AReforma Tributária sobre o Consumoé um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação doImposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA serádual,abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de umComitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pelaLei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, aLei Complementar nº 214/2025também instituiu oImposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como oImposto do Pecado.
Quanto aoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.
Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação,clique aqui!
Destaques
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Webinar - Reforma Tributária no Datasul
Diante das significativas mudanças no cenário tributário nacional, é fundamental compreender como adaptar os sistemas de gestão para manter a conformidade e a eficiência operacional.
Neste webinar, apresentaremos como o TOTVS Backoffice Linha Datasul está se preparando para apoiar sua empresa nas adequações necessárias, com soluções práticas e eficazes frente às exigências da Reforma Tributária.
Inscreva-se e antecipe-se às mudanças com o apoio de quem entende do seu negócio.
📅 Data: 🕒 Horário: 10:00hrs 📍 Evento online e gratuito
Confira a gravação do webinar do TOTVS Inteligência Tributária, realizado no dia 28/04/2025:
Neste webinar apresentamos a nova solução TOTVS Inteligência Tributária - Linha Datasul que oferece uma visão completa e estratégia dos cenários fiscais, com dashboards gráficos e intuitivos, detalhamentos e facilitam a análise tributária.
O TOTVS Inteligência Tributária é a solução ideal para apoio na preparação das as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e garantir uma gestão fiscal mais eficiente.
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Conheça mais sobre o TOTVS Inteligência Tributária:
Como o Datasul poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Datasul apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.
Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:
Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.
Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!
Planejamento
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Impacto da Reforma Tributária nos módulos
A Reforma Tributária exige adaptações específicas nos módulos do Datasul. Veja a seguir os principais pontos de impacto por módulo:
O Governo Federal lançou uma página com todas as informações sobre a Reforma Tributária. A página tem todos os estudos que estão sendo realizados, as propostas analisadas e os impactos sobre todo o sistema tributário nacional.
Acesse a página centralizadora do Configurador de Tributos da Linha Datasul e conheça a ferramenta que facilita o cálculo de tributos em notas fiscais.
Confira a gravação do último evento Responde da Reforma Tributária, realizado no dia 17/02/2025:
Neste webinar apresentamos os principais aspectos da reforma e como o TOTVS Backoffice Linha Datasul está se preparando para apoiar no cumprimento dessas novas regras.
