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  • Lalur - Detalhamento do Bloco M - e-LALUR e e-LACS

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titleRegistro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros).

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010.

2

COD_CTA_B

Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-Lalur.

Importante: O código da conta é de atribuição do contribuinte, deve ser um código unívoco atribuído pela pessoa jurídica à conta no e-LALUR e e-LACS, com uma descrição que facilite a compreensão e identificação da conta. Como existe a possibilidade de transportar o saldo para períodos subsequentes, este código deve ser utilizado exclusivamente para esta conta.

3DESC_CTA_LALDescrição da conta.
4DT_AP_LAL

Data final do período de apuração em que a conta foi criada.

5COD_PB_RFBCódigo da tabela padrão da Parte B.
6DT_LIM_LALData limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver.
7COD_TRIBUTO

Indicador do Tributo da Adição/Exclusão, com as seguintes opções:

  • I - IRPJ - Imposto de sobre a Renda da Pessoa Jurídica;

  • C -

    Contribuição

    CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

8VL_SALDO_INISaldo no período inicial desta escrituração.
9IND_VL_SALDO_INI

Indicador do Saldo Inicial, com as seguintes opções:

  • D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
  • C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
10CNPJ_SIT_ESPCNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta. 
Exemplos:
1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios.
2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia.
3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia.
4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa.
5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009.
6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14. 
7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário.

Exemplo de Preenchimento:

|M010|91000|Prejuizo fiscal IRPJ|01011901||01012999|I|0,00|C||
|M010|B10000|1010_variacao_cambial|01011901|1.050|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10001|1007_incentivos_fiscais|01011901|1.055|01012999|C|0,00|D||
|M010|B10002|1010-VC caixa|01011901|1.065|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10003|1002-Provisoes|01011901|1.070|01012999|C|0,00|D||

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titleRegistro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-Lalur

Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lalur. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Livro da Parte A

Saldo da Conta da Parte B

Sinal do Lançamento na Parte B

Utilização

Adição

Credor

Devedor

Utilização de saldo para adição

Adição

Devedor

Devedor

Constituição de saldo para posterior exclusão

Exclusão

Devedor

Credor

Utilização de saldo para exclusão

Exclusão

Credor

Credor

Constituição de saldo para posterior adição

Livro da Parte A

Sinal no M300

Indicador no M305

(Sinal do lançamento na conta da Parte B)

Indicador no M310

Conta de Resultado

(Sinal do saldo da conta contábil de resultado)

Indicador no M310

Conta Patrimonial

(Sinal do saldo da conta contábil patrimonial)

Adição ou Lucro

+ (positivo)

D – Devedor

D – Devedor

C – Credor

Adição ou Lucro

- (negativo)

Erro no programa

C – Credor

C – Credor

D - Devedor

Exclusão ou Compensação de Prejuízo

+ (positivo)

C – Credor

C – Credor

D - Devedor

Exclusão ou Compensação de Prejuízo

- (negativo)

Erro no programa

D - Devedor

D - Devedor

C – Credor

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300.

2

CODIGO

Código do Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRICAO

Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

4TIPO_LANCAMENTO

Indicador do Tipo de Lançamento, com as seguintes opções:

  • A- Adição;
  • E - Exclusão;
  • P - Compensação de Prejuízo;
  • L - Lucro.

Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo.

5IND_RELACAO

Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A, com as seguintes opções:

  • 1 - Com Conta da Parte B
  • 2 - Com Conta Contábil
  • 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil
  • 4 - Sem Relacionamento

Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa.

6VALOR

Valor do Lançamento no e-Lalur.

7HIST_LAN_LAL

Histórico do Lançamento no e-Lalur.

Exemplo de Preenchimento:

|M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência|

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titleRegistro M305: Conta da Parte B do e-Lalur

Relacionamento do lançamento da parte A do e-Lalur com a conta da parte B do e-Lalur, de acordo com as regras abaixo:

  • Se adição, debita conta da parte B e credita na parte A.
  • Se exclusão, credita conta da parte B e debita na parte A.
  • Se prejuízo, debita conta da parte B e credita na parte A.
CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M305.

2

COD_CTA_B

Código da Conta na Parte B: Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-Lalur no registro M010.

3

VL_CTA

Valor Total dos Lançamentos: Valor total dos lançamentos adicionados ou excluídos da conta.
Observação: Valor deve ser menor ou igual ao saldo disponível do mesmo período de apuração da conta na parte B do registro M410.

4

IND_ VL_CTA

Indicador do Valor Total dos Lançamentos, com as seguintes opções:

  • D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real em períodos subsequentes;
  • C - Para valores que aumentam o lucro real em períodos subsequentes.

Exemplo de Preenchimento:

|M305|B10000|2000,00|D|

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titleRegistro M310: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur

Relaciona os lançamentos da Parte A do e-Lalur com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-Lacs.

Exemplo: Se foi feito um lançamento uma adição de 5.000,00 essas contas precisam refletir esse exato valor.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M310.

2

COD_CTA

Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no J050).

3

COD_CCUS

Código do Centro de Custos (deve existir no J100).

4

VL_CTA

Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A.

5

IND_VL_CTA

Indicador do Valor do Lançamento, com as seguintes opções:

  • D - Devedor.
  • C - Credor.

Exemplo de Preenchimento:

|M310|1.01.01.01||1000,00|D|

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titleRegistro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lalur (tratamento diverso do regramento fiscal). 

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M315.

2

NUM_PROC

Tipo do Processo, com as seguintes opções:

  • 1 - Judicial
  • 2 - Administrativo
3NUM_PROCNúmero do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M315|1|123456789|

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titleRegistro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-Lacs

Apresenta os lançamentos da parte A do e-Lacs. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Livro da Parte A

Saldo da Conta da Parte B

Sinal do Lançamento na Parte B

Utilização

Adição

Credor

Devedor

Utilização de saldo para adição

Adição

Devedor

Devedor

Constituição de saldo para posterior exclusão

Exclusão

Devedor

Credor

Utilização de saldo para exclusão

Exclusão

Credor

Credor

Constituição de saldo para posterior adição

Livro da Parte A

Sinal no M350

Indicador no M355

(Sinal do lançamento na conta da Parte B)

Indicador no M360

Conta de Resultado

(Sinal do saldo da conta contábil de resultado)

Indicador no M360

Conta Patrimonial

(Sinal do saldo da conta contábil patrimonial)

Adição ou Lucro

+ (positivo)

D – Devedor

D – Devedor

C – Credor

Adição ou Lucro

- (negativo) - Erro do programa

C – Credor

C – Credor

D - Devedor

Exclusão ou Compensação de Prejuízo

+ (positivo)

C – Credor

C – Credor

D - Devedor

Exclusão ou Compensação de Prejuízo

- (negativo) - Erro do programa

D - Devedor

D - Devedor

C – Credor

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M350.

2

CODIGO

Código do Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRICAO

Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)..

4TIPO_LANCAMENTO

Indicador do Tipo de Lançamento, com as seguintes opções:

  • A- Adição;
  • E - Exclusão;
  • P - Compensação de Prejuízo;
  • L - Lucro.

Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo.

5IND_RELACAO

Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A, com as seguintes opções:

  • 1 - Com Conta da Parte B
  • 2 - Com Conta Contábil
  • 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil
  • 4 - Sem Relacionamento

Observação:  O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa.

6VALOR

Valor do Lançamento no e-Lalur.

7HIST_LAN_LAL

Histórico do Lançamento no e-Lalur.

Exemplo de Preenchimento:

|M350|138|(-) Outras Exclusões|E|1|1000,00|LANÇAMENTO DE EXCLUSÃO XXXX|

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titleRegistro M355: Conta da Parte B do e-Lacs

Relacionamento do lançamento da parte A do e-Lacs com a conta da parte B do e-Lacs, de acordo com as regras abaixo:

  • Se adição, debita conta da parte B e credita na parte A.
  • Se exclusão, credita conta da parte B e debita na parte A.
  • Se prejuízo, debita conta da parte B e credita na parte A.
CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M355.

2

COD_CTA_B

Código da Conta na Parte B: Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-Lacs no registro M010.

3

VL_CTA

Valor Total dos Lançamentos: Valor total dos lançamentos adicionados ou excluídos da conta.
Observação: Valor deve ser menor ou igual ao saldo disponível do mesmo período de apuração da conta na parte B do registro M410.

4

IND_ VL_CTA

Indicador do Valor Total dos Lançamentos, com as seguintes opções:

  • D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real em períodos subsequentes;
  • C - Para valores que aumentam o lucro real em períodos subsequentes.

Exemplo de Preenchimento:

|M355|101|2000,00|D|

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titleRegistro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs

Relaciona os lançamentos da parte A do e-Lacs com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-Lalur.

Exemplo: Se foi feito um lançamento uma adição de 5.000,00 essas contas precisam refletir esse exato valor.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M360.

2

COD_CTA

Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no J050).

3

COD_CCUS

Código do Centro de Custos (deve existir no J100).

4

VL_CTA

Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A.

5

IND_VL_CTA

Indicador do Valor do Lançamento, com as seguintes opções:

  • D - Devedor.
  • C - Credor.

Exemplo de Preenchimento:

|M360|1.01.01.01||1000,00|D|

...

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titleRegistro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal).

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M365.

2

NUM_PROC

Tipo do Processo, com as seguintes opções:

  • 1 - Judicial
  • 2 - Administrativo
3NUM_PROCNúmero do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M365|1|123456789|

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titleRegistro M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A

Apresenta os lançamentos em contas da parte B sem reflexos na parte A.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M410.

2

COD_CTA_B

Código da Conta do Lançamento - conta da Parte B.

3

COD_TRIBUTO

Código do Tributo, com as seguintes opções:

  • I - IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;

  • C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

4

VAL_LAN_LALB_PB

Valor do Lançamento.

5

IND_VAL_LAN_LALB_PB

Indicador do Lançamento, com as seguintes opções:

  • CR - Crédito;
  • DB - Débito;
  • PF - Prejuízo do exercício;
  • BC - Base de cálculo negativa da CSLL.

Observação: O indicador PF - Prejuízo do exercício refere-se ao prejuízo apurado no exercício em curso.

6

COD_CTA_B_CTP

Código Unívoco da Contrapartida (conta da Parte B), caso seja necessária a transferência de saldo de uma conta na parte B para outra conta na parte B.
Não preencher quando: IND_VAL_LAN_LA_LB_PB for igual a PF - Prejuízo do exercício ou BC - Base de cálculo negativa da CSLL.

7

HIST_LAN_LALB

Histórico do Lançamento.

8

IND_LAN_ANT

Lançamento para Realização de Valores Cuja Tributação Tenha Sido Diferida, com as seguintes opções:

  • S - Sim;
  • N - Não.

Observação: Marca-se S - Sim neste campo quando o contribuinte, em período anterior, realizou valores controlados na parte B do e-Lalur/e-Lacs e deve reajustar os saldos das contas em início de período de apuração tributado pelo lucro real.

Exemplo de Preenchimento:

|M410|101|I|1000,00|CR|202|LANÇAMENTO DE CRÉDITO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA XXXX|N|

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titleRegistro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte B do e-Lalur ou do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal).

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M365.

2

NUM_PROC

Tipo do Processo, com as seguintes opções:

  • 1 - Judicial
  • 2 - Administrativo
3NUM_PROCNúmero do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M415|1|123456789|

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titleRegistro M990: Encerramento do Bloco M

Este é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco M.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M990.

2

IND_DAD

Quantidade total de registros do Bloco M.

Exemplo de Preenchimento:

|M990|15|

...