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VALOR DO ESTOQUE

Questão:

Cliente solicita gerar o valor de estoque conforme a última entrada do produto na empresa e não como a média do custo de aquisição.

Quando ele gera o livro de inventário e posteriormente o bloco H do SPED, qual valor deve ser considerado para o estoque?



Resposta:

No que tange ao inventário de estoque, o entendimento trazido pelo CPC 16 (R2) com redação dada pela Resolução CFC  nº 1.273, publicado em 2010, com o seguinte conceito: 

"O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.273/10)"

Vale ressaltar que se o valor assumido como custo de aquisição, descrito pelo CPC 16 R2 é equivalente ao entendimento do valor da operação, descrito no Artigo 13 da lei Kandir, pois é a soma do preço da mercadoria, impostos de importação, e outros tributos, além de custos com frete, seguro e despesas acessórias e mantém o ICMS calculado "por dentro' no preço da mercadoria.

De acordo com o regulamento do Imposto de renda através do Decreto 9.580 de 2018, em conjunto com o CPC 16, o custo de aquisição é o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

No entanto, há que se considerar que os atos normativos aqui citados e vigentes, bem como os procedimentos contábeis, nos levam ao fato de que quando o ICMS ou IPI for recuperável pelos livros fiscais, não deve fazer parte do custo de aquisição das mercadorias para revenda, mercadorias importadas para revenda, ou matéria prima utilizadas na produção. Desta forma, nos parece sensato observar que, se recuperável em livros fiscais, ainda que seja parte indissociável do preço da mercadoria, estando o ICMS ou IPI destacado no documento fiscal, não fará parte do custo de aquisição da mercadoria para revenda, devendo o contribuinte segregar os valores destes tributos em conta contábil própria. 

Sendo assim, para preenchimento do registro H010 (Inventário) do Bloco H (Inventário Físico) da EFD ICMS IPI será informado no campo 05 (valor unitário), o mesmo valor que era informado do livro Registro de Inventário, modelo 7, que corresponde ao valor de cada unidade de mercadoria, pelo custo de aquisição ou de fabricação e no caso de matérias-primas ou produto em fabricação, o valor será o preço de custo.

Temos a Resposta de Consulta 6258/2016, que esclarece sobre o valor que deverá ser considerado para compor o os campos 5 e 6 do registro H010 do Bloco H.

No que está relacionado ao Campo 11 (VL_ITEM_IR), o preenchimento serve para atender os critérios exigidos pela legislação do Imposto de Renda, quando os valores utilizados para apuração fiscal seja diferente da apuração contábil, ou seja, conforme exemplificado no guia prático da EFD ICMS IPI, temos o ICMS recuperável que não integra o custo de aquisição para efeito da Apuração do Imposto de Renda, devendo ser excluído do valor dos estoques, o que também inclui o PIS-Pasep e Cofins não cumulativos, pois possibilita o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.

Desta forma o Campo 11, será diferente do campo 06, sempre que houver diferença entre a apuração fiscal e contábil que impactem na Apuração do Imposto de Renda.



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-5440, PSCONSEG-6902



Fonte:

https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG16(R2).pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC6258_2015.aspx

Guia Prático EFD ICMS IPI VERSÃO 3.0.9