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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

Para recintos de "fronteira", no módulo portariaNo módulo Portaria, no registro do CESV/CESP para recintos de Fronteira, ao efetuar a geração da OS de Descarga quando possui pré-cadastro, efetuar o fechamento automático da ordem de serviço após a sua geração igual acontece atualmente no módulo expediçãoExpedição, registro de documento de entrada.

03. SOLUÇÃO

         No No módulo portaria Portaria, no registro do CESV/CESP, foi criada um uma funcionalidade para efetuar o fechamento automático da OS de Descarga após a sua geração.
        
        O fechamento automático somente será executado se a o parâmetro "FRONTEIRA " estiver ativo, se o documento de entrada do CESV estiver no pré-cadastro e liberado
        para entrada.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela              administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."

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