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Para que a remuneração dos dois períodos seja inserida somente no tomador 1, o usuário deverá informar o tomador no Histórico de afastamento do funcionário informando o tomador 1. Assim toda a remuneração de FGTS será considerada neste tomador 1.
Atenção:
Os campos de tomadores de serviços serão disponibilizados, somente para os tipos de afastamentos abaixo:
E-Licença Mater.
M-Serv.Militar
O-Doença Ocupacional
T-Af.Ac.Trabalho
 
Observações:
1.    Havendo dois códigos de Clientes/Fornecedores iguais (coligada corrente e coligada global), ao informar um código será considerado o código do Cliente/Fornecedor da coligada corrente. Caso não seja a informação válida deverá ser selecionado pelo nome.
 
2.   Para emitir SEFIP de meses anteriores com informações de afastamentos, será considerado o tomador de serviços atual marcado neste campo. Ou seja, se no mês da competência atual estiver marcado tomador 1 e no mês da emissão do SEFIP, que seria em atraso, não existia tomador de serviços neste campo no momento de emitir o SEFIP de mês anterior será considerado o tomador 1 que está no cadastro atual.
3.   Neste campo só apresentará Clientes/Fornecedores ativos e tomador de serviços folha. Para isto, os campos 'Ativo' e 'Tomador de serviços folha' no cadastro de clientes/fornecedores deverão estar marcados. Se o campo contiver o código do Cliente/Fornecedor, mas não apresentar o nome do mesmo, o Cliente/Fornecedor foi desativado no cadastro de clientes fornecedores.
4.    Caso a coligada possuir licença de uso do Sistema de Controle Financeiro Gestão Financeira e nos parâmetros do Gestão Financeira, item 'Parâmetros Lançamentos', estiver desmarcado o parâmetro 'Permite Globais', não será possível associar em campos de cadastros do Folha de Pagamento, Cliente/Fornecedor que foram cadastrados como 'Global'.
 
5.    A partir da versão 4.30 do SEFIP foi possibilitado ao usuário informar movimentação por motivo de licença maternidade também para os códigos de recolhimento 150,155,907 e 908.
 
6.    O número do CEI vinculado ao tomador de serviço deve ser o cadastrado no Anexo 'CEI do Cliente / Fornecedor' do   cadastro de Cliente/Fornecedor.
 
O parâmetro 'Estorna Tempo de Serviço' será utilizado para que o período de afastamento seja descontado da contagem do tempo de serviço do empregado.
Exemplo:
Supondo que a empresa resolva oferecer participação nos lucros apenas para funcionários com um ano ou mais de tempo de serviço.
Se um funcionário admitido na empresa há 1 (um) ano esteve afastado por 3 (três) meses e o campo 'Estorna Tempo de Serviço' foi habilitado, o sistema descontará o período de afastamento.
O sistema considerará, então, que o empregado tem 9 (nove) meses de tempo de serviço e, portanto, não terá direito à participação nos lucros.
 
Aba eSocial
 
Emitente
Serão listados todos os profissionais de saúde cujo 'Órgão da Classe' tem o parâmetro 'Emite Atestado' marcado.
Estes profissionais de saúde estão localizados em TOTVS Segurança e Medicina do Trabalho | Cadastros | Profissional da Saúde.
 
Cód. CID
Serão listados os códigos cadastrados em TOTVS Segurança e Medicina do Trabalho | PCMSO | CID.
 
Trabalhador Cedido
Estes campos "Ônus da Cessão" e "CNPJ do órgão para onde o trabalhador foi cedido" serão habilitados quando o afastamento for do tipo:
·         K-Cessão / Requisição
 
Acidente de Trânsito
Preencher caso haja afastamento do trabalhador em decorrência de acidente.
Este parâmetro será habilitado quando o afastamento for do tipo:
·         O-Doença Ocupacional
·         P-Af.Previdência
·         T-Af.Ac.Trabalho
 

 
Mandato Sindical
Os campos serão habilitados quando o afastamento for do tipo 'S-Mandato Sindical Ônus do Sindicato' ou 'N-Mandato Sindical Ônus do Empregador':

  • CNPJ do Sindicato;

Diferença e/ou complementação salarial paga pelo Sindicato.


 

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Anexo:

Histórico de Motivo do Afastamento
 
Este anexo foi criado para registrar a alteração de motivo de afastamento.  Deve ser utilizado em situações específicas, nos casos em que ocorre, de fato, modificação do motivo do afastamento, atendendo assim o leiaute do eSocial.
 
O registro de alteração será informado no evento S-2230, sempre que o motivo de afastamento for alterado, o sistema irá gerar um histórico.
 

Código do Motivo de Afastamento eSocial

Código do Tipo de Afastamento Folha de Pagamento (PCODAFAST)

01 - Acidente/Doença do trabalho

T - Afastamento Acidente de Trabalho
O - Doença Ocupacional

03 - Acidente/Doença não relacionada ao trabalho       

P - Afastamento Previdência

06 - Aposentadoria por invalidez

I - Aposentadoria Invalidez

14 - Cessão / Requisição

K-Cessão / Requisição

16 - Licença remunerada - Liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho

R - Licença Remunerada

17 - Licença Maternidade - 120 dias

E - Licença Mater.

18 - Licença Maternidade - a partir de 120 dias até 180 dias

W - Licença Mater. Compl. 180 dias

19 - Licença Maternidade - Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso

E - Licença Mater. e PPARAMADICIONAIS.NOMECOLUNA = 'MOTIVOAFASTABORTONAOCRIME' e PPARAMADICIONAIS.VALORSTR = 'Motivo do afastamento'

20 - Licença Maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança

E - Licença Mater. e PPARAMADICIONAIS.NOMECOLUNA = 'MOTIVOAFASTADOCAO' e PPARAMADICIONAIS.VALORSTR = 'Motivo do afastamento'

21 - Licença não remunerada ou Sem Vencimento

L - Licença sem vencimento

24 - Mandato Sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical

S - Mandato Sindical Ônus do Sindicato
N - Mandato Sindical Ônus do Empregador

29 - Serviço Militar - Afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório

M - Serviço Militar

 
 
Observações:

  • A alteração dos tipos "T" para "O" ou vice-versa, não habilitará a opção para registro de alteração, pois no eSocial se remetem ao mesmo tipo "01".
  • Para inclusão dos motivos de alteração será necessário uma alteração válida.
  • Os campos "Tipo do Processo" e "Número do Processo" somente serão habilitados se a "Origem da Alteração" for "2 - Revisão Administrativa" ou "3 - Determinação Judicial".

 
Informações dos Atestados Médicos
Este anexo foi criado com o intuito de tornar possível a vinculação de vários atestados médicos a um  único afastamento. Neste cadastro será possível informar o médico, CID  e a quantidade de dias do atestado, mas será limitado a inclusão de até 9 atestados.
Será feita a validação da quantidade de dias informados neste anexo com a quantidade de dias real do afastamento, caso os dias no anexo seja superior, será apresentado uma mensagem de alerta.
Essas informações serão utilizadas para a geração do evento "S-2230" do eSocial.
 

Processos:

Alterar Data Início do Afastamento

Processo criado para realizar a alteração da data início do afastamento casdatrado.
 

Informações Complementares

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