Nesta orientação será abordado a base de cálculo e o valor do ICMS retido por substituição tributária que serão demonstrados nas notas fiscais de saída, emitidas pelo substituído do Estado de Minas Gerais. Ou seja, a base de cálculo e o valor do ICMS retido por substituição tributária que irá constar em informações complementares das notas fiscais emitidas pelas empresas que recebem suas mercadorias com retenção de ICMS.
Legislação: artigos 37 e 38, Anxo XV do RICMS - Regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais
Chamado: TIIJOC
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