Histórico da Página
01. Visão Geral
Com base no Ato Declaratório Cofis nº 59/2023, dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, referente ao Ano-calendário 2023 e Situações Especiais 2024.
02. Registro 0000
Atualização da tabela autocontida com a inclusão do Leiaute 10, na tabela CZV.
02.1 Tela Central de Obrigações
Após atualização da tabela autocontida, a versão do leiaute será atualizada na rotina TAFOBRIG em "Parâmetros para Geração":
03. Registro 0020
Inclusão do campo abaixo:
Campo Descrição Valores Obrigatório IND_PR_TRANSF Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023). S - Sim
N – NãoSim 03.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF
Aba "Parâmetros Complementares"
03.2 Tabela Utilizada
Foi necessário a criação do campo abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD):
X3_ARQUIVO
X3_CAMPO
X3_TIPO
X3_TAMANHO
X3_DECIMAL
X3_TITULO
X3_DESCRIC
X3_PICTURE
X3_VISUAL
X3_CONTEXT
CHD CHD_TRANSF C 1 0 Pr. Transf. Precos de Transferencias @! A R 04. Registro 0021
Inclusão dos campos abaixo:
Campo Descrição Valores Obrigatório IND_OLEO_BUNKER Regime de Suspensão de Óleo Bunker. S - Sim
N – NãoNão IND_REPORTO Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). S - Sim
N – NãoNão IND_RET_II Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II). S - Sim
N – NãoNão IND_RET_PMCMV Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV). S - Sim
N – NãoNão IND_RET_EEI Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI). S - Sim
N – NãoNão IND_EBAS Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS). S - Sim
N – NãoNão IND_REPETRO_
INDUSTRIALIZACAORegime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO). S - Sim
N – NãoNão IND_REPETRO_
NACIONALRegime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL. S - Sim
N – NãoNão IND_REPETRO_
PERMANENTERegime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE. S - Sim
N – NãoNão IND_REPETRO_
TEMPORARIORegime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO. S - Sim
N – NãoNão 04.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF
Aba "Parâmetros de Identificação de Tipo de programa"
Na aba "Obsoletos", foram incluídos os parâmetros dos leiautes anteriores.
04.2 Tabela Utilizada
Foi necessário a criação dos campos abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD):
X3_ARQUIVO
X3_CAMPO
X3_TIPO
X3_TAMANHO
X3_DECIMAL
X3_TITULO
X3_DESCRIC
X3_PICTURE
X3_VISUAL
X3_CONTEXT
CHD CHD_OLBUNK C 1 0 R.Sup.O.Bunk Reg.Suspensao Oleo Bunker @! A R CHD CHD_REPORT C 1 0 R.T. Reporto Reg. Trib. Reporto @! A R CHD CHD_RETII C 1 0 R.Esp. RETII Reg. Esp. Trib. RET-II @! A R CHD CHD_IRPMCM C 1 0 R.E. RPMCMV Reg. Esp. RPMCMV @! A R CHD CHD_IRETEE C 1 0 R.E. RET-EEI Reg. Esp. Trib. RET-EEI @! A R CHD CHD_IEBAS C 1 0 Ind. EBAS Ent. Ben. Assist. Social @! A R CHD CHD_REPTRI C 1 0 R. REPETRO-I Reg. Esp. REPETRO-Indust. @! A R CHD CHD_REPTRN C 1 0 R. REPETRO-N Reg.Esp. REPETRO-Nacional @! A R CHD CHD_REPTRP C 1 0 R. REPETRO-P Reg. Esp. REPETRO-Perman. @! A R CHD CHD_REPTRT C 1 0 R. REPETRO-T Reg. Esp. REPETRO-Tempor.
@! A R 05. Conta da Parte B
Atualização da tabela autocontida com a inclusão das contas abaixo, na tabela V3K.
Código Descrição 3.100 Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural. (Art. 1º, caput, Lei nº 13.586/2017) 3.110 Exaustão acelerada prevista no art. 5º d a IN RFB nº 1.778/2017 3.120 Gastos na atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural que tenham sido excluídos até 1º de janeiro de 2018 (Art. 4º,
inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.778/2017)3.130 Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal. Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 05.1 Tela cadastro Conta da Parte B
Após atualização da tabela autocontida, a tabela será atualizada na rotina TAFA436:
06. Registro L
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
06.1 Registro L100 - Balanço Patrimonial
Registro Conta Descrição L100A 1.02.03.01.97 Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural já deduzidos até 01º de janeiro de 2018 L100A 1.02.03.01.98 Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural não deduzidos até 01º de janeiro 2018 e os posteriores a esta data L100B 1.1.1.4.1.50.00 TRANSACOES DE PAGAMENTO L100B 1.1.1.4.1.50.10 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões L100B 1.1.1.4.1.50.20 Valores a Receber Cedidos L100B 1.1.1.4.1.50.30 Valores a Receber Adquiridos L100B 1.1.1.8.8.75.35 De Transações de Pagamento L100B 1.1.1.8.8.75.37 De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento L100B 1.1.1.8.8.79.00 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO L100B 1.1.1.8.8.79.10 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões L100B 1.1.1.8.8.79.20 Valores a Receber Cedidos L100B 1.1.1.8.8.79.30 Valores a Receber Adquiridos L100B 1.1.1.8.9.96.00 (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE
PAGAMENTOL100B 1.1.1.8.9.96.10 (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões L100B 1.1.1.8.9.96.20 (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos L100B 1.1.1.8.9.96.30 (-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos L100B 1.1.1.9.8.40.00 ATIVOS EM ESTOQUE L100B 1.1.1.9.8.40.10 Materiais L100B 1.1.1.9.8.40.20 Ativos de Sustentabilidade L100B 1.1.1.9.8.40.90 Outros L100B 1.1.1.9.8.90.30 Ativos de Sustentabilidade L100B 2.1.4.1.9.30.20 Saldos Bloqueados L100B 2.1.4.9.9.17.35 De Transações de Pagamento L100B 2.1.4.9.9.17.37 De Valores a Receber relativos s Transações de Pagamento 06.2 Registro L210 - Informativo da composição de custos
Registro Código Descrição L210 23.05 Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos Ativados na Atividade de Exploração de Jazidas de Petróleo e Gás Natural L210 23.10 Encargos de Exaustão - Art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 L210 23.15 Encargos de Exaustão - Art. 4º, inciso I, da IN RFB nº 1.778/2017 L210 23.20 Encargos de Depreciação - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 06.3 Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
Registro Conta Descrição L300A 3.01.01.05.01.47 Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ L300A 3.11.01.05.01.48 Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ L300B 3.1.7.1.9.99.98 Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ L300B 3.1.7.1.7.05.00 RENDAS POR SERVICOS DE PAGAMENTO L300B 3.1.7.1.7.05.10 Tarifa de Intercambio L300B 3.1.7.1.7.05.20 Credenciamento L300B 3.1.7.1.7.05.30 Tarifas de Arranjo L300B 3.1.7.1.7.05.40 Iniciação de Transação de Pagamento L300B 3.1.7.1.7.05.50 PIX L300B 3.1.7.1.7.05.60 venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade L300B 3.1.7.1.7.05.99 Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento L300B 3.1.8.1.9.19.00 (-) DESPESAS COM SERVICOS ASSOCIADOS A TRANSACOES DE
PAGAMENTOL300B 3.1.8.1.9.19.10 Iniciação de Transação de Pagamento L300B 3.1.8.1.9.19.20 Processamento de Transações de Pagamento L300B 3.1.8.1.9.19.30 PIX L300B 3.1.8.1.9.19.40 Estorno, Fraude ou Cancelamento L300B 3.1.8.1.9.19.50 Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos L300B 3.1.8.1.9.19.99 Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento L300C 3.01.01.01.01.03.23 Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ 06.4 Tela Cadastro de Plano de Contas Contábeis
06.5 Tela Cadastro Lucro Líquido de Exercício
06.6 Campos Alterados
Foi necessário a alteração do tamanho dos campos das seguintes tabelas abaixo:
X3_ARQUIVO
X3_CAMPO
X3_TIPO
X3_TAMANHO
X3_TITULO
X3_DESCRIC
CEB CEB_CODLAN C 5 Cód Lanc Código de Lançamento CEI CEI_CODIGO C 5 Código Lanc. Código Lançamento CEK CEK_CODCTA C 5 Cód. Conta. Código da Conta CFI CFI_CODIGO C 5 Código Código CFT CFT_CODLAN C 5 Cód Lanc Código de Lançamento CGX CGX_CODCTA C 5 Cód. Conta. Código da Conta 07. Registro M
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
07.1 Registro M300 - Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur
Registro Código Descrição M300A 13 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M300A 13.05 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M300A 91.70 Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural M300A 91.75 Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 M300A 91.80 Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018 M300A 91.85 Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 M300A 106.10 (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ M300A 166.20 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência M300A 166.21 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização M300A 166.70 (-) Compensação de Prejuízo do Próprio Período - Atividade Rural M300A 166.75 (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural M300A 166.85 (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 M300B 11 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M300B 11.05 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M300B 105.10 (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ M300B 198.20 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência M300B 198.21 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização M300C 11 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M300C 11.05 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M300C 92.10 (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ M300C 137.20 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência M300C 137.21 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização M300R 188 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M300R 188.05 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M300R 280.10 (-) Doações e subvenções para investimentos M300R 340.20 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência M300R 340.21 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização 07.2 Registro M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs
Registro Código Descrição M350A 13 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M350A 13.05 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M350A 91.70 Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural M350A 91.75 Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 M350A 91.80 Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018 M350A 91.85 Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 M350A 166.20 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência M350A 166.21 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização M350A 166.70 (-) Gastos ativados no imobilizado/intangível na atividade de exploração de petróleo e gás natural M350A 166.75 (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural M350A 166.85 (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 M350R 188 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M350R 188.05 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M350R 340.20 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência M350R 340.21 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização M350B 11 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M350B 11.05 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M350B 198.20 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência M350B 198.21 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização M350C 11 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M350C 11.05 Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado M350C 137.20 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência M350C 137.21 (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização 07.4 Tela Cadastro de Evento Tributário
08. Registro N
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
08.1 Registro N600 - Demonstração Lucro da Exploração
Registro Código Descrição N600 48.05 Tipo de Apuração do Lucro da Exploração
1=Proporção entre08.2 Registro N630 - Apuração de IRPJ com Base no Lucro Real
Registro Código Descrição L630A 29 Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 L630B 26 Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 L630C 26 Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 08.1 Tela Cadastro Identificação da Apuração IRPJ e CSLL Empresa Lucro Real
09. Registro P
Inclusão\Alteração das contas abaixo:
09.1 Registro P100 - Balanço Patrimonial
Registro Conta Descrição P100A 1.02.03.01.97 Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural já deduzidos até 01º de janeiro de 2018 P100A 1.02.03.01.98 Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural não deduzidos até 01º de janeiro 2018 e os posteriores a esta data P100B 1.1.1.4.1.50.00 TRANSACOES DE PAGAMENTO P100B 1.1.1.4.1.50.10 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões P100B 1.1.1.4.1.50.20 Valores a Receber Cedidos P100B 1.1.1.4.1.50.30 Valores a Receber Adquiridos P100B 1.1.1.8.8.75.35 De Transações de Pagamento P100B 1.1.1.8.8.75.37 De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento P100B 1.1.1.8.8.79.00 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO P100B 1.1.1.8.8.79.10 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões P100B 1.1.1.8.8.79.20 Valores a Receber Cedidos P100B 1.1.1.8.8.79.30 Valores a Receber Adquiridos P100B 1.1.1.8.9.96.00 (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE
PAGAMENTOP100B 1.1.1.8.9.96.10 (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões P100B 1.1.1.8.9.96.20 (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos P100B 1.1.1.8.9.96.30 (-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos P100B 1.1.1.9.8.40.00 ATIVOS EM ESTOQUE P100B 1.1.1.9.8.40.10 Materiais P100B 1.1.1.9.8.40.20 Ativos de Sustentabilidade P100B 1.1.1.9.8.40.90 Outros P100B 1.1.1.9.8.90.30 Ativos de Sustentabilidade P100B 2.1.4.1.9.30.20 Saldos Bloqueados P100B 2.1.4.9.9.17.35 De Transações de Pagamento P100B 2.1.4.9.9.17.37 De Valores a Receber relativos s Transações de Pagamento 09.2 Registro P150 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
Registro Conta Descrição P150B 3.1.7.1.7.05.00 RENDAS POR SERVICOS DE PAGAMENTO P150B 3.1.7.1.7.05.10 Tarifa de Intercambio P150B 3.1.7.1.7.05.20 Credenciamento P150B 3.1.7.1.7.05.30 Tarifas de Arranjo P150B 3.1.7.1.7.05.40 Iniciação de Transação de Pagamento P150B 3.1.7.1.7.05.50 PIX P150B 3.1.7.1.7.05.60 venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade P150B 3.1.7.1.7.05.99 Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento P150B 3.1.8.1.9.19.00 (-) DESPESAS COM SERVICOS ASSOCIADOS A TRANSACOES DE
PAGAMENTOP150B 3.1.8.1.9.19.10 Iniciação de Transação de Pagamento P150B 3.1.8.1.9.19.20 Processamento de Transações de Pagamento P150B 3.1.8.1.9.19.30 PIX P150B 3.1.8.1.9.19.40 Estorno, Fraude ou Cancelamento P150B 3.1.8.1.9.19.50 Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos P150B 3.1.8.1.9.19.99 Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento 09.1 Tela Cadastro de Plano de Contas Contábeis
10. Registro X
- Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral: Criação de código no campo IND_ATIV ( 11 – Subvenção para Investimento )
- Registro X340: Identificação da Participação no Exterior - Criação de código no campo IND_CONTROLE (11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa)
- Registro X360: Inclusão de novos códigos
- Registro X366: Inclusão de novos códigos
- Registro X375A: Inclusão de novos códigos
- Registro X375B: Inclusão de novos códigos
- Registro X375C: Inclusão de novos códigos
- Registro X375D: Inclusão de novos códigos
- Registro X375E: Inclusão de novos códigos
- Registro X480: Alteração de códigos existentes
10.1 Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral
- 11 – Subvenção para Investimento
- Acessar o TAFA325 ( Reg.x280-atv.incent.pj)
10.2 Registro X340: Identificação da Participação no Exterior
- 11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa.
- Acessar o TAFA336 (Reg.X340-partic. Exterior)
10.3 Registro X360: Informações Gerais Sobre Preços de Transferência
Registro Código Descrição X360 1 Tipo de Arquivo Local X360 2 Exportações de Bens para Partes Relacionadas X360 3 Exportações de Bens - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 4 Demais Exportações de Bens X360 5 Exportações de Serviços para Partes Relacionadas X360 6 Exportações de Serviços - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 7 Demais Exportações de Serviços X360 8 Exportações de Direitos para Partes Relacionadas X360 9 Exportações de Direitos - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 10 Demais Exportações de Direitos X360 11 Operações Financeiras - Receitas Auferidas com Partes Relacionadas X360 12 Operações Financeiras - Receitas Auferidas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 13 Demais Operações Financeiras - Receitas Auferidas X360 14 Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas com Partes Relacionadas X360 15 Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 16 Demais Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas X360 17 Importações de Bens de Partes Relacionadas X360 18 Importações de Bens para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 19 Demais Importações de Bens X360 20 Importações de Serviços de Partes Relacionadas X360 21 Importações de Serviços para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 22 Demais Importações de Serviços X360 23 Importações de Direitos de Partes Relacionadas X360 24 Importações de Direitos para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 25 Demais Importações de Serviços X360 26 Operações Financeiras - Despesas Incorridas com Partes Relacionadas X360 27 Operações Financeiras - Despesas Incorridas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 28 Demais Operações Financeiras - Despesas Incorridas X360 29 Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas com Partes Relacionadas X360 30 Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 X360 31 Demais Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas X360 32 Contratos de Compartilhamento de Custos X360 33 Valor Total das Transações Controladas X360 34 Ajustes em função das regras de preço de transferência? X360 35 Valor Total do Ajuste Espontâneo X360 36 Valor Total do Ajuste Compensatório X360 37 Houve reestruturação? X360 38 Houve transferência de intangíveis? 10.4 Registro X366: Entidades com as Quais Realiza Transações Controladas
Registro Código Descrição X366 1 NIF ou TIN X366 2 País X366 3 Essa empresa é parte relacionada nos termos do art. 4º da Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023? X366 4 Essa entidade é caracterizada nas hipóteses previstas nos arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996? X366 5 Total de pagamentos X366 6 Total de recebimentos 10.5 Registro X375A: Informações Relacionadas ao Método PRL
Registro Código Descrição X375A 1 Nome da Parte Testada X375A 2 País da Parte Testada X375A 3 Empresa no Brasil - Receita Líquida X375A 4 Empresa no Brasil - Lucro Bruto X375A 5 Empresa no Brasil - Margem Bruta X375A 6 Empresa no Exterior - Receita Líquida X375A 7 Empresa Exterior - Lucro Bruto X375A 8 Empresa Exterior - Margem Bruta X375A 9 Tipo de Comparável X375A 10 Comparável (Doméstico / Não Doméstico) X375A 11 Ajuste Risco - País X375A 12 Empresa Comparável - Margem Bruta Mínima X375A 13 Empresa Comparável - Margem Bruta Máxima 10.6 Registro X375B: Informações Relacionadas ao Método MCL
Registro Código Descrição X375B 1 Nome da Parte Testada X375B 2 Parte Testada - País X375B 3 Empresa Brasil - Custos (diretos e indiretos) X375B 4 Empresa Brasil - Lucro Bruto X375B 5 Empresa Brasil - Margem Bruta X375B 6 Empresa Exterior Custos (diretos e indiretos) X375B 7 Empresa Exterior Lucro Bruto X375B 8 Empresa Exterior Margem Bruta X375B 9 Tipo de Comparável X375B 10 Comparável (Doméstico / Não Doméstico) X375B 11 Ajuste Risco_País X375B 12 Empresa Comparável - Margem Bruta Mínima X375B 13 Empresa Comparável - Margem Bruta Máxima 10.7 Registro X375C: Informações Relacionadas ao Método MLT
Registro Código Descrição X375C 1 Indicador de Rentabilidade X375C 2 Nome da Parte Testada X375C 3 Parte Testada - País X375C 4 Empresa Brasil - Lucro Operacional X375C 5 Empresa Brasil - Valor Indicador X375C 6 Empresa Brasil - Margem Líquida X375C 7 Empresa Exterior - Lucro Operacional X375C 8 Empresa Exterior Valor Indicador X375C 9 Empresa Exterior Margem Líquida X375C 10 Tipo de Comparável X375C 11 Comparável X375C 12 Ajuste Risco - País X375C 13 Empresa Comparável - Margem Líquida Mínima X375C 14 Empresa Comparável - Margem Líquida Máxima 10.8 Registro X375D: Informações Relacionadas ao Método MDL
Registro Código Descrição X375D 1 Divisão de Resultados X375D 2 Critérios ou Fatores de Rateio X375D 3 Resultado 10.9 Registro X375E: Informações Relacionadas ao Método PIC
Registro Código Descrição X375E 1 Commodity X375E 2 Tipo de Commodity X375E 3 Tipo de Comparável X375E 4 Usou Preço de Cotação| X375E 5 Fonte da Cotação X375E 6 Preço da Cotação X375E 7 Data Inicial - Precificação da Transação X375E 8 Data Final - Precificação da Transação X375E 9 Preço da Transação Controlada X375E 10 Preço do Comparável 10.10 Registro X480: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas
Registro Código Descrição Data Final X480 3 Bens Novos Importados Incorporados ao Ativo Imobilizado (art. 4º, II) 31/12/2023 X480 11 PADIS (LEI Nº 11.484/2007) 31/12/2023 X480 25 PATVD (LEI Nº 11.484/2007) 31/12/2023 X480 26 Aquisições de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e Insumos no Mercado Interno (art. 14, § 1º) 31/12/2023 X480 27 Aquisições de Ferramentas Computacionais no Mercado Interno (art. 14, § 1º) 31/12/2023 X480 28 Redução do IPI sobre Aquisições no Mercado Interno (art. 14, III) 31/12/2023 X480 29 Importação de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e Insumos (art. 14, § 1º) 31/12/2023 X480 30 Importações de Ferramentas Computacionais (art. 14, § 1º) 31/12/2023 X480 31 Redução do IPI-Vinculado às Importações (art. 14, III) 31/12/2023 X480 32 Redução do II (art. 14, § 5º) 31/12/2023 X480 33 Remessas ao Exterior (art. 14, § 3º) 31/12/2023 X480 34 Vendas de Equipamentos Transmissores (art. 15) 31/12/2023 X480 35 Redução de IPI Incidente sobre Vendas de Equipamentos Transmissores (art. 15, II) 31/12/2023 X480 36 Valor do Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento no País (art. 17) 31/12/2023 X480 37 Valor do Investimento em Centros ou Institutos de Pesquisa ou Entidades Brasileiras de Ensino (art. 17, § 2º) 31/12/2023 X480 38 Valor Aplicado no FNDCT (art. 19) 31/12/2023 X480 45 REPENEC (LEI Nº 12.249/2010) 31/12/2023 X480 46 Aquisição, no Mercado Interno, de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção (art. 3º, I e III) 31/12/2023 X480 47 Valor do IPI Suspenso 31/12/2023 X480 48 Valor das Importações de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção (art. 3º, II, IV e V) 31/12/2023 X480 49 Valor do II Suspenso 31/12/2023 X480 50 Valor do IPI-Vinculado Suspenso 31/12/2023 X480 51 Valor das Aquisições de Serviços no Mercado Interno (art. 4º, I e art. 4º, § 2º) 31/12/2023 X480 52 Valor das Importações de Serviços (art. 4º, II) 31/12/2023 X480 53 Valor Correspondente aos Aluguéis Contratados de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos Utilizados em Obras de Infraestrutura (art. 4º, § 2º) 31/12/2023 X480 54 REICOMP (LEI Nº 12.715/2012) 31/12/2023 X480 55 Valor das Aquisições de Matérias-Primas e Produtos Intermediários no Mercado Interno (art. 18, I, II "a") 31/12/2023 X480 56 Valor do IPI Suspenso 31/12/2023 X480 57 Valor das Importações de Matérias-Primas e Produtos Intermediários (art. 18, III "a") 31/12/2023 X480 58 Valor do II Suspenso 31/12/2023 X480 59 Valor do IPI-Vinculado Suspenso 31/12/2023 X480 60 Valor das Aquisições de Serviços no Mercado Interno (art. 18, II "b") 31/12/2023 X480 61 Valor das Importações de Serviços (art. 18, III "b") 31/12/2023 X480 62 Valor das Vendas dos Equipamentos de Informática (art. 19) 31/12/2023 X480 63 RETAERO (LEI Nº 12.249/2010) 31/12/2023 X480 64 Aquisição, no Mercado Interno, de Partes, Peças, Ferramentais, Componentes, Equipamentos, Sistemas, Subsistemas, Insumos e Matérias-Primas (art. 31, I e III) 31/12/2023 X480 65 Valor do IPI Suspenso 31/12/2023 X480 66 Valor das Importações de Partes, Peças, Ferramentais, Componentes, Equipamentos, Sistemas, Subsistemas, Insumos e Matérias-Primas (art. 31, II e IV) 31/12/2023 X480 67 Valor do IPI-Vinculado Suspenso 31/12/2023 X480 68 Valor das Aquisições, no Mercado Interno, de Serviços de Tecnologia Industrial Básica, Inovação Tecnológica, Assistência Técnica e Transferência de Tecnologia (art. 32, I) 31/12/2023 X480 69 Valor das Importações de Serviços de Tecnologia Industrial Básica, Inovação Tecnológica, Assistência Técnica e Transferência de Tecnologia (art. 32, II) 31/12/2023 X480 70 Valor Correspondente aos Aluguéis Contratados de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos (art. 32, § 2º) 31/12/2023 X480 77 RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI Nº 12.375/2010 31/12/2023 X480 78 Valor Adquirido de Resíduos Sólidos Utilizados como Matérias-Primas ou Produtos Intermediários (art. 5º) 31/12/2023 X480 79 Valor do Crédito Presumido de IPI Apurado 31/12/2023 X480 80 RECOPA (LEI Nº 12.350/2010) 31/12/2023 X480 81 Aquisição, no Mercado Interno, de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção para Utilização ou Incorporação no Estádio de Futebol (art. 19, I e III) 31/12/2023 X480 82 Valor do IPI Suspenso 31/12/2023 X480 83 Valor das Importações de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção para Utilização ou Incorporação no Estádio de Futebol (art.19, II, IV e V) 31/12/2023 X480 84 Valor do II Suspenso 31/12/2023 X480 85 Valor do IPI-Vinculado Suspenso 31/12/2023 X480 86 Valor das Aquisições de Serviços no Mercado Interno (art. 20, I e art. 20, § 2º) 31/12/2023 X480 87 Valor das Importações de Serviços (art. 20, II) 31/12/2023 X480 88 Valor Correspondente às Receitas de Aluguéis Contratados de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos Utilizados em Obras (art. 20, § 2º) 31/12/2023 X480 89 COPA DO MUNDO (LEI Nº 12.350/2010) 31/12/2023 X480 90 A) IMPORTAÇÕES 31/12/2023 X480 91 Valor da Importação de Alimentos para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, I) 31/12/2023 X480 92 Valor da Importação de Suprimentos Médicos e Produtos Farmacêuticos para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, I) 31/12/2023 X480 93 Valor da Importação de Combustível para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, I) 31/12/2023 X480 94 Valor da Importação de Material de Escritório para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, I) 31/12/2023 X480 95 Valor da Importação de Troféus, Medalhas, Placas, Estatuetas, Distintivos, Flâmulas, Bandeiras e Outros Objetos Comemorativos para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, II) 31/12/2023 X480 96 Valor da Importação de Material Promocional, Impressos, Folhetos e Outros Bens com Finalidade Semelhante, a Serem Distribuídos Gratuitamente ou Utilizados nos Eventos (art. 3º, III) 31/12/2023 X480 97 Valor da Importação de Bens Consumidos em Atividades Esportivas e Outros Bens Não Duráveis (Vida Útil de Até um Ano) para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, IV e V) 31/12/2023 X480 98 Valor da Importação de Bens Duráveis de que Trata o art. 4º, de Valor Unitário Igual ou Inferior a R$ 5.000,00 para os Eventos (art. 3º, § 4º) 31/12/2023 X480 99 Valor da Importação de Bens e Equipamentos Duráveis para os Eventos (art. 4º) 31/12/2023 X480 100 Valor da Importação de Serviços Destinados aos Eventos 31/12/2023 X480 101 B) AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO 31/12/2023 X480 102 Valor da Aquisição no Mercado Interno de Bens para Uso ou Consumo nos Eventos ou Bens Duráveis para Utilização nos Eventos, Adquiridos Diretamente de Estabelecimento Industrial com Isenção ou Suspensão de IPI e de PIS/CO 31/12/2023 X480 103 Valor da Aquisição no Mercado Interno de Mercadorias para Uso ou Consumo nos Eventos ou Bens e Equipamentos Duráveis para Utilização nos Eventos, com Isenção ou Suspensão de PIS/COFINS (art. 15) 31/12/2023 X480 104 C) REMESSAS 31/12/2023 X480 105 Valor das Remessas Financeiras Recebidas do Exterior 31/12/2023 X480 106 Valor das Remessas Financeiras Enviadas ao Exterior 31/12/2023 X480 107 D) OPERAÇÕES IOF 31/12/2023 X480 108 Valor das Operações de Crédito Contratadas 31/12/2023 X480 109 Valor das Operações de Câmbio Contratadas 31/12/2023 X480 110 Valor das Operações de Seguros Contratadas 31/12/2023 X480 111 E) RECEITAS 31/12/2023 X480 112 Valor das Receitas Auferidas Decorrentes das Atividades Próprias e Diretamente Vinculadas à Organização e Realização dos Eventos (art. 8º) 31/12/2023 X480 113 Valor das Receitas Auferidas na Venda de Ingressos e Pacotes de Hospedagem 31/12/2023 X480 114 Valor das Receitas Auferidas Decorrentes da Prestação de Serviços Diretamente à Fifa ou a Subsidiária Fifa no Brasil (art. 9º) 31/12/2023 X480 126 REPNBL-Redes (LEI Nº 12.715/2012) 31/12/2023 X480 127 Aquisição, no Mercado Interno, de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos, e Equipamentos Novos e de Materiais de Construção para Utilização ou Incorporação nas Obras Civis Abrangidas no Projeto (art. 30) 31/12/2023 X480 128 Valor do IPI Suspenso (art. 30, II) 31/12/2023 X480 129 Valor dos Serviços Prestados Destinados às Obras Civis do Projeto (art. 31) 31/12/2023 X480 130 Valor Correspondente às Receitas de Aluguéis de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos para Utilização em Obras Civis Abrangidas nos Projetos (art. 31, § 2º) 31/12/2023 X480 131 REIF (LEI Nº 12.794/2013) 31/12/2023 X480 132 Aquisição, no Mercado Interno, de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção (art. 8º, I e III) 31/12/2023 X480 133 Valor do IPI Suspenso 31/12/2023 X480 134 Valor das Importações de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção (art. 8º, II, IV e § 5º) 31/12/2023 X480 135 Valor do IPI-Vinculado Suspenso 31/12/2023 X480 136 Valor das Aquisições de Serviços no Mercado Interno (art. 9º, I) 31/12/2023 X480 137 Valor das Importações de Serviços (art. 9º, II) 31/12/2023 X480 138 Valor Correspondente à Locação de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos (art. 10) 31/12/2023 X480 139 OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS (LEI Nº 12.780/2013) 31/12/2023 X480 140 A) IMPORTAÇÕES 31/12/2023 X480 141 Valor das Importações de Troféus, Medalhas, Placas, Estatuetas, Distintivos, Flâmulas, Bandeiras e Outros Objetos Comemorativos (art. 4º, I) 31/12/2023 X480 142 Valor das Importações de Material Promocional, Impressos, Folhetos e Outros com Finalidade Semelhante (art. 4º, II) 31/12/2023 X480 143 Valor das Importações de Outros Bens não Duráveis (art. 4º, III) 31/12/2023 X480 144 Valor das Importações de Bens Duráveis cujo Valor Unitário Seja Igual ou Inferior a R$ 5.000,00 (art. 4º, § 4º). 31/12/2023 X480 145 Valor das Importações de Serviços (art. 4º, caput) 31/12/2023 X480 146 B) AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO 31/12/2023 X480 147 Valor das Aquisições no Mercado Interno de Produtos Nacionais e Mercadorias com Isenção de IPI e/ou Suspensão de PIS/COFINS (arts. 12 e 14) 31/12/2023 X480 148 Valor das Aquisições no Mercado Interno de Bens e Equipamentos Duráveis com Suspensão de IPI e/ou PIS/COFINS (art. 13 e art. 14, § 6º) 31/12/2023 X480 149 Valor das Aquisições no Mercado Interno de Serviços com Suspensão de PIS/COFINS (art. 14) 31/12/2023 X480 150 C) PATROCÍNIOS 31/12/2023 X480 151 Patrocínios Recebidos sob a Forma de Bens (art. 16) 31/12/2023 X480 152 Patrocínios Recebidos em Espécie (art. 17) 31/12/2023 X480 153 Patrocínios Recebidos sob a Forma de Prestação de Serviços (art. 18) 31/12/2023 X480 154 D) REMESSAS 31/12/2023 X480 155 Valor das Remessas Financeiras Recebidas do Exterior 31/12/2023 X480 156 Valor das Remessas Financeiras Enviadas ao Exterior 31/12/2023 X480 157 E) OPERAÇÕES IOF 31/12/2023 X480 158 Valor das Operações de Crédito Contratadas 31/12/2023 X480 159 Valor das Operações de Câmbio Contratadas 31/12/2023 X480 160 Valor das Operações de Seguros Contratadas 31/12/2023 X480 161 F) RECEITAS 31/12/2023 X480 162 Valor das Receitas e Rendimentos Auferidos Decorrentes das Atividades Vinculadas à Organização e Realização dos Eventos (arts. 9 e 10) 31/12/2023 
10.11 Cadastros Genéricos TAFA332 - Código X360
- Necessário incluir a rotina TAFA332 no menu com o nome Reg.x360-Info.Gerais Preços de Transf
- Após selecionar a rotina, será possível incluir códigos do registro X360.
11. Registro Y
- Registro X480: Alteração de códigos existentes
11.1 Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte
Registro Código Descrição Data Final Y570 3280 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS PRESTADOS POR ASSOCIADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO 31/12/2023
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