Questão: | Empregados que possuem Como deve ser realizado o pagamento de Adicionais quando o empregado possui direito ao recebimento do Adicional de tanto da Periculosidade e Adicional de Insalubridade, como deve ser realizado o pagamentoda Insalubridade? | ||||||||||||||||||||
Resposta: | O adicional Adicional de periculosidadePericulosidade, que corresponde a 30% do salário efetivobase, será devido ao empregado que trabalha em contato permanente com inflamáveis, explosivos, raios ionizantes, (radiação), e alta tensão elétrica.O exercício de trabalho situações consideradas perigosas (Explosivos, Inflamáveis, Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas, Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial), Já o Adicional de Insalubridade pago em situações onde o trabalho é realizado em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho através de Normas Regulamentadoras e CLT, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da CLT.em escalas de exposição, sendo
Conforme a Consolidação da Leis do Trabalho:
Em situações onde o empregado estiver exposto a ambientes onde ele perceba o direito ao recebimento do adicional de Periculosidade e o Adicional de Insalubridade, o empregador deve abrir para que o empregado faça a escolha de receber o valor adicional que seja mais vantajoso para compor a em sua remuneração. Exemplo Princesa Cinderela trabalha na empresa Empregada Domestica do Castelo Empregada Maria Silva trabalha na empresa Serviço de Limpeza S.A com sua remuneração avaliada em mensal sendo R$ 2.000,00 mensais, conforme . de acordo com os documentos elaborados pela área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a empregada fica exposta a ambiente insalubridade mediante a utilização de produtos de limpeza e ao trabalho em altura para a limpeza das janelas das torres do Castelo. tem em sua rotina a exposição tanto para o ambiente insalubre e ao ambiente perigoso. Avaliação ao adicional mais benéfico a empregada MariaVamos avaliar qual adicional é mais benéfico para a Cinderela. Insalubridade:
Importante: De acordo com a NR-15 é através do Laudo elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ambos os especialistas de acordo com as análises determinam o grau da insalubridade que o empregado que labora no ambiente tem direito. Periculosidade:
Conforme os valores apresentados na situações onde a Cinderela Maria possui direito ao recebimento aos dois adicionais tanto de insalubridade e Periculosidade, o mais benéfico a ela é optar pelo adicional de Periculosidade no valor de R$ 600,00 para compor sua remuneração mensal. | ||||||||||||||||||||
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-4768 | ||||||||||||||||||||
Fonte: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm |