DIME-SC Portaria Nº 4/2016 DIFAL

Características do Requisito

Logix

Manufatura

Obrigações Fiscais                                                                              

OBF1227

Gera Arquivo Dime SC

 PCREQ-9397

Informix, Oracle, SQLServer

Windows/Linux

Descrição

A portaria n° 4/2015, divulgada em Janeiro/2016, promoveu alterações na DIME SC. As alterações entram em vigor a partir de 01/01/2016.

OBF1227 (Gera Arquivo Dime SC)

O Campo "Regime Apuração" e "Tipo de Declaração" da tela principal passam a contemplar a seguintes opções:

    Regime de Apuração: 2 - Normal; 9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição no CPP)

    Tipo de declaração: 1 - Normal; 2 - Encerramento de Atividades; 4 - Enquadramento no Simples Nacional

Ao gerar o Quadro 04 será acrescentado o campo 045, conforme abaixo, com o mesmo valor do campo 130 (Saldo devedor a compensar em conta gráfica) do Quadro 13.

Foi criado o Quadro 13 conforme as informações abaixo, as informações apresentadas serão baseadas no registro E310 do SPED Fiscal.:

Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor: demonstrativo dos valores do imposto relativos à parcela da diferença de alíquota devido a este Estado em decorrência da realização de operação que destinem bens ou serviços ao consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da federação, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

Débitos: preencher com os seguintes valores de débito:

a) Item 010 - Débito da diferença de alíquota devido ao estado: Será apresentado o valor do campo 04 do registro E310 do Sped Fiscal.
b) Item 020 - Outros débitos: Será apresentado o valor do campo 05 do registro E310 do Sped Fiscal.
c) Item 040 - Total de Débitos: informar o valor da soma dos itens 010 a 030 deste quadro;

Créditos: preencher com os seguintes valores:

a) Item 050 - Saldo Credor do Período Mês relativa à diferença de alíquota: Será apresentado o valor do campo 03 do registro E310 do Sped Fiscal.
b) Item 060 - Devolução de Mercadorias e Anulação de Venda: Será apresentado o valor do campo 07 do registro E310 do Sped Fiscal.
c) Item 070 - Outros Créditos: Será apresentado o valor do campo 09 do registro E310 do Sped Fiscal.
d) Item 090 - Total de Créditos: informar o valor da soma dos itens 050 a 080 deste quadro;

Pagamentos Antecipados:

a) Item 100 - Pagamentos Antecipados: Desenvolvido a tela com a opção de informar o valor dos pagamentos antecipados, conforme a Tela do Protótipo 01, será apresentado no momento da geração da Dime.
b) Item 110 - Total de Pagamentos Antecipados: informar o valor do item 100 deste quadro;

Total de Débitos: demonstrativo que será informado sempre que o item 040 (Total de débito) for superior ao somatório dos itens 090 (Total de Créditos) e 110 (Total de Pagamentos Antecipados) ou igual a 0 (zero):

a) Item 120 - Saldo Devedor: preencher com o valor da diferença entre o item 40 (Total de débitos) e o somatório dos itens 090 (Total de créditos) e 110 (Total de Pagamentos Antecipados), se o total de débitos for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). Quando o resultado for igual a 0 (zero) preencher com 0 (zero);
b) Item 130 - Saldo Devedor a ser Compensado em Conta Gráfica - preencher com o mesmo valor do item 120 (Saldo Devedor).

Total de Créditos: demonstrativo dos créditos, que será informado sempre que o somatório dos itens 90 (Total de créditos) e 110 (Total de Pagamentos Antecipados) for superior ao item 040 (Total de débito):

a) Item 150 - Saldo Credor: preencher com o valor da diferença entre o somatório dos itens 90 (Total de créditos) e 110 (Total Pagamentos Antecipados) e o item 40 (Total de débitos) se o somatório for maior que o total de débitos.
b) Item 998 - Saldo Credor da Diferença de Alíquota para o Período Seguinte: será preenchido com o mesmo valor do item 150 (Saldo credor).

Procedimento para Implantação

1. Realizar a atualização do chamado TSGHME (V11) ou TSGHMH (V12) do módulo de vendas e materiais que é pré-requisito para geração das obrigações acessórias. 
2. Realizar a atualização do pacote LGXP110_ATO_COTEPE_44_EC8715_DIFAL_FCP (LGX1100) do módulo Obrigações Fiscais que é pré-requisito para geração da DIME SC. 
3. Aplique o patch da liberação especial desta solicitação (PCREQ-9397_DIME_SC) ou realize a baixa e aplicação do update 02-2016 / 12.1.10.

Procedimento para Utilização

1. Realizar a integração com o módulo Obrigações Fiscais por meio do programa OBF12000 (Prepara Informações para os Livros Fiscais) ou OBF0010 (Preparação Livro Registro Saída).
2. Se preciso, incluir os ajustes de apuração do imposto DIFAL no programa SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST)
3. Executar a apuração de impostos por meio dos programas OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST) ou OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST)
4. Se preciso, incluir a(s) guia(s) de recolhimento para o imposto DIFAL no programa SUP8910 (Guias de Recolhimento dos Impostos)
5. Conferir os valores do ICMS DIFAL por meio do relatório OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP).
6. Executar o OBF1227 (Geração Arquivo Dime SC) para o período desejado e informar as demais informações dos quadros da Dime.