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titleAba Complemento do Imposto x Títulos - Tributo com exigibilidade suspensa

Na aba Complemento do Imposto x Títulos, informe se o título possui informações de processos judiciais/administrativos relacionados a não retenção do tributo ou a depósitos judiciais.

Para isso, previamente deve-se feito os cadastros abaixo:


  • O processo judicial/administrativo na rotina Processos Referenciados (MATA967), tabela CCF, informando no campo "Cod Trib" o "IR" e no campo "Mont. Integ" se houve deposito judicial do tributo. Exemplo:


Após fazer os cadastros acima (Complemento do Imposto + Processo Referenciado) basta vincula-los na aba Complemento do Imposto x Títulos, conforme abaixo:

    • No campo "Código" informe a identificação do cadastro realizado no Cadastro de Complemento do Imposto (FINA985).
      • Automaticamente o sistema irá preencher diversos campos, entre eles o campo "Valor" com a base do IR. Deixando dessa forma o IR será integralmente suspenso, porém se for necessário suspender parte da base de calculo, basta editar o campo (FKG_VALOR) com o valor a ser subtraído da base de calculo original;
    • No campo "Processo Jud" informe o processo do cadastro realizado no Processos Referenciados (MATA967). Automaticamente o sistema irá preencher os campos de "Tipo Processo" e "Indicativo de Suspenção", conforme consta também no cadastro;
    • Após confirmar a inclusão do "Complemento do imposto x Título" (tabela FKG), ao voltar para a tela principal do título, o valor do IRRF do título será recalculado (E1_IRRF) conforme definido. O calculo do título do tipo "TX" no contas a pagar também será impactado da mesma forma.
Informações
titleGravação dos dados para o extrator
  • Ao confirmar a inclusão do título a receber, serão realizadas as gravações das informações em uma tabela auxiliar (tabela FKW), que será de onde o Extrator Fiscal (ExtFisxTaf.prw) fará a leitura dos dados para o envio ao TAF.
  • Caso durante a inclusão do título o campo de natureza de rendimento (FKF_NATREN) tenha deixado de ser preenchido, o mesmo ficará disponível ao alterar o título, ou até mesmo no botão "Complemento de Título" localizado no browse da rotina Conta a Receber (FINA040);
Informações
titleTítulos originados do Documento de Entrada

Os títulos oriundos de notas fiscais de saída não terão o campo "Natureza de Rendimento" (FKF_NATREN) preenchido no complemento do título, pois esse campo tem abrangência apenas para títulos sem vinculo com o Documento de Saída.

Será considerada a "Natureza de Rendimento" informada no Pedido de Venda.

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