Nessa orientação trataremos a compra de energia elétrica efetuada em mercado livre, na qual o estabelecimento consumidor está situado no Estado de Santa Catarina e compra a energia elétrica diretamente de empresa geradora.
Portaria 342, de 19 de Dezembro de 2012
Convênio ICMS 77, de 5 de Agosto de 2011
RICMS SC
Relação de Créditos
Portaria 287/2011
Chamado: TPAGVN, 8540895, PSCONSEG-2996