Este Esse bloco contém as informações representa as Partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Ele é composto pelos seguintes registros:
O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição social
É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos base futuros e que não constem da escrituração comercial.
Dispensa do Livro físico
As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR e do e-LACS) em meio físico, e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.
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| title | Registro M001: Abertura do Bloco M |
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Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina, que informa se existe ou não movimentação no Bloco M. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M001. | 2 | IND_DAD | Indicador de movimento, com as seguintes opções: - 0 - Bloco com dados informados.
- 1 - Bloco sem dados informados.
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Exemplo de Preenchimento: |M001|0| |
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| title | Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs |
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Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros). | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010. | 2 | COD_CTA_B | Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-Lalur. Importante: O código da conta é de atribuição do contribuinte, deve ser um código unívoco atribuído pela pessoa jurídica à conta no e-LALUR e e-LACS, com uma descrição que facilite a compreensão e identificação da conta. Como existe a possibilidade de transportar o saldo para períodos subsequentes, este código deve ser utilizado exclusivamente para esta conta. | | 3 | DESC_CTA_LAL | Descrição da conta. | | 4 | DT_AP_LAL | Data final do período de apuração em que a conta foi criada. | | 5 | COD_PB_RFB | Código da tabela padrão da Parte B. | | 6 | DT_LIM_LAL | Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver. | | 7 | COD_TRIBUTO | Indicador do Tributo da Adição/Exclusão: - I - Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- C - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
| | 8 | VL_SALDO_INI | Saldo no período inicial desta escrituração. | | 9 | IND_VL_SALDO_INI | Indicador do Saldo Inicial: - D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
- C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| | 10 | CNPJ_SIT_ESP | CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta.
Exemplos:
1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios.
2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia.
3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia.
4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa.
5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009.
6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14.
7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário. |
Exemplo de Preenchimento: |M010|91000|Prejuizo fiscal IRPJ|01011901||01012999|I|0,00|C||
|M010|B10000|1010_variacao_cambial|01011901|1.050|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10001|1007_incentivos_fiscais|01011901|1.055|01012999|C|0,00|D||
|M010|B10002|1010-VC caixa|01011901|1.065|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10003|1002-Provisoes|01011901|1.070|01012999|C|0,00|D|| |
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| title | Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real |
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Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0. No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL. Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de apuração determinada comoTrimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030. | 2 | DT_INI | Data do início do período. | | 3 | DT_FIM | Data do fim do período. | | 4 | PER_APUR | Período de apuração. Para Forma de apuração determinada como Anual:
A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual
A01 - Balanço de Suspensão e Redução até Janeiro
A02 - Balanço de Suspensão e Redução até Fevereiro
A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março
A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril
A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio
A06 - Balanço de Suspensão e Redução até Junho
A07 - Balanço de Suspensão e Redução até Julho
A08 - Balanço de Suspensão e Redução até Agosto
A09 - Balanço de Suspensão e Redução até Setembro
A10 - Balanço de Suspensão e Redução até Outubro
A11 - Balanço de Suspensão e Redução até Novembro
A12 - Balanço de Suspensão e Redução até Dezembro Para Forma de apuração determinada comoTrimestral:
T01 - 1º Trimestre
T02 - 2º Trimestre
T03 - 3º Trimestre
T04 - 4º Trimestre
Regra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.
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Exemplo de Preenchimento: |M030|01012022|31122022|A00| |
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| title | Registro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-Lalur |
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Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lalur. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete. Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do Lançamento na Parte B | Utilização | Adição | Credor | Devedor | Utilização de saldo para adição | Adição | Devedor | Devedor | Constituição de saldo para posterior exclusão | Exclusão | Devedor | Credor | Utilização de saldo para exclusão | Exclusão | Credor | Credor | Constituição de saldo para posterior adição |
Livro da Parte A | Sinal no M300 | Indicador no M305 (Sinal do lançamento na conta da Parte B) | Indicador no M310 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado) | Indicador no M310 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial) | Adição ou Lucro | + (positivo) | D – Devedor | D – Devedor | C – Credor | Adição ou Lucro | - (negativo) Erro no programa | C – Credor | C – Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | + (positivo) | C – Credor | C – Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | - (negativo) Erro no programa | D - Devedor | D - Devedor | C – Credor |
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| title | Registro M001: Abertura do Bloco M |
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Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina, que informa se existe ou não movimentação no Bloco M.
| Campo | Descrição |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M001. |
2 | IND_DAD | Indicador de movimento, com as seguintes opções: - 0 - Bloco com dados informados.
- 1 - Bloco sem dados informados.
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Exemplo de Preenchimento:
|M001|0|
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| title | Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs |
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Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs.
| Campo | Descrição |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010. |
2 | COD_CTA_B | Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-Lalur. |
| 3 | DESC_CTA_LAL | Descrição da conta. |
| 4 | DT_AP_LAL | Data final do período de apuração em que a conta foi criada. |
| 5 | COD_PB_RFB | Código da tabela padrão da Parte B. |
| 6 | DT_LIM_LAL | Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver. |
| 7 | COD_TRIBUTO | Indicador do Tributo da Adição/Exclusão: - I - Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- C - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
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| 8 | VL_SALDO_INI | Saldo no período inicial desta escrituração. |
| 9 | IND_VL_SALDO_INI | Indicador do Saldo Inicial: - D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
- C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
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| 10 | CNPJ_SIT_ESP | CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta.
Exemplos:
1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios.
2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia.
3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia.
4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa.
5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009.
6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14.
7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário. |
Exemplo de Preenchimento:
|M010|91000|Prejuizo fiscal IRPJ|01011901||01012999|I|0,00|C||
|M010|B10000|1010_variacao_cambial|01011901|1.050|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10001|1007_incentivos_fiscais|01011901|1.055|01012999|C|0,00|D||
|M010|B10002|1010-VC caixa|01011901|1.065|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10003|1002-Provisoes|01011901|1.070|01012999|C|0,00|D||
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| title | Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real |
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Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0.
No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL.
Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de apuração determinada comoTrimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.| Campo | Descrição |
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030. |
2 | DT_INI | Data do início do período. |
| 3 | DT_FIM | Data do fim do período. |
4 | PER_APUR | Período de apuração.
Para Forma de apuração determinada como Anual:
A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual
A01 - Balanço de Suspensão e Redução até Janeiro
A02 - Balanço de Suspensão e Redução até Fevereiro
A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março
A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril
A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio
A06 - Balanço de Suspensão e Redução até Junho
A07 - Balanço de Suspensão e Redução até Julho
A08 - Balanço de Suspensão e Redução até Agosto
A09 - Balanço de Suspensão e Redução até Setembro
A10 - Balanço de Suspensão e Redução até Outubro
A11 - Balanço de Suspensão e Redução até Novembro
A12 - Balanço de Suspensão e Redução até Dezembro
Para Forma de apuração determinada comoTrimestral:
T01 - 1º Trimestre
T02 - 2º Trimestre
T03 - 3º Trimestre
T04 - 4º TrimestreRegra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.Exemplo de Preenchimento:
|M030|01012022|31122022|A00|
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| title | Registro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-Lalur |
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Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lalur. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300. | 2 | CODIGO | Código do Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 3 | DESCRICAO | Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 4 | TIPO_LANCAMENTO | Indicador do Tipo de Lançamento: - A- Adição;
- E - Exclusão;
- P - Compensação de Prejuízo;
- L - Lucro.
Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo. | | 5 | IND_RELACAO | Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A: - 1 - Com Conta da Parte B
- 2 - Com Conta Contábil
- 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil
- 4 - Sem Relacionamento
Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa. | | 6 | VALOR | Valor do Lançamento no e-Lalur. | | 7 | HIST_LAN_LAL | Histórico do Lançamento no e-Lalur. |
Exemplo de Preenchimento: |M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência| |
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| title | Registro M312: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil |
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Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração “B” (Balancetes Diários) na ECD e não informam lançamentos. Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial:que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial: - I) O saldo total da conta contábil (M310.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN); ou
- II) O saldo do período (saldo final – saldo inicial) da conta contábil (M310.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN – K155.VL_SLD_INI); ou
- III) O total de débitos da conta contábil no período I) O saldo total da conta contábil (M310.VL_CTA < K155.VL_SLD_FINDEB); ouII
- IV) O saldo do período (saldo final – saldo inicial) total de créditos da conta contábil no período (M310.VL_CTA < ( K155.VL_SLD_FIN – K155.VL_SLD_INI); ou
- III) O total de débitos da conta contábil no período (M310.VL_CTA < K155.VL_DEB); ou
- CRED).
Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado: - I) O saldo total da conta contábil IV) O total de créditos da conta contábil no período (M310.VL_CTA < K155K355.VL_SLD_CREDFIN).
Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado: - I) O saldo total da conta contábil (M310.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).
Observação: No caso de apuração anual do IRPJ, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M312. | 2 | NUM_LCTO | Número do Lançamento Descrito na ECD (Escrituração Contábil Digital) no campo 2 (NUM_LCTO) registro “I200 – Lançamento Contábil”. |
Exemplo de Preenchimento: |M312|12345| |
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| title | Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento |
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Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lalur (tratamento diverso do regramento fiscal). Observação: No caso de apuração anual do IRPJ, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M312M315. | 2 | NUM_LCTOPROCNúmero do Lançamento Descrito na ECD (Escrituração Contábil Digital) no campo 2 (NUM_LCTO) registro “I200 – Lançamento Contábil” | Tipo do Processo: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
| | 3 | NUM_PROC | Número do Processo. |
Exemplo de Preenchimento: |M315|M3121|12345123456789| |
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| title | Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-Lacs |
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Apresenta os lançamentos da parte A do e-Lacs. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete. Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do Lançamento na Parte B | Utilização | Adição | Credor | Devedor | Utilização de saldo para adição | Adição | Devedor | Devedor | Constituição de saldo para posterior exclusão | Exclusão | Devedor | Credor | Utilização de saldo para exclusão | Exclusão | Credor | Credor | Constituição de saldo para posterior adição |
Livro da Parte A | Sinal no M350 | Indicador no M355 (Sinal do lançamento na conta da Parte B) | Indicador no M360 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado) | Indicador no M360 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial) | Adição ou Lucro | + (positivo) | D – Devedor | D – Devedor | C – Credor | Adição ou Lucro | - (negativo) - Erro do programa | C – Credor | C – Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | + (positivo) | C – Credor | C – Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | - (negativo) - Erro do programa | D - Devedor | D - Devedor | C – Credor |
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M350. | 2 | CODIGO | Código do Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 3 | DESCRICAO | Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).. | | 4 | TIPO_LANCAMENTO | Indicador do Tipo de Lançamento: - A- Adição;
- E - Exclusão;
- P - Compensação de Prejuízo;
- L - Lucro.
Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo. | | 5 | IND_RELACAO | Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A: - 1 - Com Conta da Parte B
- 2 - Com Conta Contábil
- 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil
- 4 - Sem Relacionamento
Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa. | | 6 | VALOR | Valor do Lançamento no e-Lalur. | | 7 | HIST_LAN_LAL | Histórico do Lançamento no e-Lalur. |
Exemplo de Preenchimento: |M350|138|(-) Outras Exclusões|E|1|1000,00|LANÇAMENTO DE EXCLUSÃO XXXX| |
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| title | Registro M362: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil |
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Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração “B” (Balancetes Diários) na ECD e não informam lançamentos. Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial: - I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN); ou
- II) O saldo do período (saldo final – saldo inicial) da conta contábil (M360.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN – K155.VL_SLD_INI); ou
- III) O total de débitos da conta contábil no período (M360.VL_CTA < K155.VL_DEB); ou
- IV) O total de créditos da conta contábil no período (M360.VL_CTA < K155.VL_CRED).
Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado: - I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).
- Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado: - I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).
Observação: No caso de apuração anual da CSLL, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M362. | 2 | NUM_LCTO | Número do Lançamento Descrito na ECD (Escrituração Contábil Digital) no campo 2 (NUM_LCTO) registro “I200 – Lançamento Contábil”. |
Exemplo de Preenchimento: |M362|12345| |
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| title | Registro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento |
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Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal)Observação: No caso de apuração anual da CSLL, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M362M365. | 2 | NUM_LCTOPROCNúmero do Lançamento Descrito na ECD (Escrituração Contábil Digital) no campo 2 (NUM_LCTO) registro “I200 – Lançamento Contábil” | Tipo do Processo: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
| | 3 | NUM_PROC | Número do Processo. |
Exemplo de Preenchimento: |M365|M3621|12345123456789| |
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| title | Registro M990: Encerramento do Bloco M |
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Este é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco M. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M990. | 2 | IND_DAD | Quantidade total de registros do Bloco M. |
Exemplo de Preenchimento: |M990|15| |
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