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Conforme manual da Portaria CAT 66, quando se tratar de uma nota fiscal onde IPI entra na base de cálculo do ICMS, por exemplo nos casos de compra para uso e consumo e não ocorrer o crédito do valor do ICMS, o valor de OUTRAS do ICMS no registro C197 não deve constar o valor do IPI.

Nos casos em que a nota fiscal de compra tem crédito de ICMS e destaque de IPI, porém a empresa não tem direito ao crédito de IPI, somente ao crédito de ICMS, o registro C197 deve ser gerado com valor 0,00 e informado a alíquota de 0,01, conforme exemplo abaixo disponibilizado pela Fazenda de SP.

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Para atender a portaria CAT 66, em destaque os registros C197 de notas o registro C197 referente a notas fiscais de entrada com IPI destacado sem direito à crédito, correspondente ao código de ajuste SP90090104 (Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00) foi alterado o programa OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital para identificar e gerar os registros correspondentesconforme orientação da Fazenda de SP.

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

As notas fiscais serão escrituradas no SPED Fiscal conforme orientação da Fazenda do estado de SP, atendendo a legislação da Portaria CAT 66., para isso foram realizadas as alterações abaixo:

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