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A quem se destina

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Aos prestadores e aos tomadores de serviços estabelecidos no Município de Itaquaquecetuba - SP.

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Objetivo

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Controlar o processo de escrituração dos documentos fiscais referentes a serviços prestados

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Competência

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Municipal

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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ISS Itaquaquecetuba - SP

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Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga

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09

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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

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https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/servicos-online/

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1. Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração NFEITA.INI

2. No ambiente Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

Nome

MV_ESTADO

Tipo

CaracterCaractere

Cont. Por.

SP

Descrição

Sigla do estado da empresa usuária do Sistema, para efeito de calculo de ICMS (7, 12 ou 18%).

Procedimentos para Utilização

No ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme indicado a seguir:


  • Data Inicial?
    Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

  • Data Final?
    Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

  • Instr. Normativa?
    Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe NFEIT

  • Arq. Destino?
    Informe o nome que deve ter o arquivo a ser gerado.

  • Diretório Destino?
    Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\TXT\
  • Seleciona Filiais?
    Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas. No momento do processamento será solicitado a parametrização para as filiais selecionadas, após este procedimento será pastas das filiais indicadas com o seus respectivos arquivos. 


  • Aglutina Obrigação?
    Informe se deseja aglutinar a informação das filias que serão processadas, gerando um único arquivo. Ao informar Não, a informação das filiais continuará sendo gerada como anteriormente; ao informar Sim, o sistema aglutinará a informação das filiais selecionadas em um arquivo único.


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  • Inscrição Municipal  do contribuinte

    Deve ser informado a inscrição municipal do contribuinte.

  • Informe a Versão

    Deve ser informado a versão utilizada, a versão atual é a 09.

  • Tipo de Identificação

    Informar 1 - CNPJ para Pessoa Jurídica ou 2 - CPF para Pessoa Física. 

  • CNPJ / CPF da prestadora

    Informar o número do CNPJ ou CPF.

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Abaixo o detalhamento das informações que serão enviadas em cada campo do arquivo.

  • Registros, arquivo magnético Itaquaquecetuba - São Paulo

0 - HEADER;
1 - DETALHE NOTA FISCAL
2 - DETALHE ITEM NOTA FISCAL
3 - DETALHE PARCELA NOTA FISCAL
9 -

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TRAILER

  • Arquivo magnético só contempla movimentação de Saída.
  • Tipo de Pessoa:

Caso o campo A1_PESSOA seja igual a "F" será enviado valor "F" no arquivo, se estiver com valor "J", será enviado valor "J" no arquivo. Mas se o campo A1_EST estiver definido como "EX" será enviado valor "O".

  • Informações referente a empresa Tomadora, serão alimentados a partir do

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  • Cadastro de Clientes - SA1
    1. CPF ou CNPJ;
    2. Nome ou Razão Social;
    3. CEP;
    4. Endereço;
    5. Bairro;
    6. Cidade;
    7. Estado;
    8. Endereço de Cobrança;
  • Só serão consideradas no arquivo magnético documentos que espécie RPS - Recibo Provisório de Serviço (Obrigatório)
  • Para informar o código de atividade, será necessário configurar o campo B1_CODISS - Código de Serviço localizado no cadastro de produtos;
  • Conforme layout da prefeitura de Itaquaquecetuba, o campo Serie deve conter o valor fixo "17"
  • Para o campo CFPS o cliente deverá informar o Código Fiscal de Prestação de Serviço conforme tabela disponibilizada no layout, configurar o campo F4_CFPS com o código pertinente a operação. 

LISTA DE CFPS (Código Fiscal de Prestação de Serviço)

511 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DENTRO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA SEM RETENÇÃO
512 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DENTRO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA COM RETENÇÃO
611 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO SEM RETENÇÃO (ISS DEVIDO EM ITAQUAQUECETUBA)
612 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO COM RETENÇÃO
615 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO (ISS NÃO DEVIDO EM

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ITAQUAQUECETUBA)
715 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O EXTERIOR - SEM RETENÇÃO - (ISS NÃO DEVIDO EM

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ITAQUAQUECETUBA)

  • Será alimentado o campo "EnviarNFporemail" com "S" - SIM, caso no cadastro do cliente esteja configurado o e-mail no campo A1_EMAIL caso contrário "N" - NÃO.
  • A

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  • Sequência do registro "1" deve ser conter um número sequencial iniciando com "1" para cada arquivo;
  • O item da nota fiscal irá referenciar o "Detalhe da nota fiscal" conforme informado a cima.

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  • Totalizador do

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  • documento

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina

Aos prestadores e aos tomadores de serviços estabelecidos no Município de Itaquaquecetuba - SP

Objetivo

Controlar o processo de escrituração dos documentos fiscais referentes a serviços prestados

Competência

Municipal

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

ISS Itaquaquecetuba - SP

Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga

09

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/servicos-online/

05

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. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes

SB1 – Cadastro de Produtos

SD2 – Itens de Vendas da NF

SFT – Livros fiscais por Item

SM0 – Cadastro de Empresas

Fontes envolvidos

MATA950 – Instruções Normativas

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®