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Produto:

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCrossTOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linhas_totvs
LinhaLinha Protheus

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoServiços

Módulo:Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:FISA132.PRW
País:Brasil
Ticket:Não se aplica
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-28536
Aviso
titleImportante

Devido há uma divergência entre o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.8 (Atualização: 26 de novembro de 2021) e o validador (EFD ICMS IPI Versão 2.8.0) em relação ao Campo 18 (COD_RESP_RET), sendo a validação documentada no Guia Prático como: [1,2,3,4], porém a do validador sendo: [1,2,3]. As alterações para atender as mudanças de layout serão implementações quando o validador for atualizado com o código 4 como válido, pois atualmente está causando erro no validador.

Image Added


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Tendo em vista a nova publicação da versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, e a Nota Técnica nº 1/2021, se faz necessário alterações no Registro C176 (Campos 12 - VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E, 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, 15 - VL_UNIT_ICMS_ULT_E e 18 - COD_RESP_RET) para considerar fornecedores do regime de tributação do Simples Nacional.

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Alterações para que o Campo 18 considere o código como 4 para fornecedores enquadrados no Simples Nacional (A2_SIMPNAC) quando executado pela rotina Ressarcimento de ICMS-ST (FISA132). Além disso, houve uma alteração no campo CD0_RESPRE para aceitar esse código.

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titleImportante

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

CampoCD0_RESPRE
X3_VALID antigo1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante;
X3_CBOX antigoPertence("123")
X3_VALID alterado1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante;4=Remetente Direto Simples Nacional;
X3_CBOX  alteradoPertence("1234")

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