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Este documento contém breves descritivos acerca das alterações efetuadas até  24  01 de novembro Dezembro de 2023.

As informações do documento de Alterações estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Funções alteradas até 01 de dezembro de 2023

• Parametrização Para o Cálculo do Diferencial de Alíquota da Substituição Tributária com Base Dupla ou ICMS por Dentro, Aplicando a Alíquota do FECOPE Somente no Cálculo do ICMS-ST
• Solução: Alguns Estados estavam solicitando que as Notas Fiscais fossem emitidas com base de cálculo do ICMS Substituição POR DENTRO OU BASE DUPLA com a alíquota do FECOPE sendo utilizada apenas no valor do ICMS-ST.
• Documentação: 18565331 TMN-6572 DT Parametrização para o Cálculo do Diferencial de Alíquota da Substituição Tributária com Base Dupla ou ICMS por Dentro, Aplicando a Alíquota do FECOPE Somente no Cálculo do ICMS-ST
• Data de Expedição: 01/12/23

• Legislação Balanças - Informações Extras
• Solução: DECRETO Nº 7.212 DE 15 DE JUNHO DE 2010.
  Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto sobre produtos industrializados - ipi.
• Documentação: 10286290 TMN-2918 - Legislação Balanças - Informações Extras
• Data de Expedição: 01/12/23

• Romaneio - Quantidade Recebida mais Avariada maior que quantidade faturada
• Solução: Validar quantidade informada Recebida + Avariada que não pode ser superior a quantidade faturada do produto.
• Documentação: 18348730 ERM6-6761 DT Digitação do Romaneio - permite informar a quantidade total em avaria e recebida
• Data de Expedição: 01/12/23

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