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Devido a alteração posterior no Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, os  eventos com o Código de Cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO COM INCIDÊNCIA SOMENTE SEGURADO, na aba Inc. Proventos, não deverão ter marcadas as flags INSS e Incidência exclusiva do segurado.

Observação:

01 - Para que o sistema lance corretamente o evento com código de cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO COM INCIDÊNCIA SOMENTE SEGURADO, deverá ser marcada a flag ' Afastamento pela previdência social.

02 - Não será lançado o código de cálculo 145 existente no parametrizador via lançamento de grupo de eventos caso exista o código de cálculo 445 no envelope do funcionário. Os dois códigos de cálculo deverão ser lançados manualmente caso haja necessidade de lançamento simultâneo. Por exemplo: Atestado de 15 dias por acidente de trabalho no inicio do inicio do mês e lançamento de atestado por doença, Previdência, maior que 15 dias no final do mês.

02 03 - A entrada de dados, a inclusão de evento no envelope e o lançamento de grupo de eventos com o parâmetro parâmetro "Lança o evento de atestado médico via grupo de eventos" marcado são tratados como controle manual do usuário e com isso o evento com código de cálculo 145 será lançado no movimento mesmo que exista o código de cálculo 445 já lançado.

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