Na pasta Apontamentos constam os campos responsáveis pela apuração de Horas Normais, Horas DSR, Horas Extras, Adicional noturno, prorrogação de Adicional Noturno, Gratificações de DSR, Feriado e Refeição. Código (PA_CODIGO) - Informar um código para identificar a regra de apontamento a ser cadastrada. Descrição (PA_DESC)- Informar neste campo a Descrição da Regra de Apontamento. Pg. Horas Normais e Pg. DSR (PA_HRNORM e PA_DSR) - Este campo deve obrigatoriamente ser acionado para geração das horas realizadas pelo funcionário. Para mensalistas é um campo apenas informativo, porém obrigatório depois da Portaria 1.510, e para horistas , quando usado o módulo de gestão de pessoal integrado ao Ponto Eletrônico é obrigatório pois este campo que libera a geração do evento de Horas Realizadas que posteriormente serão integradas para pagamento do salário hora do funcionário.
Estes campos que antes da portaria 1510 eram opcionais, hoje se tornaram obrigatórios pois para geração do arquivo magnético ACJEF – Arquivo de Controle de Jornadas para Efeitos Fiscais requer estas informações. Pg.Ad.Not.(PA_ADNOT) - Neste campo deve ser digitado: S - Funcionário recebe Adicional Noturno ou N - Funcionário não recebe Adic. Noturno Pg.Ad.Not.Ex.(PA_ADNOTEX) - Informe "S" para que seja calculado o Adicional Noturno Sobre Horas Extras e "N" para não calcular. Pg.Intervalo (PA_PAGINT) - Informe a sigla dos intervalos a serem pagos, como horas trabalhadas, quando do apontamento. O padrão é de até 3 intervalos no dia. Ex: I1-1o Interv. I2-2o Interv. I3-3o Interv. Pg.Adn.Intv. (PA_PGADNIN) - Informe a sigla dos intervalos a serem pagos, como horas trabalhadas noturnas, quando do apontamento. O padrão é de até 3 intervalos no dia. Ex: I1-1o Interv. I2-2o Interv. I3-3o Interv. Pg.Int.N.Tra (PA_PAGINTN) - Este campo servirá para definir, quando o Intervalo for pago, se este deverá ser pago como Horas Extras em Dias Não Trabalhados. Pg.Adn.I.Dnt. (PA_PGANIDN) - Este campo servirá para definir, quando o Intervalo for pago como Adicional Noturno, se este deverá ser pago como Horas Extras Noturnas em Dias Não Trabalhados. Pg.Hora Ext. (PA_PAGHEXT) - Informe as entradas e as saídas onde devem ser apontadas eventuais ocorrências de horas extras. Ao digitar um caractere qualquer, uma caixa de diálogo exibirá as opções possíveis. Pg.He.Dia. Nt. (PA_PGHEDNT) - Selecione o Tipo de Dia Não Trabalhado para Geração de Horas Extras Autorizadas. Ex: CDFN Desc. DSR (PA_DESCDSR) - Informar "S" para que o sistema calcule o Desconto do D.S.R. no código de Evento Autorizado, e "N" para que o desconto seja calculado no código de Evento Não Autorizado. Desc. Falta, Desc. Atraso, Desc. S. Antecipada, Desc. S. Exped. (PA_FALTAS, PA_ATRASOS, PA_SAIANT, PA_SAIEXPE) - São campos que quando recebem o conteúdo “sim”, trazem para o apontamento os identificadores de cálculo autorizados que normalmente já tem vinculado a eles um Código para a Folha, que é a verba, que uma vez vinculada ao eventos, após o Cálculo Mensal, leva as informações para os resultados onde posteriormente serão integradas para a Folha de Pagamento. Desc. Refeiç. (PA_REFEIT) - Neste campo deve ser digitado: S - Se deve ser controlado o número de refeições ou N - Se não controla o número de refeições. Trab. Feriado (PA_FERIADO) - Informar "S" neste campo caso o funcionário trabalhe em feriado como sendo dia normal. Desc.Int.Fal. (PA_INTFALT) - Este campo servirá para definir, quando o Intervalo for pago, se este deverá ser descontado quando houver falta. Faixa HE Aut. (PA_FAIXAHE) - Informe se a identificação das horas extras será realizada através do Cadastro de Faixas de Horas Extras Autorizadas ou pelos tipos de marcações definidos na regra de pagamento de horas extras (campo PA_PAGHEXT). Horas a pagar (PA_HRSPGS) - Define o mínimo de horas a pagar no caso de jornada frustrada. Jornada frustrada ou incompleta é aquela em que o trabalhador, por força maior, não pode completar a sua jornada de trabalho. Essa situação se aplica aos casos, por exemplo, em que, por falta de matéria-prima, os trabalhadores deixam de realizar as suas atividades. Para não prejudica-los, a empresa pode optar por garantir um mínimo de horas trabalhadas pagas informando-o nesse campo. Adic. He. Dia (PA_ADHEDIA) - Informe se incidirá adicional noturno sobre as horas extras diurnas realizadas em continuidade à jornada noturna. Grt. Dom. Trab. (PA_PRIMDOM) - Determina a geração do evento Gratif. Domingo Trabalhado, no Apontamento, aos que trabalham no Domingo. Para tanto, na Manutenção de Eventos deve-se associar um evento ao identificador "039 - GRATIFICACAO DOMINGO TRABALHADO". O evento será enviado ao SIGAGPE se uma verba for associada ao mesmo. Grt. Desc. Trb. (PA_DESCLAB) - Determina a geração do evento Gratificação Descanso Trabalhado, no Apontamento, aos que trabalham em um dia de descanso, mas que estejam desobrigados de laborar nesse dia. Para tanto, à Manutenção de Eventos deve-se associar um evento ao identificador "040 - GRATIFICACAO DESCANSO TRABALHADO". O evento será enviado ao SIGAGPE se uma verba for associada ao mesmo. Grt. Fer. Trab. (PA_FESTLAB) - Determina a geração do evento Gratificação Feriado Trabalhado, no Apontamento, para o trabalhador que labora em um Feriado. Para tanto, na Manutenção de Eventos deve-se associar um evento ao identificador "041 - GRATIFICACAO FERIADO TRABALHADO". O evento será enviado ao SIGAGPE se uma verba for associada ao mesmo. Hrs. Norm. Fol (PA_NORMFOL) - Este campo quando recebe o conteúdo “Sim” levará as horas normais e horas descanso do funcionário para os resultados (quando os identificadores de cálculo de horas normais e descanso tem código para folha informado), a fim de fazer o pagamento de salário do funcionário horista. Este campo foi criado para dar ao usuário esta possibilidade, pois como com a portaria 1.510 a demonstração de horas realizadas tornou-se obrigatória, este campo vai permitir que apenas para os funcionários vinculados a uma regra de apontamento onde este campo estiver igual a “Sim” que terão os valores levados para a folha de pagamento. Para que seja apenas demonstrada a jornada, sem levar para a folha de pagamento, basta estar com “não”. Pror. Ad. Not. (PA_ADNTPRO) - Neste campo Informe se deve considerar as horas noturnas prorrogadas de acordo com a Súmula 60 da TRT e artigo 73 da CLT.  Image Added
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