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19. Inclusão do documento fiscal NF3-e (código 66) na escrituração do registro B020.
20. Alteração na validação dos campos 04, 07 e 09 do registro B020.
21. Alteração da descrição do campo 08 do registro 1010.
22. Término da utilização do registro 0210.
23. Alteração da descrição do campo 11 do registro C180.

24. Inclusão dos campo 35 à 40 no registro C500.

24a - Campo 35 (HASH_DOC_REF), não será tratado, pois segundo layout caso seja informado os campo 36 à 38 não será necessário informar campo 35.

24b - Campo 36 (SER_DOC_REF), campo 37 (NUM_DOC_REF) e campo 38 (MES_DOC_REF), a informação destes campos será obtido através do preenchimento de documentos referenciados rotina MATA926 (Complementos) tabela CDD.

Para preenchimento do campo 38 (MES_DOC_REF) deverá ser existir o campo CDD_MEANRF na tabela CDD. 

CampoCDD_MEANFR
TipoCaracter
Tamanho6
TituloMes/Ano Ref
DescriçãoMes e Ano Doc Ref

24c - Campo 39 (ENERG_INJET) e campo 40 (OUTRAS_DED), não serão tratados neste momento.

25. Inclusão de novas orientações de preenchimento nos campos 15, 16, 17, 20, 22 e 30. 

25a - Campo 15 (VL_FORN) - Preenchimento: Deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 060, 061, 062, 063, 064, 065, 085 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass)
25b - Campo 16 (VL_SERV_NT) - Preenchimento: Deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 070, 084, 085 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass).
25c - Campo 17 (VL_TERC) - Preenchimento: Deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 080, 081, 085, 086 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass).
25d - Campo 20 (VL_ICMS) – Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.
25e - Campo 22 (VL_ICMS_ST) - Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado/debitado por substituição tributária, nas operações de entrada ou saída, conforme legislação aplicada.


03. SOLUÇÃO

EFD ICMS IPI - Nota Técnica 2021.001 Alteração Leiaute Bloco 0 valido para Janeiro de 2022

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Alterações para que o Campo 18 considere o código como 4 para fornecedores enquadrados no Simples Nacional (A2_SIMPNAC) quando executado pela rotina Ressarcimento de ICMS-ST (FISA132). Além disso, houve uma alteração no campo CD0_RESPRE para aceitar esse código.

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