Histórico da Página

...

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

DSERFIS1-33685-SPIKE- Instrução Normativa 41/2023 RICMS/RS

Cliente do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 06/2023 não terá mais obrigatoriedade na emissão de documento de
fiscal referente a apropriação de crédito fiscal em operações com antecipação de ICMS. E a partir de 2024 está vedada a
emissão desses documentos.
Porém, precisa relacionar o valor dessas notas fiscais de entrada e informar ao Fisco de alguma forma, para controle
dessa apropriação do crédito.
Para isso foi definida a geração de um registro C197 e um registro E111 nestes documentos de entrada em que há o
cálculo de antecipação de ICMS, na entrada do documento.
E também a geração de um registro E111 no mês subsequente com o detalhamento de todo o débito antecipado no mês
anterior, para que seja neste momento apropriado como crédito.

...