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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com Instrução Normativa Nº 1563/23 de 20 de Junho de 2023, será necessário ajustes no cálculo de ICMS desonerado para o Estado de Goiás para que ao realizar operações com produtos que possuem benefício fiscal dentro do estado de Goiás, as informações relacionadas ao ICMS desonerado devem ser corretamente apresentadas.

03. SOLUÇÃO

Realizados os ajustes na fórmula de cálculo do ICMS seguindo as regras definidas abaixo:

• Empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas
• O ICMS desonerado ocorre apenas para produtos que possuem benefício fiscal e é obrigatório que o campo CBenef seja preenchido com o código corretamente
• Não se aplica para as operações de Devolução de mercadoria
• Não se aplica para as operações interestaduais
• Apenas para Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Foi criado uma coluna específica para que seja informado o percentual de ICMS Desonerado, principalmente para os CST que o ICMS padrão é zero (não tributado, isento, etc) pois nestes casos o sistema não tem onde buscar a informação da alíquota para realizar o cálculo.

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Em qualquer regra/CST existente ou novas que podem ser criadas, esta coluna deverá ser apresentada e o valor informado nela que será utilizado para as fórmulas mencionadas nesta entrega.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS