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| Função: | LF0202 – Extrator de dados para o MLF LF0203 – Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal LF0213 - Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP OF0313 - Manutenção Apuração ICMS/IPI html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-731 DBACKFISUST-732 DBACKFISUST-722733 DBACKFISUST-734 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com a IN RE 096/2022 ICMS/RS - DECRETO 56.706/2022 do Rio Grande do Sul, a partir de 01/01/2023, a emissão da nota fiscal de débito de imposto foi revogada.
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