Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
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| Função: | OF0320 - Arquivos Magnéticos Apuração ICMS - SC OF0321 - Geração do Arquivo Magnético DIME - SC | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-1794 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Portaria SEF n° 55/2024 trouxe algumas mudanças para a DIME a partir de maio de 2024. A mudança envolve os valores de ICMS ST informado hoje no Quadro 11.
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No sistema Datasul, OF0321, para o item 200 o cálculo foi alterado para quando o período referência for a partir de Maio/2024 preencher com o valor da diferença entre o item 130 (Total de créditos) e o item 80 (Total de débitos), apenas se o total de crédito for maior que o total de débitos, realizando o mesmo tratamento do item 190.
03. SOLUÇÃO
Conforme citado no tópico 2, foram aplicadas as novas validações conforme Portaria SEF n° 55/2024 para adequar corretamente os programas a partir do mês de Maio/2024.
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