Tratamento do Crédito Presumido de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o ressarcimento das contribuições de Pis/Pasep e Cofins, especificada nas normas:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168 de 11 de Junho de 2004
Lei 10.276/2001
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1159, DE 26 DE MAIO DE 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA MF/RFB Nº 1.300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU DE 21/11/2012
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LUCIANA de Freitas Antonio Senosien
Tratamento do Crédito Presumido de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o ressarcimento das contribuições de Pis/Pasep e Cofins, especificada nas normas:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168 de 11 de Junho de 2004
Lei 10.276/2001
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1159, DE 26 DE MAIO DE 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA MF/RFB Nº 1.300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU DE 21/11/2012
Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996
Vide Lei nº 10.637, de 2002