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Aviso | ||
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Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Dezembro/2023 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
Enquanto o pacote da expedição contínua não é liberado, o parâmetro pode ser criado manualmente:
Parâmetro | MV_RPCBICF |
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Descrição | Indica se será retirado da base de cálculo do ICMS o PIS/COFINS desonerado em operação de venda para consumidor final situado na Zona Franca de Manaus. |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .T. |
Esse parâmetro será criado pelo compatibilizador com padrão .F. (desabilitado), porém para a sua operação em específico esse parâmetro deverá estar habilitado para permitir o desconto de PIS/COFINS desonerado sobre a base do ICMS.
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