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  • LALUR - Detalhamento do Bloco M - e-LALUR e e-LACS

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Esse bloco representa as Partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Ele é composto pelos seguintes registros:

O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição social

É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos base futuros e que não constem da escrituração comercial.

Dispensa do Livro físico

As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR e do e-LACS) em meio físico, e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

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titleRegistro M001: Abertura do Bloco M

Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina, que informa se existe ou não movimentação no Bloco M.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M001.

2

IND_DAD

Indicador de movimento, com as seguintes opções:

  • 0 - Bloco com dados informados.
  • 1 - Bloco sem dados informados.

Exemplo de Preenchimento:

|M001|0|

...

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titleRegistro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-Lalur

Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lalur. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Livro da Parte A

Saldo da Conta da Parte B

Sinal do Lançamento na Parte B

Utilização

Adição

Credor

Devedor

Utilização de saldo para adição

Adição

Devedor

Devedor

Constituição de saldo para posterior exclusão

Exclusão

Devedor

Credor

Utilização de saldo para exclusão

Exclusão

Credor

Credor

Constituição de saldo para posterior adição

Livro da Parte A

Sinal no M300

Indicador no M305

(Sinal do lançamento na conta da Parte B)

Indicador no M310

Conta de Resultado

(Sinal do saldo da conta contábil de resultado)

Indicador no M310

Conta Patrimonial

(Sinal do saldo da conta contábil patrimonial)

Adição ou Lucro

+ (positivo)

D – Devedor

D – Devedor

C – Credor

Adição ou Lucro

- (negativo)

Erro no programa

C – Credor

C – Credor

D - Devedor

Exclusão ou Compensação de Prejuízo

+ (positivo)

C – Credor

C – Credor

D - Devedor

Exclusão ou Compensação de Prejuízo

- (negativo)

Erro no programa

D - Devedor

D - Devedor

C – Credor

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300.

2

CODIGO

Código do Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRICAO

Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

4TIPO_LANCAMENTO

Indicador do Tipo de Lançamento:

  • A- Adição;
  • E - Exclusão;
  • P - Compensação de Prejuízo;
  • L - Lucro.

Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo.

5IND_RELACAO

Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A:

  • 1 - Com Conta da Parte B
  • 2 - Com Conta Contábil
  • 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil
  • 4 - Sem Relacionamento

Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa.

6VALOR

Valor do Lançamento no e-Lalur.

7HIST_LAN_LAL

Histórico do Lançamento no e-Lalur.

Exemplo de Preenchimento:

|M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência|

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