RMFIS00003_FECP_FEM - Fundo de Combate a Pobreza e Erradicação da Miséria de Minas Gerais

Passo a Passo para Parametrização e Geração do Fundo de Combate à Pobreza de Minas Gerais – FEM.

Atualizar a versão da Biblioteca

Implementação da EC 87/2015 e NT002/2015 foram realizadas a partir das versões:
- BibliotecaRM 11.82.42.116.
- Versão do Aplicativo TOTVS GESTÃO FISCAL.
Necessário a execução do Script, disponível na Central de Downloads

- SCRIPT_FEM (TTWKG7-FEM–CalculoDoFECP-MG.zip)
Necessário, também atualiza a versão do RMLiber.exe (11.82.42.1).

2. Cadastro Produto

Implementado no Cadastro Produto| Anexo| Dados Fiscais por UF, o campo "% FECP".

Este campo será utilizado para o cálculo do Valor do FECP na inclusão de Lançamentos Fiscais.

3. Parametros Por Filial

Necessário habilitar o parâmetro "Calcula Fundo de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais (FECP)"

4.Lançamento Fiscal

Conforme a Legislação o % FECP deve ser incluído na Alíquota do ICMS ou Alíquota do ICMS ST, será necessário acrescentar nestas alíquotas o % FCP.

O Cálculo é feito através da Base de Cálculo do ICMS informada na Pasta de Valores do ICMS na inclusão dos itens e ao final somado o Valor do FECP na Situação Tributária do Lançamento Fiscal ao salvar o Lançamento. (Campo Não Editável).
Quando não existir percentual no Cadastro do Produto o sistema será utilizado o percentual da Regra de ICMS para o cálculo nos Itens, porem este percentual não será gravado na Situação Tributária do Lançamento Fiscal.

O Campo % FECP do item será originado do % do FECP cadastrado no Anexo Produtos por UF.

5.Lançamento de Outros Debitos\Credito

Os lançamentos de Outros\Debito serão gerados automaticamente através do Processo de Inclusão automática para "Gerar Lançamentos Outros Débitos e Créditos do FECP". Este processo somente será habilitado se o parâmetro "Calcula Fundo de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais (FECP)" estiver habilitado.

Selecione os períodos dos tributos ICMS e ICMS ST para geração dos lançamentos do FECP/FEM

Por esta opção será incluído automaticamente até 6 lançamentos de Outros Débitos\Créditos com as seguintes características:
5.1. FECP\Próprio
Tipo de Lançamento: Estorno de Débito
Sub Tipo: FECP\FEM ICMS Próprio
Valor: Será a soma do campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos Fiscais de saída com natureza “5.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária” e o campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados desabilitado.

5.2. FECP\Consumidor Final

Tipo de Lançamento: Estorno de Débito
Sub Tipo: FECP\FEM Consumidor Final
Valor: Será a soma do campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos Fiscais de saída com natureza “5.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária” e o campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados habilitado.

5.3. FECP\ICMS ST

Tipo de Lançamento: Estorno de Débito
Sub Tipo : FECP\FEM ICMS ST

Valor: Será a soma do campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos fiscais de saída com natureza “5.XXX”, "1.XXX" ou "2.XXX" cuja operação tributária seja “Substituição Tributária” e o campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados desabilitado.

5.4. FECP\ICMS ST Consumidor Final

Tipo de Lançamento: Estorno de Débito
Sub Tipo: FECP\FEM ICMS ST\Consumidor Final

Valor: Será a soma do campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos fiscais de saída com natureza “5.XXX”, "1.XXX" ou "2.XXX" cuja operação tributária seja “Substituição Tributária” e o campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados habilitado.

Observação aplica - se ao Fecp Icms - ST: Para Lançamentos com CFOP "1.xxx" ou "2.xxx" ser considerado deve ter o Tipo Natureza do ICMS com (3)FlagICMSNormalSTRetCompra ou (J) - FlagIcmsSTRetidoCompra

Necessário criar o tipo “Débito Especial” no cadastro de Lançamentos outros Débitos/Créditos, este tipo será somente informativo e não afetará a apuração dos tributos ICMS e ICMS ST

5.5. ICMS

Tipo de Lançamento: Débito Especial
Sub Tipo : FECP\FEM ICMS Próprio

Valor: Será a soma dos valores dos lançamentos Outros Débitos\Créditos gerados "1. FECP\FEM ICMS Próprio” e "2. FECP\FEM Consumidor Final".

5.6. ICMS ST

Tipo de Lançamento: Debito Especial
Sub Tipo : FECP\FEM ICMS ST
Valor: Será a soma dos valores dos lançamentos Outros Débitos\Créditos gerados "3. FECP\FEM ICMS ST” e "4. FECP\FEM ICMS ST\Consumidor Final”.

Observações:

Os lançamentos com o tipo "Débito Especial" são necessários para correta geração da rotina do Sped Fiscal nos registros E111 e E220, estes lançamentos não afetam a apuração dos tributos ICMS e ICMS ST.
Os Lançamentos Outros Débitos e Créditos gerados pelo processo para serem considerados no Sped Fiscal deverá ser informado manualmente o campo "Código Ajuste SPED" disponível pela Receita Federal.

6.Apuração dos Tributos ICMS e ICMS-ST

Criar os campos "Valor FECP\Próprio" e "Valor FECP\Consumidor Final" na sub pasta apuração, estes campos serão preenchidos ao Encerrar o Período de Apuração e com base nos Lançamentos de Outros Débitos/Créditos do "Tipo: Estorno de Debito". e SubTipo: FECP ICMS Próprio e FECP Consumidor Final.

As guias serão geradas automaticamente utilizando os valores dos campos "Valor FECP\Próprio" e "Valor FECP\Consumidor Final" do período.

7. Importação/Exportação do Lançamento Fiscal TXT

Foi disponibilizado o campo % FECP DITEM.PERFECPITEM com tamanho 15 para importação/exportação.

8. Escrituração de Lançamentos Fiscais

No Processo de Escrituração de Lançamentos Fiscais o sistema irá calcular automaticamente o Valor do FECP por Item, quando
o Lançamento for uma Saída Interna ou uma Saída Interestadual com a opção "Operação Destinada a Consumidor Final" marcada e o Item estiver com % de FECP preenchido na Base, para o Estado ao qual o Lançamento está sendo criado.
Os Valores dos Itens serão somados e gravados na Situação Tributária do Lançamento Fiscal.

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