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Emenda Constitucional 87/2015

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS.PRW  

Situação/Requisito:

Implementar emenda constitucional 87/2015 comercio eletrônica na venda a consumidor final de outro estado

Solução/Implementação:

Implementado o Calculo para EC 87/2015 da NT2015/003 na NF-e, a ser informado nas vendas interestaduais
para consumidor final, não contribuinte do ICMS.

Para que o calculo seja realizado, é necessário configurar os seguintes campos e parâmetros:

F4_COMPL - Calc.Dif.ICM = Sim;

F4_DIFAL - Calc.Difal = Sim;

MV_PPDIFAL.

Operação de venda interestadual

Consumidor final A1_TIPO = F - Cons.Final

Para Cliente  consumidor final não Contribuinte é necessário que cadastro de cliente campo Insc. Estadual (A1_INSCR) deve estar em BRANCO ou com conteúdo ISENTO e campo Contribuinte (A1_CONTRIB) em branco ou com conteúdo Não.


Para maiores informações consulte documento detalhado: FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015

Documento Técnico TSS: http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/TTWVCP_DT_NFe_ICMSUFDEST_NT2015003

 

Realizado inclusão do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST para escrituração fiscal

Novos campos

B1_CEST

FT_CEST

CD2_CEST

Criada nova tabela para códigos de CEST

F0G -Cod. Especificador ST – CEST

 Campos:

F0G_FILIAL

F0G_CEST

F0G_DESCRI

F0G_DESCR2

Para implantação do Código Especificador da Substituição Tributária é necessário executar compatibilizador u_updsigafis e cadastrar no produto código do CEST correspondente ao NCM indicado na tabela fornecida pela receita.

Documento técnico Código Especificador da Substituição Tributária - CEST

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=211063254

 

Incluído novos campos para preenchimento do complemento de combustíveis (CD6) para atender nota técnica 002/2015

 Novos campos:

CD6_BICO

CD6_BOMBA

CD6_ENCINI

CD6_ENCFIN

 •             Alterado campo F4_MOTICMS para tamanho 2

Esta alteração foi necessário para atender aos motivos:

"10=Deficiente Condutor"

"11=Deficiente não Condutor"

"12=Orgão fomento/desenvolv. agrário"

"16=Olimpíadas Rio 2016"

 •             Incluído opção  "16=Olimpíadas Rio 2016" para nota técnica 002/2015

 •             Para enquadramento legal de IPI foi criada nova tabela F08 - Cód. Enquadramento Legal IPI

Esta tabela é automaticamente preenchida conforme Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da nota técnica 002/2015

Método de utilização

Deve ser executado compatibilizador u_updsigafis para criar novos campos e tabela F08.

Chamados relacionados:

TUFMN9

Versões/Release:

11.80.14