato Grosso no regime de apuração normal pode ser parametrizado com as configurações de tributos do grupo ICMS ST 003.

 

Foram criadas sete configurações, uma para cada percentual de MVA, identificadas com os códigos de “ICMS ST 003a" até “ICMS ST 003g".

 

 

 ATENÇÃO:

O cálculo deste tributo é parametrizado somente pelo cenário fiscal, portanto todos os demais parâmetros referentes ao cálculo do ICMS ST no módulo de Faturamento não precisam ser atualizados.

 

 

As configurações de tributos deste grupo atendem às operações para industrialização/revenda e também uso/consumo conforme descrito abaixo:

 

a) Nas operações para industrialização/revenda o valor do ICMS ST é calculado conforme o percentual de MVA cadastrado para a configuração do tributo.

 

b) Nas operações para uso/consumo o valor do ICMS ST é calculado sem considerar o percentual de MVA, portanto será apenas o resultado da diferença entre a alíquota de ICMS próprio e a alíquota de ICMS interna do estado do destinatário.

Observações: