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  • DECRETO CE - Carga Líquida sendo gerada indevidamente
  • Solução: Ajustes para não gerar carga líquida para produtos relacionados ao DECRETO CE, com CST 90 e CFOP 5403, em que o ICMS vem destacado na nota somente para efeito de abater da BC do PIS/COFINS. Para diferenciar a tributação de produtos com mesma figura fiscal no RMS, deve-se criar um REGIME ESPECIAL com o NCM do produto e colocar a tributação com Operação 1, CST 90 e alíquota do ICMS.
  • Documentação: 18156263 ERM6-6692 DT DECRETO CE - Carga Líquida sendo gerada indevidamente
  • Data de expedição: 03/11/2023

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  • Nota de Produtor RURAL com erro
  • Solução: Ao transmitir a nota fiscal para sefaz do produtor rural cujo sua UF é RN e com sua inscrição estadual ISENTO o erro "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual". é apresentado.
    Em analise foi constatado que a tag indIEDest seja informada com o valor 9 Não contribuinte. Foi criado mais uma condição para que quando for uma nota de UF ORIGEM E DESTINO RN passe a utilizar o valor 9 para a tag indiEDest.
  • Documentação: 18043806 ERM6-6620 DT Nota de Produtor RURAL com erro
  • Data de expedição: 03/11/2023



Funções alteradas até 20 de outubro de 2023

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