Page tree
Skip to end of metadata
Go to start of metadata

Informações Adicionais da Nota Fiscal - CD4035

Visão Geral do Programa

Esse programa foi desenvolvido para que as informações possam ser manipuladas antes da nota fiscal ser efetivada, como depois de sua confirmação, tanto para notas de entrada como para notas de saída, possibilitando a digitação de informações necessárias ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal.

Permite além de manutenção das informações o acesso somente para consultas, por intermédio dos programas Consulta de Notas Fiscais (FT0904) e Consulta de Documentos de Entrada (RE0701).

Nota:

Ao acessar esta funcionalidade, inicialmente a opção do Tipo de Informação será Processo Referenciado.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Processo Referenciado

Objetivo da tela:

Permitir que sejam digitadas informações para cada nota fiscal necessária ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal.

Nota:

Os botões dessa pasta somente serão apresentados e habilitados na consulta das informações.



Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Processo Referenciado, por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal. 

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela Processo Referenciado, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Tipo de Informação

Selecionar o tipo de informação que será relacionado à nota fiscal para o arquivo SPED Fiscal. As opções disponíveis são:

  • Processo Referenciado – Quando selecionada, permite a discriminação de processo referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Processo Referenciado.

  • Docto de Arrecadação Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar documento de arrecadação referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto de Arrecadação Referenciado.

  • Docto Fiscal Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar documento fiscal referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto Fiscal Referenciado.

  • Cupom Fiscal Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar cupom fiscal referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Cupom Fiscal Referenciado.

  • Local de Coleta e Entrega (01-1B e 04) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes aos locais das coletas e entregas relacionadas à nota fiscal, para os modelos de nota 01, 1B e 04, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Local da Coleta e Entrega (01-1B-04).

  • Outras Obrigações Tributárias – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes a Outras Obrigações Tributárias/Ajustes e Informações Provenientes de Documentos Fiscais relacionados à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Outras Obrigações Tributárias.

  • NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes à NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28), que poderá ser relacionado uma única vez por nota fiscal, para os modelos de nota 06 e 28, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28).

  • Terminal Faturado – Quando selecionada, permite a discriminação de terminal faturado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Terminal Faturado.

  • Situação de Documento Fiscal – Quando selecionada, permite relacionar uma única vez a situação do documento fiscal à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Situação de Documento Fiscal.

  • Enquadramento do IPI – Quando selecionada, permite a inclusão de informações referentes ao enquadramento do IPI, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Enquadramento do IPI.

  • NF de Serviço de comunicação (21) e Telecomunicação (22) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes à NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22), que poderá ser relacionado uma única vez por nota fiscal, para os modelos de nota 21 e 22, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22).

  • Ato Declaratório Executivo (ADE) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes ao Ato Declaratório Executivo e ao Indicador de Origem do Processo.

  • Informação Complementar da Nota Fiscal - Entradas – Quando selecionado, permite informar o texto das informações complementares para as notas fiscais de entrada. Esta opção estará disponível apenas para as notas de entrada criadas ou manutenidas pelos módulos do recebimento (programa RE1001) e obrigações fiscais (programa OF0305).

  • Norma Referenciada/Inf Adicionais SEF II – Quando selecionada, permite informar as normas referenciadas. Esta opção estará disponível apenas se a unidade de federação do estabelecimento do documento for o estado de Pernambuco.

    Nota:

    Essa informação é impressa na Linha 0455: Norma Referenciada – Bloco 0 – Arquivo SEF II.

  • NF-e - Produto Específico: Papel Imune - Quando selecionado, permite informar o número do RECOPI (Registro e Controle das Operações com o Papel Imune) Nacional. A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias depois da data contida no identificador gerado no RECOPI.

  • NF-e - Identificação do Local de Retirada - Quando selecionado, permite informar os dados do local de retirada que será gerado nas respectivas tags do XML da NF-e.
  • Controle de Exportação por Item - Quando selecionado, permite informar os dados referentes ao grupo “detExport” no XML da NF-e. Tais informações são referentes aos dados de exportação do item como número do Drawback entre outros. para atender a solicitação do CONFAZ com relação a geração dos dados referentes ao grupo “detExport” no XML da NF-e.

  • NF-e - Informações do Registro de Aquisição de Cana - Quando selecionado, permite informar os dados sobre a safra de cana de açúcar.

  • NF-e - Informações Adicionais. Quando selecionado, permite informar dados adicionais da NF-e, tais como o formato do DANFE e se há indicador de presença do comprador.

  • Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final - Quando selecionado, permite consultar/alterar detalhes do partilhamento do ICMS entre unidades de federação de origem e de destino em operações interestaduais para consumidor final.

  • FCP - Fundo de Combate à Pobreza - Quando assinalado, permite informar dados adicionais sobre o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.
  • REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados - Quando assinalado, permite acrescentar informações pertinentes à nota fiscal, bem como informar o tipo de inscrição e número de CNO/CNPJ (Cadastro de Obra - CD2023)
  • REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Retenções na Fonte - Quando selecionado, permite consultar/alterar valores pertinentes às retenções na fonte.

Processo Referenciado

Objetivo da tela:

Permitir informar a discriminação de processos.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Processo/Ato Conces

Inserir o código do processo ou ato concessório relacionado à nota fiscal selecionada.

Indicador da Origem do Processo

Selecionar o indicador de origem do processo relacionado à nota fiscal. As opções disponíveis são:

  • Sefaz.

  • Justiça Federal.

  • Justiça Estadual.

  • Secex/SRF.

  • Outros.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto de Arrecadação Referenciado

Objetivo da tela:

Permitir visualizar os documentos de arrecadação.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, permite incluir/alterar um documento de arrecadação.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada. 

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela Docto Arrecadação Referenciado, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Docto Arrecadação Referenciado

Objetivo da tela:

Permitir incluir dados de identificação de um documento de arrecadação.

Nota:

Os campos SEF II - Código do Modelo do Documento, Vl Desconto, Vl Multa Mora, Vl Juros, Cod Município, Vl Multa, Período Ref e Vl Pagamento somente serão habilitados se a unidade de federação do estabelecimento do documento for Pernambuco.



Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Código do modelo do documento de arrecadação

Código do modelo do documento de arrecadação relacionado à nota fiscal. As opções disponíveis são:

  • Documento Estadual de Arrecadação.

  • GNRE.

SEF II - Código do Modelo do Documento

Código do modelo do documento de arrecadação relacionado à nota fiscal (SEF II). As opções disponíveis são:

  • Documento Estadual de Arrecadação.

  • GNRE.

  • Documento de Arrecadação Municipal.

  • Documento de Arrecadação Federal.

  • Outros.

Unidade Federação

Código da unidade da federação beneficiária do recolhimento.

Nr do Docto de Arrecadação

Número do documento de arrecadação.

Cód Completo Autenticação Bancária

Código da autenticação bancária do recolhimento.

Valor Total Docto Arrecadação

Valor total do documento de arrecadação.

Vl Desconto

Valor do desconto do documento de arrecadação.

Data Vencto Docto Arrecadação

Data de vencimento do documento de arrecadação.

Vl Multa Mora

Valor da multa mora do documento de arrecadação.

Data Pagamento Docto Arrecadação

Data de pagamento do documento de arrecadação.

Vl Juros

Valor dos juros do documento de arrecadação.

Cod Município

Código do município do documento de arrecadação.

Vl Multa

Valor da multa do documento de arrecadação.

Período Ref

Período de referência do documento de arrecadação.

Vl Pagamento

Valor do pagamento do documento de arrecadação.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto Fiscal Referenciado

Objetivo da tela:

 Permitir visualizar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Docto Fiscal Referenciado, por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela Docto Fiscal Referenciado, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Docto Fiscal Referenciado

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados para discriminar o documento fiscal referenciado relacionado à nota fiscal.

Nota:

Os campos Sit Doc Fisc, Vl Total, Vl ISS, Vl ISS Retido, Vl ICMS, Vl ICMS ST, Vl Antecipado Trib Entr, Vl IPI e Vol Transportado somente serão habilitados se a unidade de federação do estabelecimento do documento for Pernambuco.



Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Nr Docto

Código do documento referenciado.

Série

Série do documento referenciado.

Código do Emitente

Código do emitente do documento referenciado.

Modelo do Docto

Código do modelo do documento referenciado.

Chave NF-e

Quando houver, inserir o modelo da própria chave, caso contrário considerará o modelo da natureza de operação da nota de venda.

Nota:

Se a informação da NOTA-FISCAL.COD-CHAVE-ACES-NF-ELETRO for igual a branca, o campo chave de acesso (OVERLAY(tt-nota-fisc-adc.cod-livre-2,1,60)) deve ficar igual a branco e o modelo deve ter o mesmo modelo da natureza (NATUR-OPER.COD-MODEL-NF-ELETRO).


Data Emissão Docto

Data de emissão do documento referenciado.

Indicador do Tipo de Operação

Selecionar a opção que identifica o tipo de operação do documento referenciado. As opções disponíveis são:

  • Entrada/Aquisição.
  • Saída/Prestação.

Indicador do Emitente Título

Selecionar a opção que identifica o emitente do título. As opções disponíveis são:

  • Emissão Própria.

  • Terceiros.

Nota:

Para informar se o "Indicador do emitente do Título" é "Emissão Própria" ou "Terceiros" deve-se buscar, no cadastro do Estabelecimento, o mesmo estabelecimento da nota fiscal e comparar o CNPJ do estabelecimento com o CNPJ da chave de acesso. Se for o mesmo CNPJ, o emitente é próprio. Se não, é terceiros.
Se o documento não tem chave de acesso, a origem vai ser default como Própria.

Sit Doc Fisc

Situação do documento referenciado.

Vl Total

Valor total do documento referenciado.

Vl ISS

Valor do ISS do documento referenciado.

Vl ISS Retido

Valor do ISS retido do documento referenciado.

Vl ICMS

Valor do ICMS do documento referenciado.

Vl ICMS ST

Valor do ICMS da substituição tributária do documento referenciado.

Vl Antecipado Trib Entr

Valor do ICMS da antecipação tributária, nas entradas, do documento referenciado.

Vl IPI

Valor do IPI do documento referenciado.

Vol Transportado

Volume transportado do documento referenciado.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Cupom Fiscal Referenciado

Objetivo da tela:

Permitir visualizar os dados dos cupons fiscais referenciados.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Cupom Fiscal Referenciado, por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal. 

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada. 

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela Cupom Fiscal Referenciado, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Cupom Fiscal Referenciado

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados para discriminar o cupom fiscal referenciado relacionado à nota fiscal. 

Nota:

Os campos CRO, CRZ, Vl Docto, Vl ISS e Vl ICMS somente serão habilitados se a unidade de federação do estabelecimento do documento for Pernambuco.



Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Modelo do Docto

Código do documento de cupom fiscal.

Série Fabricação ECF

Série de fabricação o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nr Caixa Atribuído ao ECF

Número do caixa atribuído ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nr Docto Fiscal

Número do documento fiscal.

Data Emissão Docto

Data de emissão do documento fiscal.

CRO

Posição do contador de reinício de operação (CRO) do documento fiscal.

CRZ

Posição do contador de redução Z (CRZ) do documento fiscal.

Vl Docto

Valor do documento fiscal.

Vl ISS

Valor do ISS do documento fiscal.

Vl ICMS

Valor do ICMS do documento fiscal.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Local da Coleta e Entrega (01-1B-04)

Objetivo da tela:

Permitir visualizar os dados de local da coleta e entrega relacionados à nota fiscal.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Local Coleta e Entrega, por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela Local Coleta e Entrega, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Local Coleta e Entrega

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados para discriminar os locais de coleta e entrega relacionados à nota fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Indicador do Tipo de Transporte da Carga Coletada

Selecionar a opção que identifica o tipo de transporte da carga coletada. As opções disponíveis são:

  • Rodoviário.

  • Ferroviário.

  • Rodo-Ferroviário.

  • Aquaviário.

  • Dutoviário.

  • Aéreo.

  • Outros.

Dados do Contribuinte do Local de Coleta

Inserir os dados do contribuinte do local de coleta. Os dados necessários são:

  • CNPJ.

  • Inscrição Estadual.

  • CPF.

  • Município.

Dados do Contribuinte do Local de Entrega

Inserir os dados do contribuinte do local de entrega. Os dados necessários são:

  • CNPJ.

  • Inscrição Estadual.

  • CPF.

  • Município.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Outras Obrigações Tributárias

Objetivo da tela:

Permitir visualizar outras obrigações tributárias.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Outras Obrigações Tributárias, por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela Outras Obrigações Tributárias, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Outras Obrigações Tributárias

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados para Outras Obrigações Tributárias/Ajustes e Informações Provenientes de Documentos Fiscais relacionados à nota fiscal.

Esta opção também possuirá geração automática de registros. Dessa forma, sempre que for calculada uma nota fiscal que possua relacionamento com outra nota fiscal, será criado um registro nesta tela automaticamente. Segue abaixo os tipos de notas fiscais que deverão entram nessa geração automática:

  1. Nota Fiscal de Diferencial de Alíquota de ICMS: Quando a nota fiscal de entrada possuir diferencial de alíquota de ICMS, será criado este registro com as seguintes informações, conforme informado no RE1001 um para cada item:

    1. Código do Ajuste/Benefício/Incentivo: deverá ser: UF do fornecedor, mais 4000, mais 0 (Mercadoria) quando tiver diferencial de alíquota no documento de entrada, mais 001.
      Exemplo: SP40000001.

    2. Descrição Complementar: “” (brancos).

    3. Código do Item: gerar um para cada item da nota NFE com diferencial de alíquota.

    4. Base ICMS: base de ICMS do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

    5. Alíq ICMS: alíquota restante do diferencial de alíquota de ICMS, já gravado pelo Recebimento.

    6. Vl ICMS: valor de ICMS do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

    7. Vl Outros: valor de ICMS Outras do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

  2. Nota Fiscal de Diferencial de Alíquota de ICMS – Transporte: Quando a nota fiscal de entrada possuir diferencial de alíquota de ICMS com despesas acessórias, será criado este registro com as seguintes informações, conforme informado no RE1001 um para cada item:

    1. Código do Ajuste/Benefício/Incentivo: deverá ser: UF do fornecedor, mais 4000, mais 1 (Transporte) quando tiver diferencia de alíquota no documento de entrada, mais 001.
      Exemplo: SP40001001.

    2. Descrição Complementar: “” (brancos).

    3. Código do Item: gerar um para cada item da nota NFE com diferencial de alíquota.

    4. Base ICMS: base de ICMS do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

    5. Alíq ICMS: alíquota restante do diferencial de alíquota de ICMS, já gravado pelo Recebimento.

    6. Vl ICMS: valor de ICMS do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.

    7. Vl Outros: valor de ICMS Outras do item da NFE com diferencial de alíquota de ICMS.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Código do Ajuste

Selecionar o código do ajuste de ICMS, conforme código que foi importado na pasta de “Outras Obrig” do programa Importação Códigos de Ajuste (LF0304).

Desc Complementar

Inserir a descrição complementar relacionada ao ajuste de ICMS.

Nota:

Este campo somente é habilitado quando selecionada a opção 999 – Outros Ajustes no campo Ajuste de ICMS.

Base Calc ICMS

Inserir a base de cálculo do ICMS.

Alíquota ICMS

Inserir a alíquota de ICMS.

Valor ICMS

Inserir o valor de ICMS, inicialmente é exibido o valor com da alíquota de ICMS sobre a base de cálculo do ICMS.

Vl ICMS Outros

Inserir o valor de ICMS Outros.

Descrição do Ajuste (0460)Caso o "Código de Ajuste" informado esteja relacionado no programa OF0112 (mesmo estabelecimento e tipo de ajuste igual a "Ajuste Documento"), o conteúdo do campo "Descrição do Ajuste (0460)" parametrizado é sugerido no CD4035F. A digitação de informações sobrepõe o conteúdo a ser gerado no SPED Fiscal.
Descrição Complementar (C195)Caso o "Código de Ajuste" informado esteja relacionado no programa OF0112 (mesmo estabelecimento e tipo de ajuste igual a "Ajuste Documento"), o conteúdo do campo "Descrição Complementar (C195) parametrizado é sugerido no CD4035F. A digitação de informações sobrepõe o conteúdo a ser gerado no SPED Fiscal.

Campo DAPI

Selecionar um Campo DAPI para posteriormente cadastrar um motivo. Nesse campo é efetuada a parametrização do campo DAPI-MG para o código de ajuste do ICMS.

Nota:

Esse campo somente é apresentado quando a UF do estabelecimento for igual a MG.

Motivo DAPI

Inserir o valor do motivo a ser parametrizado, condicionado ao Campo DAPI. Cada campo possui uma tabela correspondente, conforme Apêndice B da legislação. As opções disponíveis são:

  • 66 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Transferência.

  • 73 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Transferência.

  • 90 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Estorno de Débitos.

  • 70 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Ressarcimento de Substituição Tributária.

  • 79 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Ressarcimento de ICMS.

  • 95 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Estorno de Crédito.

  • 98 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Tipos de Motivos Disponíveis para o Detalhamento Utilização de Créditos Recebidos em Transferência.

Nota:

Esse campo é apresentado desabilitado quando a parametrização do Campo DAPI for diferente de 66, 73, 90, 70, 79, 95 ou 98.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28)

Objetivo da tela:

Permitir visualizar as notas fiscais de conta de energia elétrica e de consumo de fornecimento de gás.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28), por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28)

Objetivo da tela:

Permitir informar os tipos de consumo de energia elétrica e de gás. Estas informações poderão ser relacionadas apenas uma única vez por nota fiscal, para os modelos 06 e 28.

Nota:

Quando acessada pelo botão detalhar, ou o modelo da nota fiscal não seja igual a 06 e 28, as informações desta tela serão apresentadas desabilitadas. Esta opção somente estará disponível para notas fiscais de entrada.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Classe Consumo Energia Elétrica/Gás

Identifica a classe de consumo energia elétrica/gás. Caso a natureza de operação possuir o modelo 06, as opções disponíveis são:

  • 00 – 1 reg consolidando consumo residencial até 100 kWh.

  • 01 – 1 reg consolidando consumo residencial de 101 à 300 kWh.

  • 02 – 1 reg consolidando consumo residencial de 301 à 500 kWh.

  • 03 – 1 reg consolidando consumo residencial de 501 à 1000 kWh.

  • 04 – 1 reg consolidando consumo residencial acima de 1000 kWh.

  • 20 – 1 reg consolidando consumo industrial até 20.000 kWh.

  • 21 – 1 reg por docto fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh.

  • 40 – 1 reg consolidando consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh.

  • 41 – 1 reg por docto fiscal emitido para consumo de comércio/serviços acima de 2.000 kWh.

  • 60 – 1 reg consolidando consumo rural até 2.000 kWh.

  • 61 – 1 reg por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh.

  • 70 – 1 reg consolidando todo consumo do poder público.

  • 71 – 1 reg consolidando todo consumo de iluminação pública.

  • 72 – 1 reg consolidando todo consumo do serviço público.

  • 80 – 1 reg consolidando todo consumo próprio.

  • 90 – 1 reg por documento fiscal emitido para outras unidades da federação.

  • 99 – 1 reg por documento fiscal emitido.

Caso a natureza de operação possuir o modelo 28, as opções disponíveis são:

  • 00 – 1 reg consolidando doctos de consumo residencial até R$ 50,00.

  • 01 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 50,01 a R$ 100,00.

  • 02 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 100,01 a R$ 200,00.

  • 03 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 200,01 a R$ 300,00.

  • 04 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 300,01 a R$ 400,00.

  • 05 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 400,01 a R$ 500,00.

  • 06 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 500,01 a R$ 1000,00.

  • 07 – 1 reg consolidando doctos de consumo res acima de R$ 1000,01.

  • 20 – 1 reg consolidando doctos de consumo comercial/industrial acima até R$ 50,00.

  • 21 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 50,01 até R$ 100,00.

  • 22 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 100,01 até R$ 200,00.

  • 23 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 200,01 até R$ 300,00.

  • 24 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 300,01 até R$ 400,00.

  • 25 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 400,01 até R$ 500,00.

  • 26 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 500,01 até R$ 1.000,00.

  • 27 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust acima de R$ 1.000,01.

  • 80 – 1 reg consolidando doctos de consumo de órgão público.

  • 90 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo até R$ 50,00.

  • 91 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 50,00 a R$ 100,00.

  • 92 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00.

  • 93 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00.

  • 94 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00.

  • 95 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00.

  • 96 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00.

  • 97 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01.

  • 99 – 1 reg por documento fiscal emitido.

Valor Total Fornecido/Consumido

Valor total fornecido ou consumido.

Serviços Não-Tributados pelo ICMS

Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS.

Vl Total Cobrado Nome de Terceiros

Valor total cobrado em nome de terceiros.

Tipo Ligação

Tipo de ligação. As opções disponíveis são:

  • 1 – Monofásico.

  • 2 – Bifásico.

  • 3 – Trifásico.

Grupo Tensão

Grupo de tensão. As opções disponíveis são:

  • 01 – A1 – Alta Tensão (230kV ou mais).

  • 02 – A2 – Alta Tensão (88 a 138kV).

  • 03 – A3 – Alta Tensão (69kV).

  • 04 – A3a – Alta Tensão (30kV a 44kV).

  • 05 – A4 – Alta Tensão (2,3kV a 25kV).

  • 06 – AS – Alta Tensão Subterrâneo 06.

  • 07 – B1 – Residencial 07.

  • 08 – B1 – Residencial Baixa Renda 08.

  • 09 – B2 – Rural 09.

  • 10 – B2 – Cooperativa de Eletrificação Rural.

  • 11 – B2 – Serviço Público de Irrigação.

  • 12 – B3 – Demais Classes.

  • 13 – B4a – Iluminação Pública – rede de distribuição.

  • 14 – B4b – Iluminação Pública – bulbo de lâmpada.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Terminal Faturado

Objetivo da tela:

Permitir visualizar os dados do terminal faturado.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Terminal Faturado, por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela Terminal Faturado, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Terminal Faturado

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados referente ao Terminal Faturado relacionado à nota fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Indicador do Tipo de Serviço Prestado

Selecionar o tipo de serviço prestado. As opções disponíveis são:

  • Telefonia.

  • Comunicação de Dados.

  • TV por assinatura.

  • Provimento de acesso à Internet.

  • Multimídia.

  • Outros.

Dt Ini Prestação

Data de início da prestação de serviço.

Dt Fim Prestação

Data de fim da prestação de serviço.

Período Fiscal

Período fiscal (mês/ano) relacionado a data de prestação de serviço.

Cód Área Terminal

Código de área do terminal faturado.

Identificação Terminal

Identificação do terminal faturado.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Situação de Documento Fiscal

Objetivo da tela:

Permitir informar a situação dos documentos fiscais.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Situação de Documento

Tipo de situação do documento fiscal. As opções disponíveis são:

  • Documento Regular.

  • Documento Regular Extemporâneo.

  • Documento Cancelado.

  • Documento Cancelado Extemporâneo.

  • NFe Denegada.

  • NFe – Numeração Inutilizada.

  • Documento Fiscal Complementar.

  • Documento Fiscal Complementar Extemporâneo.

  • Documento Fiscal Emitido com Base em Regime Especial ou Norma Específica.

Situação Documento SEF II

Tipo de situação do documento fiscal. As opções disponíveis são:

  • Emissão Normal.

  • Emissão em Contingência.

  • Emissão em Contingência com FS.

  • Emissão em Contingência com SCAN.

  • Emissão em Contingência com DPEC.

  • Emissão em Contingência com FS-DA.

  • Emissão Avulsa.

  • Complemento de Informações.

  • Consolidação de Valores.

  • Autorização Denegada.

  • Numeração Inutilizada.

  • Operação Cancelada.

  • Negócio Desfeito.

  • Ajuste de Informações.

  • Sem Repercussão Fiscal.

Nota:

Este campo somente é habilitado se a unidade de federação do estabelecimento do documento for Pernambuco.

Essa informação é impressa na Linha E020: Lançamento - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal de Produtor (Código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (Código 55) – Bloco E – Arquivo SEF II.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Enquadramento do IPI

Objetivo da tela:

Permitir visualizar os enquadramento do IPI das notas fiscais.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Enquadramento do IPI, por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela Enquadramento do IPI, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Enquadramento do IPI

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados referentes ao Enquadramento de IPI da nota fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Estabelecimento

Exibe o estabelecimento origem da nota fiscal selecionada para execução desta funcionalidade.

Série

Exibe a série da nota fiscal selecionada para execução desta funcionalidade.

Nr Nota Fiscal

Exibe o número da nota fiscal selecionada para execução desta funcionalidade.

Cliente/Fornec

Exibe o código do cliente ou fornecedor da nota fiscal selecionada para execução desta funcionalidade.

Código do Item

Selecionar o código do item do documento fiscal selecionado. Este campo contém os códigos e descrição dos itens do documento fiscal corrente.

Quantidade

Inserir a quantidade de itens do documento fiscal selecionado.

Código Selo de Controle IPI

Selecionar o código do selo de controle do IPI relacionado ao documento fiscal selecionado.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22)

Objetivo da tela:

Permitir informar o tipo de assinante do documento fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Tipo de Assinante

Selecionar o tipo de assinante do documento fiscal. As opções disponíveis são:

  • 1 – Comercial/Industrial.

  • 2 – Poder Público.

  • 3 – Residencial/Pessoa física.

  • 4 – Público.

  • 5 – Semi-Público.

  • 6 – Outros.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Ato Declaratório Executivo (ADE)

Objetivo da tela:

Permitir visualizar os Atos Declaratórios Executivo


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela CD4035I, por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao Ato Declaratório Executivo e ao Indicador de Origem do Processo.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela CD4035I, por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao Ato Declaratório Executivo e ao Indicador de Origem do Processo.

CD4035I

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados referentes ao Ato Declaratório Executivo e ao Indicador de Origem do Processo.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Ato Declaratório Exec (ADE)

Inserir o Ato Declaratório Executivo (ADE).

Indicador de Origem do Processo

Exibe o indicador da origem do processo.

NF de Serviço de Transporte – Aquisição (07-08-09-10-11-26-27-57)

Objetivo da tela:

Permitir informar a natureza de frete.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Natur Frete

Selecionar a natureza do frete. As opções disponíveis são:

  • Op Vda Ônus Estab Vendedor.

  • Op Vda Ônus Adquirente.

  • Op Compra Gera Crédito.

  • Op Compra Não Gera Crédito.

  • Transferência Produto Acabado.

  • Transferência Produto Elaboração.

  • Outros.

Complemento Operações de Importação – Serviços

Objetivo da tela:

Permitir informar o complemento de operações de importação.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Dt Pagto PIS

Inserir a data de pagamento do PIS.

Dt Pagto COFINS

Inserir a data de pagamento do COFINS.

Local Execução Serviço

Selecionar o local de execução do serviço. As opções disponíveis são:

  • Executado no País.

  • Executado no Exterior.

Informação Complementar da Nota Fiscal – Entradas

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados complementares da Nota Fiscal de Entradas.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Modificação

Quando acionado, permite modificar o texto já cadastrado.

Eliminar

Quando acionado, permite a eliminação do texto selecionado.

Pesquisa

Quando acionado, permite uma pesquisa do cadastro de informações complementares do módulo de layout fiscal (MLF).

Nota:

Se for selecionado um texto já cadastrado pelo botão pesquisa e logo após for acionado o botão de modificação, será necessário confirmar a mudança do texto padrão para o texto informado manualmente.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Produto Específico: Papel Imune

Objetivo da tela:

Permite informar os dados sobre o produto específico.

O CONFAZ instituiu o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional, denominado RECOPI NACIONAL, de uso opcional por UF, que disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. O contribuinte credenciado deve registrar previamente cada operação com papel destinado à impressão, obtendo o número de registro de controle da operação, denominado de número do RECOPI nesta especificação. O Sistema RECOPI Nacional é disponibilizado pela SEFAZ-SP.

Nota:

Os botões dessa tela somente são apresentados e habilitados na manutenção das informações.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Carregar

Quando acionado, gera a lista dos itens e sequências da nota.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Seq Item

Exibe a sequência do item na nota

Item

Exibe o item da nota.

Nr RECOPI

Exibe o número RECOPI.

Nota:

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde:
aaaammdd é o ano, mês e dia da atualização do sistema RECOPI.
hhmmssffff é a hora, minuto, segundoda autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos de fração de segundo.
dd são os dígitos verificadores.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Identificação do Local de Retirada

Objetivo da tela:

Permite informar os dados do local de retirada que será gerado nas respectivas tags do XML da NF-e.

Nota:

Essa opção somente estará disponível nos programas do módulo Faturamento.

Somente será permito alteração quando a situação da nota fiscal eletrônica permitir manutenções nos dados da nota fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:Descrição:

Emitente

Inserir o código ou nome abreviado do emitente.

CNPJ/CPF

Exibe a informação com base no emitente selecionado.

Nome/Razão Social

Endereço

Bairro

Cidade

UF

País

CEP

E-mail

Telefone

Inserir os dados que serão impressos nas respectivas tags do XML da NF-e.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Controle de Exportação por Item

Objetivo da tela:

Permitir visualizar os dados sobre o controle de exportação por item.

Nota:

Os botões dessa tela somente são apresentados e habilitados na manutenção das informações.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:Descrição:

Incluir

Quando acionado, permite incluir registros de exportação para os itens da nota fiscal.

Modificar

Quando acionado, permite alterar as informações do registro.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

NF-e Controle de Exportação por Item – CD4035J

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados sobre o controle de exportação por item.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Nr Drawback

Inserir o número do Ato Concessório Drawback.

Reg Exportação

Inserir o número do registro de exportação.

Doc Entrada

Inserir o número do documento de entrada.

Cód Fornecedor

Inserir o código ou nome do fornecedor.

Nat Oper

Inserir o código da natureza de operação.

Sequência

Inserir a sequência do item do documento de entrada.

Chave

Inserir a chave de acesso da NF-e recebida para exportação.

Qtde Item Exportado

Inserir a quantidade do item efetivamente exportado.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Informações do Registro de Aquisição de Cana

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados do registro de aquisição de cana.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:Descrição:

Incluir

Quando acionado, permite incluir um novo registro.

Excluir

Quando acionado, permite excluir um registro.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição:

Identificação da Safra

Inserir um ano ou dois para identificação da safra.

Exemplo:
aaaa ou aaaa\aaaa

Mês e Ano de Referência

Inserir o mês e ano de referência da safra.

Dia

Inserir o dia do recebimento da quantidade fornecida.

Quantidade em KG (Peso Líquido)

Inserir a quantidade recebida.

Total do Mês (KG)

Exibe o total das quantidades fornecidas durante o mês.

Total Anterior (KG)

Inserir a quantidade total do período anterior.

Total Geral (KG)

Exibe o total geral, que é a quantidade total do mês + a quantidade total anterior.

Valor dos Recebimentos

Inserir o valor contábil dos recebimentos diários.

Valor Total das Deduções

Exibe a soma das deduções informadas.

Valor Líquido dos Fornecimentos

Exibe o resultado dos recebimentos menos as deduções.

Item

Exibe o sequencial das deduções - taxas e contribuições.

Valor

Inserir o valor da dedução.

Descrição

Inserir a descrição que identificará a dedução.

Inf Adicionais Nota Fiscal – NF-e - Informações Adicionais

Objetivo da tela:

Permitir inserir informações adicionais a nota.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição:

Data Sai/Ent Merc

Data de saída ou entrega da mercadoria.

Hora Sai/Ent Merc

Inserir a hora de saída ou entrega da mercadoria.

Formato do DANFE

Formato de impressão do DANFE.

Indicador Presença do Comprador

Selecionar se consta a presença do comprador.

Data emissão

Data de emissão da NF-e.

Nota:

Essa informação será utilizada quando a situação da nota for igual a Rejeitada ou NF-e não gerada.

Hora Emissão

Hora de emissão da NF-e.

Nota:

Essa informação será utilizada quando a situação da nota for igual a Rejeitada ou NF-e não gerada.

Ao confirmar essa alteração, o XML da NF-e será reenviado com essa nova informação.

Fuso Horário

Inserir o fuso horário do estabelecimento.

Nota:

Essa informação será utilizada quando a situação da nota for igual a Rejeitada ou NF-e não gerada.

Ao confirmar essa alteração, o XML da NF-e será reenviado com essa nova informação.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final

Objetivo da tela:

Permitir visualizar as informações da partilha de ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final.

Nota:

No caso da consulta ter sido originada por qualquer um dos programas do Faturamento, como por exemplo, FT4003, FT4002, FT4001 ou Obrigações Fiscais OF0311, os campos ficarão disponíveis em tela somente para consulta.

No caso da consulta ter sido originada pelo Recebimento, pelo RE1001, por exemplo, os campos estarão disponíveis para que o usuário digite esses valores, conforme recebido na nota fiscal do Fornecedor.

Inf Adicionais Nota Fiscal – FCP - Fundo de Combate à Pobreza

Objetivo da tela:

Permite informar dados adicionais sobre o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.

Importante:

Conteúdo Relacionado: Fundo de Combate à Pobreza

Inf Adicionais Nota Fiscal – REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados - CD4035M

Objetivo da tela:

Quando acionado o botão das Informações Complementares, quando a nota for uma nota de serviço (natureza de operação da nota fiscal com o tipo = Serviço) e não for empresa agroindústria ou produtor rural PJ, será aberta a tela, contendo informações para o preenchimento dos campos referentes aos layouts R-2010 e R-2020.

Esta tela possui informações pertinentes à nota fiscal, bem como aos itens da nota fiscal.

Alguns dos valores, quando calculados pela nota fiscal, não são habilitados para edição, apenas como consulta. As informações pertinentes às notas fiscais ficarão disponíveis para preenchimento quando for indicado algum tipo de obra de construção Civil, e deverão sempre que necessário, serem informados.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição:

Vl Base Retenc

Será mostrado o valor da base de retenção do INSS. Não é permitindo alterar essa informação.

Vl Retenção

Valor da retenção apurada se refere ao INSS retido.

Vl Retenc Subcontr

Valor relativo aos serviços subcontratados.

Nr Proc Retenc Princ

Quando existir um Processo Administrativo/Judicial relacionado a Retenção Principal, deverá ser informado neste campo.

Código Suspensão PrincQuando existir um processo Administrativo/Judicial relacionado a Retenção Principal, deverá ser informado neste campo o código da suspensão deste processo, correspondente a data a nota em questão.

Vl Não Ret Princ

Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Quando informado um processo Judicial, será apresentado neste campo o valor calculado conforme percentual de redução informado no programa de manutenção de Processos.

Vl Serv Especial 15 anosValor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
Vl Serv Especial 20 anosValor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.
Vl Serv Especial 25 anosValor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
Vl Serv Cond EspeciaisValor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
Vl Serv Cond Especiais Adicional de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição. O valor mostrado neste campo será a somatória de 4% sobre o Vl Serv Especial 15 anos, mais 3% sobre Vl Serv Especial 20 anos e mais 2% sobre Vl Serv Especial 25 anos.
Nr Proc Retenc AdicQuando existir um Processo Administrativo/Judicial relacionado à Retenção Adicional, deverá ser informado neste campo.
Código Suspensão AdicQuando existir um processo Administrativo/Judicial relacionado a Retenção Adicional, deverá ser informado neste campo o código da suspensão deste processo, correspondente a data a nota em questão.
Vl Não Ret Adic

Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Quando informado um processo Judicial, será apresentado neste campo o valor calculado conforme percentual de redução informado no programa de manutenção de Processos.

Inf Adicionais Nota Fiscal – REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Retenções na Fonte - CD4035Q

Objetivo da tela:

Esta tela possui informações pertinentes às retenções da nota fiscal, bem como aos itens da nota fiscal, informações estar que serão usadas para o preenchimento dos campos referentes aos layouts R-4010 ou R-4020.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição:

Seq It

Sequencia do item da nota.

ItemCódigo do item da nota.
Parcela DuplicataCódigo da parcelas da duplicata a pagar relacionada a nota.
Valor Rend BrutoValor do rendimento bruto, inclusive os rendimentos não tributáveis ou isentas.
Cód ImpostoCódigo do imposto da duplicata de imposto relacionada a nota.
Cód RetençãoCódigo da retenção da duplicata de imposto relacionada a nota.

Nr Processo Ret

Quando existir um Processo Administrativo/Judicial relacionado a Retenção, deverá ser informado neste campo.

Cód Suspensão Quando existir um processo Administrativo/Judicial relacionado a Retenção, deverá ser informado neste campo o código da suspensão deste processo.
Base RetSerá mostrado o valor da base de retenção do imposto.
Valor RetSerá mostrado o valor da retenção do imposto.
Base N RetSerá mostrado o valor da base da retenção que deixou de ser efetuada ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.

Vlr N Ret 

Será mostrado o valor da retenção que deixou de ser efetuada ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. 

Vlr DeposSerá mostrado o valor do depósito judicial.

Inf Adicionais Nota Fiscal – REINF - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria - CD4035N

Objetivo da tela:

Quando acionado o botão de Informações Complementares, na emissão de notas de venda de mercadoria, se o estabelecimento estiver classificado como Agroindústria ou Produtor Rural PJ, (Ver CD0403B Classificação Tributaria Estabelecimento = 06 - Agroindústria ou 07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica) e a natureza de operação da nota fiscal for de vendas (natureza de operação da nota fiscal com o tipo = Saída), será aberta a tela contendo informações para o preenchimento dos campos referentes ao layout R-2050.

Nota:

Ainda que o estabelecimento esteja marcado como Produtor Rural Pessoa Jurídica, não será obrigatório informar os dados do EFD-Reinf, caso a empresa se dedicar a outra atividade econômica autônoma. Desta forma o usuário decidirá se deverá ou não informar os campos para o registro R-2050, pois o sistema não realizará consistência exigindo a existência do registro.


Importante:

Para o preenchimento do layout R-2050, além do campo indicando o tipo de comercialização do cadastro de cliente, as informações abaixo serão geradas.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição:

Vl Receita

Corresponde ao Valor bruto da comercialização da produção. Será mostrado neste campo o valor total do item da nota fiscal.

Vl INSS

Apresenta o valor do imposto INSS do item da nota.

Nr Proc INSSQuando existir um Processo Administrativo/Judicial relacionado ao INSS, este deverá ser informado neste campo.
Vl INSS SuspensoValor da retenção que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Quando informado um processo Judicial, será apresentado neste campo o valor calculado conforme percentual de redução informado no programa de manutenção de Processos.
Vl SAT/GILRATApresenta o valor do imposto SAT/GILRAT do item da nota.
Nr Proc SAT/GILRATQuando existir um Processo Administrativo/Judicial relacionado ao SAT/GILRAT, este deverá ser informado neste campo.
Vl SAT/GILRAT SuspensoValor da retenção que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Quando informado um processo Judicial, será apresentado neste campo o valor calculado conforme percentual de redução informado no programa de manutenção de Processos.
Vl SENARApresenta o valor do imposto SENAR do item da nota.
Nr Proc SENARQuando existir um Processo Administrativo/Judicial relacionado ao SENAR, este deverá ser informado neste campo.
Vl SENAR SuspensoValor da retenção que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. Quando informado um processo Judicial, será apresentado neste campo o valor calculado conforme percentual de redução informado no programa de manutenção de Processos.

Inf Adicionais Nota Fiscal – Código Inf Adic - Registro E115 do SPED Fiscal - CD4035O

Objetivo da tela:

Permitir que o usuário informe o código do benefício fiscal correspondente à tributação aplicada ao item da nota.

Nota:

De acordo com a Norma de Procedimento Fiscal Nr 053-2018 publicada pela SEFAZ do PR, a partir de 03/09/2018 em todas as operações com os benefícios fiscais previstos no RICM do PR será obrigatório identificar na tag cBenef (do item da nota) o código do benefício fiscal de acordo com tabela “5.2. Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios”.

Os códigos dos benefícios informados para os itens das notas devem ser informados no registro E115 do SPED Fiscal.

Link da Norma de Procedimento NR 053-2018: http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/103201800053.pdf

Atualmente, os clientes já emitem notas fiscais com os benefícios previstos no RICMS do PR e devem indicar na tag de Informações Complementares da Nota a referência artigo/parágrafo/inciso do RICMS que ampara o benefício aplicado ao item da nota.

Com essa norma de procedimento a SEFAZ do PR mapeou todos os benefícios e atribuiu um código, por exemplo:

a) PR810000 - Isenção do pagamento do imposto reconhecida judicialmente.
b) PR810001 - Isenção prevista no item 1 do Anexo V do RICMS/2017.
c) PR810002 - Isenção prevista no item 2 do Anexo V do RICMS/2017.
d) PR810003 - Isenção prevista no item 3 do Anexo V do RICMS/2017.

E passou a exigir que o emissor da NF-e indique por item da nota fiscal o código do benefício fiscal previsto no RICMS do PR aplicado na tributação do item da nota usando a tag cBenef.