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Aviso | ||
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Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRI e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc. Em uma nova perspectiva, criamos a tabela CLO, Cadastro de Inscrição Estadual. Desta forma, quem não quiser utilizar o parâmetro, poderá utilizar o cadastro, para isso basta incluir as Inscrições e deixar o parâmetro em branco. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_INSCPAR |
Tipo | Lógico |
Descrição | Informa se o código do participante deve ser gerado com a Inscrição Estadual. |
Valor Padrão | .F. |
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Registros de histórico de alterações cadastrais (0175 e 0205)
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_HISTTAB |
Tipo | Lógico |
Descrição | <definido pelo cliente> |
Valor Padrão | Habilita (.T.) ou desabilita (.F.) o histórico das alterações do cadastro de clientes/fornecedores/transportadoras e produtos. |
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Registros 0205 de histórico de alterações do itens.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_205HIST |
Tipo | Numérico |
Descrição | Indica quantos meses para trás o sistema irá considerar para o Histórico dos itens, registro 0205 |
Valor Padrão | 0 |
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Registro Tipo 0200 – Identificação do Item
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_DTINCB1 |
Tipo | Caracter |
Descrição | <definido pelo cliente> |
Valor Padrão | Determina a rotina qual o campo da tabela SB1 que contém a data de cadastro (inclusão) do produto no sistema. |
Default | O conteúdo default deste parâmetro é o campo B1_DATREF. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_LEVANCM |
Tipo | Lógico |
Descrição | Levar o NCM e desconsiderar a validação do SPED para Industrial ou equiparado |
Valor Padrão | Valor padrão .F., para considerar a validação do guia pratico |
Default | .F. |
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Se os parâmetros não forem preenchidos, o sistema vai considerar os valores Default.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP00 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Mercadoria para Revenda |
Valor Padrão | "ME" |
Default | "ME" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP01 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Materia-prima |
Valor Padrão | "MP" |
Default | "MP" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP02 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Embalagem |
Valor Padrão | "EM" |
Default | "EM" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP03 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Produto em Processo |
Valor Padrão | "PP" |
Default | "PP" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP04 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Produto Acabado |
Valor Padrão | "PA" |
Default | "PA" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP05 |
Tipo | Caracter |
Descrição | SubProduto |
Valor Padrão | "SP" |
Default | "SP" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP06 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Produto Intermediario |
Valor Padrão | "PI" |
Default | "PI" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP07 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Material de Consumo |
Valor Padrão | "MC" |
Default | "MC" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP08 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Ativo Imobilizado |
Valor Padrão | "AI" |
Default | "AI" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP09 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Serviço |
Valor Padrão | "SV" |
Default | "SV" |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BLKTP10 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Outros insumos |
Valor Padrão | "OI" |
Default | "OI" |
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Registro Tipo 0220 – Fatores de conversão de unidades
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_GER0220 |
Tipo | Lógico |
Descrição | T ou F |
Valor Padrão | T – Informa que deverá ser gerado o registro 0220. F – Informa que não deverá ser gerado o registro 0220. |
Default | O conteúdo default deste parâmetro é (T) |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_PRDPRI |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica campo da tabela SB5 que contém a classificação de produto primário do produto |
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Registro Tipo 0300, 0305, 0500 e 0600
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9CDATF |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | T ou F |
Descrição | Parâmetro para opção de utilizar o código do ativo do próprio Cadastro de Ativo Fixo (SN1) com integração ao módulo de Compras (T), caso contrário, o código Manutenção CIAP (SF9) será mantido(F). |
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O registro 0600 – Centro de Custos e o campo 18 do registro A170 também poderá ser gerado através do Ponto de Entrada SPDRA170. Exemplo de utilização deste Ponto de Entrada está publicado no TDN.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9SKPNF |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .F. |
Descrição | Tratamento para o bloco G do SPED Fiscal que indica se o Sistema irá considerar as informações da tabela SF9. Campo F9_VALICMS e campos informados nos parâmetros: MV_F9CC, MV_F9PL, MV_F9FRT, MV_F9ICMST e MV_F9DIF. |
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Caso os valores preenchidos nestes campos F9_VALICST, F9_VALICCO e F9_VALFRET, sejam os corretos a serem carregados no Sped Fiscal, basta informá-los nos parâmetros pertinentes.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_APRCOMP |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | T ou F |
Descrição | Informe .T. para componente cujo o credito seja apropriado a partir do período que ocorrer a sua entrada ou consumo no estabelecimento. |
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1.3) o componente será informado com tipo de movimentação “IA” no mês da aquisição, devendo ser informados os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS. Nos períodos seguintes deve ser informado com o tipo de movimentação “SI” e a apropriação das parcelas deverá ser controlada pelo código individual desse componente até a sua respectiva baixa. Quando da conclusão da construção do bem, não deverá ser apresentado o registro com tipo de movimentação igual a “CI”;
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9CC |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indicar o centro de custo. |
Exemplo | F9_CC |
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Exemplo de campo a ser relacionado no parâmetro MV_F9CC:
Tabela SF9 - Campo | |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 9 |
Formato | @! |
Título | C.Custo |
Descrição | Centro de Custo |
Help | Indicar o Centro de Custo |
Exemplo | F9_CC |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9PL |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indicar o plano de contas. |
Exemplo | F9_PL |
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Exemplo de campo a ser relacionado no parâmetro MV_F9PL:
Tabela SF9 - Campo | |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 20 |
Formato | @! |
Título | P.Contas |
Descrição | Plano de Contas |
Help | Indicar o Plano de Contas |
Exemplo | F9_PL |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9CTBCC |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | 1 ou 2 |
Descrição | Parâmetro utilizado para indicar ao processamento do SPED FISCAL qual o origem da Conta Contábil e o Centro de Custo caso não exista a Integração com o Módulo Ativo Fixo (Tabelas SN1 e SN3) ou a Nota Fiscal. Sendo possíveis as opções: 1=Produto (SB1), 2=Manutenção CIAP (SF9) |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9GENCC |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <branco> |
Descrição | Informe o número do Centro de Custo genérico para quando o fluxo padrão do sistema não encontrar no cadastro |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9GENCT |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <branco> |
Descrição | Informar código da conta contábil genérica para quando o fluxo padrão do sistema não encontrar no cadastro. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SF9QTD |
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <branco> |
Descrição | Indica para o SPED FISCAL qual o campo da tabela SF9 que conterá a quantia de itens do ativo Campo necessário para registro G140 campo: 4 - QTDE - Quantidade, deste item da nota fiscal, que foi aplicada neste bem, expressa na mesma unidade constante no documento fiscal de entrada |
Bloco B
Nome da Variável | MV_COTNFSS |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Este parâmetro deve conter o modelo da nota fiscal de serviço simplificada e a espécie à qual se refere. |
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Apenas para contribuintes de ICMS e ISS localizados no Distrito Federal
Nome da Variável | MV_SPDBIFE |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica como será considerado o fato gerador do bloco B, para serviços tomados do exterior, Decreto 25.508/2005, 1=Baixa, 2=Emissão. Em branco Baixa |
Registro Tipo C100
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_OPSEMF |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Identifica quais os CFOPs, de entrada e saída, indicam as operações sem frete, ou seja, que no campo 17 (Indicador do tipo de frete) é preenchido com 9, conforme descrito na legislação / manual SPED. |
Exemplo | 5101/6101/1101 Os CFOPs devem estar separados por barras (/). |
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Disponível o Ponto de Entrada SPDFIS08 no registro C100, para gravar informações no campo Data da entrada ou da saída (DT_E_S). Para mais detalhes sobre este ponto de entrada, consulte o portal TDN.
Registro Tipo C110
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SPDIFC |
Tipo | Numérico |
Conteúdo | 0 |
Descrição | Impressão do campo TXT_COMPL do Reg. C110: 0 – Campo CCE_DESCR; 1 – Campo CDT_DCCOMP; 2 – Campo F1/F2_MENNOTA |
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Existe também o Ponto de Entrada SPDPISIC disponível no TDN, para geração do registro C110.
Registro Tipo C190
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_NRPRBIC |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .F. |
Descrição | Desabilita recálculo da parcela do ICMS referente redução da base de cálculo no SPED FISCAL, registro C190 .T. para não recalcular .F. para recalcular |
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Este parâmetro indica se na geração do registro C190, campo 10 – VL_RED_BC o valor da parcela referente à redução da base de cálculo do ICMS é recalculado na geração do arquivo. Se informado .F. (False/Falso) o valor é recalculado considerando percentual de redução da tabela Processamento do SPED Fiscal (CD2) ou do Cadastro de TES (SF4), forma que é feita antes da criação deste parâmetro, se informado .T. (True/Verdadeiro), então não se faz o recálculo e considera para geração do campo 10 do registro C190 o valor do campo Vlr Isen ICM (FT_ISENICM) ou Vlr Out ICMS (FT_OUTRICM).
Registro Tipo C195
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_CFC195 |
Tipo | Caracter |
Descrição | CFOPs que serão desconsiderados na geração dos registros C195/0460 quando a TES estiver configurada com o campo F4_CODOBSE. |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Exemplo | 1556 |
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Indique os CFOPs que não geram os registros C195/D195/C595 e 0460 quando o TES utilizado na operação possui o campo Cod Observ (F4_CODOBSE) preenchido, pois este permite que a Informação Complementar seja gerada automaticamente no processamento do SPED. Se o parâmetro MV_CFC195 não existe na base de dados, não existirá filtro de CFOPs para o processamento.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SPDTC95 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Preenchimento do campo complementar do código de observação: 1 = SFT/CCE; 2 = CCE; 3 = SFT; 4 = vazio. |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Exemplo | 1 |
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- Quando selecionar 1, o SPED priorizará as informações de Observação de Livro Fiscal (SFT) e caso não encontre irá utilizar cadastro de informação complementar (CCE).
- Quando selecionar 2 apenas utilizará o cadastro de informação complementar (CCE).
- Quando selecionar 3 apenas utilizará o livro fiscal (SFT)
- Quando selecionar 4 sempre será vazio (branco).
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_C140TIT |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | NF /CF / |
Descrição | Indica os tipos de títulos que serão desconsiderados na geração do registro C140. (Se estiver em branco todos os títulos serão considerados). |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_UFRESPD |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | GO |
Descrição | Define as UF (MV_ESTADO) que devem considerar como regime especial os movimentos de Clientes/Fornecedores optantes pelo Simples Nacional no SPED FISCAL. |
Registro Tipo D130
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_COMPFRT |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | {“ “,” “,” “,” “} |
Descrição | Array com os códigos de componentes que serão relacionados com registros do DT8, no seguinte formato: {“FretePV”, ”SEC/CAT”, ”Despacho”, ”Pedágio”}. |
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Preenchimento do registro efetuado somente por empresas que prestam serviços de transporte.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_INTTMS |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | F |
Descrição | Identifica se o módulo TMS – Gestão de Transportes está integrado aos outros módulos. |
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F = Se o módulo TMS – Gestão de Transportes não é utilizado.
Registro Tipo D162
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_NGD162 |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | 5359/6359 |
Descrição | Identifica osCFOPs, que não gera registro D162. |
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Exemplo de campo a ser relacionado no parâmetro MV_D310MUN:
Tabela SF9 - Campo | |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 7 |
Formato | @9999999 |
Título | Mun. Origem |
Descrição | Municipio de Origem |
Exemplo | D2_MUNORIG |
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O preenchimento deste registro é exclusivo para empresas que emitem Bilhetes de Passagem Rodoviário (Código 13), de Passagem Aquaviário (Código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (CÓDIGO 15) e de Passagem Ferroviário (CÓDIGO 16).
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_D310MUN |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <nome do campo criado na tabela SD2> |
Descrição | Informar o campo da tabela SD2 que contém o código do município origem do serviço apresentado Reg. D310. |
Registro Tipo E113
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_ESTE113 |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Vazio |
Descrição | Informar estados que precisam realizar a geração do Registro E113: Informações adicionais dos Ajustes de apuração de ICMS – Identificação de Documentos Fiscais. |
Registro Tipo E116
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SFUFGNR |
Tipo | Caracter |
Descrição | Indica as Unidades da Federação que devem gerar o campo 05-COD_REC do registro E116/E250 com a Classe de Vencimento. |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Exemplo | SC/ES/AL |
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Indique as Unidades da Federação que irão gerar o campo 05 – COD_REC do Registro E116/E250/1926 considerando, além do Código da Receita (F6_CODREC), o código de Classe de Vencimento (F6_CLAVENC). Ou seja, no momento de gerar o registro, o conteúdo desses campos serão concatenados.
Registro Tipo E210
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_STNIEUF |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Unidades Federativas onde não é necessário ter Inscrição Estadual para recolhimento do ICMS ST. Preencher com as UF concatenadas, conforme exemplo abaixo. |
Exemplo | MGPR/SPRJ (de Minas Gerais para Paraná, de São Paulo para Rio de Janeiro). |
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Com o parâmetro preenchido corretamente e com as UF no parâmetro MV_STUF, ao realizar a Apuração do ICMS, o sistema gera as Guias de Recolhimento e leva as informações para o SPED Fiscal, mesmo o Estado não tendo inscrição estadual (MV_SUBTRIB sem as informações).
Registro Tipo E240
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_ESTE240 |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Vazio |
Descrição | Informar estados que precisam realizar a geração do Registro E240: Informações adicionais dos Ajustes de apuração de ICMS ST – Identificação de Documentos Fiscais. |
Registro Tipo G125
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9ITEM |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica qual campo da tabela SF9 é considerado para indicar o item da nota de entrada. Por padrão este campo é criado com conteúdo F9_ITEMNFE. Caso tenha necessidade, o usuário pode criar um campo na tabela SF9 através do configurador para informar o número do item de entrada e informar o novo campo neste parâmetro. |
Exemplo | F9_ITEMNFE |
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Para o bem que tem o número do item informado corretamente no campo Item NFE (F9_ITEMNFE), a rotina efetua o processamento deste campo normalmente. O parâmetro é usado somente para o caso citado acima, dos bens já gravados sem o item de entrada.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_BEMENT |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica quais estados, que deverão apresentar o registro tipo "IM", no período em que a nota fiscal foi dado entrada, mesmo que não contenha apropriações. |
Exemplo | SP/ES/PR |
Registro Tipo D190
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_STFRETE |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .F. |
Descrição | Para notas fiscais de serviço o primeiro caractere do código do Cód da Sit Trib (CST_ICMS) deverá ser igual a 0 (zero). |
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Efetuada a criação do parâmetro MV_STFRETE para definir se o campo Cód.Situação Tributária das notas de conhecimento de frete é considerado do Cadastro de Produtos, campoOrigem (B1_ORIGEM), ou se iniciará em 0 (zero) mesmo sendo uma importação.
Registro Tipo G125
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9ITEM |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica qual campo da tabela SF9 é considerado para indicar o item da nota de entrada. Por padrão este campo é criado com conteúdo F9_ITEMNFE. Caso tenha necessidade, o usuário pode criar um campo na tabela SF9 através do configurador para informar o número do item de entrada e informar o novo campo neste parâmetro. |
Exemplo | F9_ITEMNFE |
...
Registro Tipo 0300 e 0305
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9PROD |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indicar o código do produto. |
Sugestão para o conteúdo | F9_PROD |
Exemplo de campo a relacionar no parâmetro MV_F9PROD:
Tabela SF9 - Campo | |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 30 |
Formato | @! |
Título | C.Produto |
Descrição | Código do Produto |
Help | Indicar o Código do Produto |
Sugestão para o conteúdo: F9_PROD:
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9ESP |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indicar a Espécie da Nota Fiscal |
Exemplo | F9_ESPNF |
Exemplo de campo a relacionar no parâmetro MV_F9ESP
Tabela SF9 - Campo | |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 5 |
Formato | @! |
Título | Espécie |
Descrição | Espécie da Nota Fiscal |
Help | Indicar a Espécie da Nota Fiscal |
Exemplo | F9_ESP |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9FRT |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica o campo da tabela SF9 (Manutenção CIAP) que deverá gravar o valor do ICMS sobre Frete ou Conhecimento de Transporte na entrada do bem. |
Exemplo | F9_FRT |
Tabela SF9 - Campo | |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 18,2 |
Formato | @E 999,999,999.99 |
Título | Vlr. Frete |
Descrição | Valor do ICMS sobre Frete |
Help | Informar valor do ICMS sobre Frete |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9ICMST |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica o campo da tabela SF9 (Manutenção CIAP) que deverá gravar o valor do ICMS da operação por Substituição Tributaria na entrada do bem. |
Exemplo | F9_ICMSST |
Tabela SF9 - Campo | |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 18,2 |
Formato | @E 999,999,999.99 |
Título | ICMS ST |
Descrição | Valor do ICMS ST |
Help | Informar valor do ICMS ST |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9DIF |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica o campo da tabela SF9 (Manutenção CIAP) que deverá gravar o valor do ICMS - Diferencial de Alíquota na entrada do bem. |
Exemplo | F9_DIFALIQ |
Tabela SF9 - Campo | |
Campo | <campo a critério do cliente> |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 18,2 |
Formato | @E 999,999,999.99 |
Título | DIF ALIQUOTA |
Descrição | DIFERECIAL DE ALÍQUOTA |
Help | DIFERECIAL DE ALÍQUOTA |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_CIAPDAC |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | S ou N |
Descrição | Indica se o frete compõe a base de cálculo do ICMS. O conteúdo desse parâmetro será utilizado quando não existir o documento atrelado ao SF9(S/N). |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SPEDQTD |
Tipo | Numérico |
Conteúdo | 1 |
Descrição | Parâmetro utilizado para definir o tratamento da quantidade quando esta for ZERO. O conteúdo do parâmetro será inserido nos campos de quantidade e deve obrigatoriamente ser maior que zero. Caso o parâmetro esteja em branco ou zerado, será assumido o valor 1. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SFRBCD2 |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | T ou F |
Descrição | Indica se deve calcular a redução de base de cálculo do ICMS conforme % da tabela CD2 Processamento do SPED Fiscal. |
Nome da Variável | MV_COFLSPD |
Tipo | Logico |
Conteúdo | .F. |
Descrição | Informe .F. para não concatenar o código da filial nos códigos dos registros do SPED Fiscal e SPED Contribuições |
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Por padrão a filial é sempre concatenada nos registros de códigos do bloco zero, porém se houver a necessidade de que estes códigos não mais serem gerados concatenados com código da filial, então este parâmetro MV_COFLSPD deverá ser criado manualmente e informar conteúdo .F.. Se este parâmetro não existir na dicionário de dados, por padrão o código da filial será concatenado nos códigos dos registros do bloco zero.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9CHVNF |
Tipo | Caracter |
Descrição | Campo da tabela SF9 que identifica a chave de acesso da NFe. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_CIAPVST |
Tipo | Caracter |
Descrição | CFOP que tenham a escrituração usada na coluna outras para o ICMS ST (Recolhimento antecipado). Tratamento do art. 274 do RICMS. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9FUNC |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | F9_FUNCIT |
Descrição | Indica para o SPED FISCAL qual o campo da tabela SF9 que conterá a função do bem na atividade do estabelecimento, PADRAO=F9_FUNCIT. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9VLLEG |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <branco> |
Descrição | Campo da tabela SF9 que indica o valor CIAP já apropriado no sistema legado. O valor que completa o lançado no F9_VALICMS quando utiliza o QTDPARC. |
...
Valor informado no campo deve compor os registros G125 campo 05 VL_IMOB_ICMS_OP - Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem e no registro G 140 no campo 06 VL_ICMS_OP_APLICADO Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9GENCC |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <branco> |
Descrição | Centro de custo genérico para quando o fluxo padrão do sistema não encontrar no cadastro. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_F9GENCT |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <branco> |
Descrição | Conta contábil genérica para quando o fluxo padrão do sistema não encontrar no cadastro. |
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Registro Tipo 1900 e Filhos
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_APUSEP |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <branco> |
Descrição | Informar o número dos livros que indicam as Apurações Separadas para gerar os registros 1900 e filhos no SPEDFISCAL. |
Exemplo | 1/2/3 |
...
Exemplo de código de lançamento : AM54000002
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_RLCSPD |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | {{'','',''}, {'','',''}, {'','',''}} |
Descrição | Relação dos Livros do Parâmetro MV_APUSEP com os livros do SPED Fiscal. Usado para gerar reg. 1900. |
Exemplo | {{'3','1','LIVRO SEPARADO 1'}, {'4','2','LIVRO SEPARADO 2'}, {'5','3','LIVRO SEPARADO 3'}} |
...
Porém, caso haja necessidade de utilização dessa configuração do campo em branco e não seja necessária a geração dos registros 1900 e filhos, o parâmetro MV_RLCSPD deve ser configurado somente informando {}, com esta configuração não serão gerados os registros referente a sub-apuração.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SPDPROD |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | {{'','',''}, {'','',''}, {'','',''}} |
Descrição | Relação dos Livros de sup-apuração com os livros do SPED Fiscal. Usado para Registros 1960, 1970, 1975 e 1980 |
Exemplo | {{"2","03","1"}, {"3","04","1"},{"4","05","1"}, {"5","02","4"},{"6","03","3"}} |
...
{"6","03","3"} – Se refere ao 6º livro de Sub-apuração, no qual ‘03’ é o Indicador da sub-apuração por tipo de benefício, ‘3’ indica que sub-apuração se refere ao registro GIAF 3
Registro Tipo 0005
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_USAXX8 |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .F. ou .T. |
Descrição | Se .T., Informa que o Nome Fantasia da Empresa, no Registro 0005 do SPED será o da tabela XX8, campo XX8_DESCR. |
Exemplo | .T. |
Registro Tipo K250
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_CFOPIND |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | |
Descrição | CFOPs que serão considerados na seleção das NFs de produtos industrializados em terceiros, para o Registro K250 do SPED. |
Exemplo | '1124','1125' |
...
O parâmetro deve ser criado manualmente no ambiente.
Registro Tipo K255
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_CFOPCON |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | |
Descrição | CFOPs que serão considerados na seleção das NFs de insumos remetidos para industrializados em terceiros, para o Registro K255 do SPED. |
Exemplo | '1124','1125' |
...
Para que o sistema identifique quais grupos considerar para os complementos de Veículos Automotores, Armas de Fogo, Combustíveis e Medicamentos, preencha os seguintes parâmetros:
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_VEICNV |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Grupo/Grupo/Grupo/... |
Descrição | Grupos de produtos, separados por '/', que identificam operações com veículos automotores novos. |
Exemplo | 0026/0027/0028/ |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_ARMFOG |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Grupo/Grupo/Grupo/... |
Descrição | Grupos de produtos, separados por '/', que identificam operações com armas de fogo. |
Exemplo | 0010/0011/0012/ |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_COMBUS |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Grupo/Grupo/Grupo/... |
Descrição | Grupos de produtos, separados por '/', que identificam operações com combustíveis. |
Exemplo | 0020/0021/0022/ |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_MEDICA |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Grupo/Grupo/Grupo/ |
Descrição | Grupos de produtos, separados por '/', que identificam operações com medicamentos. |
Exemplo | 0023/0024/0025/ |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_ATUCOMP |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .F. |
Descrição | Indica se usará atualização automática para os Complementos dos Documentos Fiscais do SPED. |
...
Configure o parâmetro MV_ATUCOMP para poder utilizar o Ponto de Entrada MATUCOMP.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_REGSPED |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | C110/ |
Descrição | Indica os registros do SPED Fiscal que não devem ser gerados. (Se estiver em branco todos os títulos serão considerados). |
...
Utiliza-se o parâmetro MV_SPEDNAT para definir o caminho percorrido pelo sistema para buscar a descrição da natureza de operação.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SPEDNAT |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | F |
Descrição | Configurar referente à descrição da Natureza da operação. T = Descrição da tabela 13 do SX5 ou F = Descrição do campo TXT Padrão (F4_TEXTO). |
...
Para contemplar esse registro, o contribuinte possui três formas de tratar essas informações. Para mais detalhes consulte a descrição do Registro 0400 neste Boletim Técnico.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_RESF3FT |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .T. = Indica que serão consideradas as informações da tabela SFT, ou seja, item a item dos Livros Fiscais. .F.= Indica que serão consideradas as informações da tabela SF3, ou seja, com as informações aglutinadas. |
Descrição | Indica se, na apuração de ICMS-ST, as informações serão consideradas da tabela SF3 (Livros Fiscais) ou da tabela SFT (Itens Livros Fiscais) para o campo Créd./Déb. Substituição tributária (CREDST). Este parâmetro foi criado para que seja possível, na mesma Nota Fiscal, haver dois ou mais itens de produtos com ST, com os campos Créd./Déb. Substituição tributária diferentes. Este campo não faz parte da chave principal, portanto os itens podem ser aglutinados considerando a informação somente do primeiro item referente a este campo. |
...
Utiliza-se o parâmetro MV_SPDFQTC para definir a quantidade de threads que serão executadas simultaneamente no processamento MultiThread da rotina Sped Fiscal para geração dos registros C460 e C470.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SPDFQTC |
Tipo | Numérico |
Conteúdo | 10 |
Descrição | Define a quantidade de Threads que são utilizadas no processamento MultiThread da rotina SPED FISCAL para geração dos registros C460 e C470. |
...
Utiliza-se o parâmetro MV_SOMABEM para definir se o valor do ICMS dos componentes de um determinado ATIVO não está somado no Valor do ICMS do Bem Final, deixando que o SPEDFISCAL faça esta soma.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SOMABEM |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .T. |
Descrição | Indica se o valor do ICMS dos componentes não está somado no valor do ICMS do BEM final |
...
O parâmetro MV_C495TRI é utilizado, para busca de informação do registro C495, quando não existia a obrigação de inserir a carga tributária do item no produto ele apenas levava o valor de ICMS escritura, após a lei de carga tributaria para cupom fiscal deve levar o código do cadastro do produto indicando o valor dos tributos em cima daquele produto ou a redução.
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_C495TRI |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .T. |
Descrição | Indica se irá pegar a carga tributaria do livro ou do cadastro de produtos |
Nome da Variável | MV_ESTE310 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Define UFs que não serão apuradas na apuração de Difal. UF do remetente |
...
Para o preenchimento do campo Data da entrada ou da saída (DT_E_S) utilize a data do campo Dta Recebi (CDT_DTAREC) que indica a Data de Recebimento para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal.
Tabela CDT - Campo | |
Campo | CDT_DTAREC |
Tipo | Data |
Tamanho | 8 |
Título | Dta Recebi |
Descrição | Data Recebimento |
Help | Data de Recebimento para Lançamento extemporâneo de documento fiscal. |
Tabela CDT - Campo | |
Campo | CDT_SITEXT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Opções | R=Ext regular;P=Ext complementar |
Título | Sit_Extempor |
Descrição | Sit Extemporânea |
Help | Indique R se a Escrituração Extemporânea de documento é regular ou P se a Escrituração Extemporânea de documento é complementar. |
...
- Tabela SF4 - Tipo de Entrada e Saída
Campo | F4_RESSARC |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Ressarc. |
Descrição | Ressarcimento do ICMS |
Help | Indica se o item da direito ao ressarcimento de ICMS. (Somente para notas de saída) 1 = Não 2 = Sim |
...
Enquanto não for feita a publicação por parte da SEFAZ, os ajustes são feitos manualmente, segundo a regra publicada no item 5.1 (AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS) do Ato Cotepe 09/2008, transcrito a seguir:
Código | Descrição |
XX009999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX |
XX109999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX |
XX019999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX |
XX119999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX |
XX029999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX |
XX129999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX |
XX039999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX |
XX139999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX |
XX049999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX |
XX149999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX |
...
Tabela dos Lançamentos de apuração homologados (contemplados) pelo Microsiga Protheus®:
Código do Lançamento/Ajuste
|
Descrição
|
UF ('s) contemplada(s)
|
Regras para Cálculo
|
Todos os lançamentos terminados com '000' | Operação Normal de ICMS | MG/MA/MS/PB/SE | Este lançamento é obtido com o valor total do ICMS do documento. |
Todos os lançamentos terminados entre '001' ou '005', mais os específicos SC40000002, SC40000003, RJ70000002 e PR40000081. | Diferencial de alíquota | MG/ MS/ PB/ SE/ RJ/PR | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento. Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
Todos os lançamentos terminados com '002' | Transferência de Crédito | MG/MS/PB/SE | Este lançamento é obtido com o valor de mercadoria do documento, desde que a TES esteja configurada para transferência de crédito (F4_TRFICM). |
Todos os lançamentos terminados com '008' | Ativo Permanente | MG/MS/PB/SE | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
PA40000001 | Ativo Permanente | PA | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
SC40000002 | Ativo Permanente | SC | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
AL00000004 | Ativo Permanente | AL | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
Todos os lançamentos terminados com '009' | Crédito Presumido | MA/MS/SE | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES. |
MG10001014/ MG71091014/ MG91001014/ MG91011014/ MG91021014 | Transporte ST | MG | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS ST calculado no documento. Para se obter este lançamento é preciso informar o campo Agrega valor (F4_AGREG) na TES. |
MG10000503 | ICMS ST retido anteriormente | MG | Este lançamento é obtido quando os campos B.ICMS ST An (D1_BASNDES) eICMS ST Ante (D1_ICMNDES) estiverem maior que zero. Esses campos são informados manualmente em notas de Entrada. |
SC10000018 | Crédito Presumido de 3% sobre valor próprio para saída subsequente à entrada de mercadoria importada | SC | Este lançamento é obtido para Notas Fiscais de Saída com Crédito de 3% sobre o valor de mercadorias importadas. Para o cálculo é necessário que o campo B1_IMPORTesteja preenchido como S-SIM. |
SC10000019 | Crédito presumido nas saídas de peixes, crustáceos ou moluscos | SC | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES. |
SC10000033 | Crédito presumido na saída de artigos têxteis, de vestuário, artefatos de couro e seus acessórios promovidas por estabelecimento industrial | SC | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES. Válido para Notas de Saída. |
SC10000034 | Crédito Presumido na Entrada de Mercadoria adquirida de Fornecedores enquadrados no Simples Nacional | SC | Este lançamento é obtido para notas fiscais de Entrada, com o cálculo do ICMS aplicado no Crédito para Fornecedores que possuem o campo Simples Nacional (A2_SIMPNAC)com valor 1 (Sim). |
SC11000002 | Ressarcimento de ICMS ST decorrente da venda para contribuinte localizado em outra unidade da federação | SC | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS ST calculado no documento de Saída interestadual. |
SC10000030 | Crédito proporcional à mercadoria recebida com substituição tributária, quando efetuada nova retenção. | SC | Este lançamento é obtido para notas fiscal de Entrada, com o cálculo do ICMS em que a Situação tributária seja igual a 60 – ICMS cobrado anteriormente por Subst. Trib.Campo F4_SITTRIB = 60 |
SC70000005 | ICMS devido na importação | SC | Este lançamento é obtido para notas fiscais de Importação |
SC10000013 | Crédito presumido na saída de mercadorias importadas do exterior | SC | Este lançamento é obtido para notas fiscais de Saída que contenha a Alíquota de Crédito Presumido, Percentual de Crédito (F4_CRDPRES). |
PA10000997/ ES10000100 | Crédito Presumido | PA | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES. |
PA00000999 | Outros Créditos de Entrada | PA | Este lançamento é obtido para Notas de Entrada, caso o Fornecedor seja Optante pelo Simples (A2_SIMPNAC) e tenha Valor de ICMS. |
MG10000504 / MG20000504 / PA40000002 / PA70000017/ PB90990018 / SC40000003/ ES70009702 | Material de Uso/Consumo | MG/PA/PB/SC/ES | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Material para Uso/Consumo (297 ou 2556). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
MA50000000 / MS50000000 / MS40000000 / MS40000999 / MS50000999 / PA50000999 / SC50000999 / SC51000999 | Estorno de Crédito | MA/MS/PA/SC | Este lançamento é obtido com o valor do estorno de crédito calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Estorno (F4_ESTCRED) no Cadastro da TES. |
AL99999323 / AL99999324 / AL99999325 / AL99999326 / AL99999327 | ICMS Diferido | AL | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Diferido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual do ICMS Diferido (F4_PICMDIF) noCadastro da TES. |
GO50009001 | Estorno de Crédito de ICMS | GO | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento emitido pelo contribuinte optante do Simples Nacional. |
GO10009029 | Crédito de ICMS | GO | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento emitido pelo contribuinte optante do Simples Nacional. |
GO10990027 | Recebido Crédito de ICMS em Transferência | GO | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento. |
GO40999023 | Transferência de Crédito de ICMS | GO | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento. |
GO71003005/ GO71003006 | ICMS ST pela operação anterior referente à energia elétrica. | GO | Este lançamento é obtido por meio de Notas de Entrada que possuam ICMS Retido. |
RN10000002 | Outros Créditos-FECOP-Operação Direta Consumo | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP-RN do documento. |
RN11000001 | Outros Créditos-FECOP-Operação Interna ST | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP/ST-RN do documento. |
RN11000002 | Outros Créditos-FECOP-Operação Interestadual ST | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP/ST-RN do documento. |
RN70000001 | Débito Especial Extra Apuração-FECOP-Operação Direta Consumo | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP-RN do documento. |
RN71000001 | Débito Especial Extra Apuração -FECOP-Operação Interna ST | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP-RN do documento. |
RN71000002 | Débito Especial Extra Apuração -FECOP-Operação Interestadual ST | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP/ST-RN do documento. |
RO99990009/ RO99990016/ RO99990017/ RO99990021/ RO99990022/ RO99990037/ RO99990068/ RO99990078/ RO99990083/ RO99990086/ RO99990116/ RO99990130/ | Isenção – Notas Fiscais de saídas | RO | Este lançamento é obtido com o valor de ICMS isento. Sendo assim configurar o campoLivro Fiscal ICMS (F4_LFICM) como Isento na TES. |
RO10000006/ RO10000007/ RO10000003/ RO10000012 | Crédito Presumido – Notas fiscais de saídas | RO | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRPRERO) na TES. |
RO40000001 | Diferencial de Alíquota – Ativo Permanente | RO | Este lançamento é obtido com o valor de diferencial de alíquota do documento. CFOPs Homologados: X551, X552 e X352 |
RO40000002 | Diferencial de Alíquota – Material de Uso e Consumo | RO | Este lançamento é obtido com o valor de diferencial de alíquota do documento. CFOPs Homologados: X556, X557 e X352 |
ES70009701 | Diferencial de Alíquota – Ativo Permanente | ES | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
RS40009193 | Débitos por Transferência de Saldo Credor | RS | Este lançamento é obtido com o valor dos Débitos por Transferência de Saldo Credor. Para obter este valor é preciso utilizar os seguintes CFOPs – 5601 ou 5602 |
RS10009269 | Créditos presumidos - Leite Fluido | RS | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento de venda interestadual de leite. Para obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) no TES e criar o campo manualmente no cadastro de produto, informando-o no parâmetro MV_PRODLEI, conforme orientação no boletim técnicoCrédito Presumido RS. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS10009029 | "Créditos por Transferência" - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA | RS | Este lançamento é obtido por meio de Notas de Entrada, caso a Tes esteja definida como Transf. Debito ou Credito (F4_TRFICM) |
RS10009314 | Créditos presumidos – Leite de Prod.Prop.Prod.Rur | RS | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento de compra de leite dentro do Estado. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES e informar o tipo do crédito presumido(F4_TPCPRES) igual a C, conforme orientação do boletimFIS_BT_Credito_Presumido_ICMS. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS10000106 | Outros Créditos - Antecipação do imposto | RS | Este lançamento é obtido com o valor da antecipação tributária do imposto no momento da entrada da mercadoria no Estado. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS10000206 | Outros Créditos - Devolução mercadorias recebidas para uso e consumo | RS | Este lançamento é obtido com o valor de ICMS da devolução de compra de materiais para uso e consumo, considerando os documentos fiscais de saídas com CFOP5556/6556/7556. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada comL.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS40000010 | Débitos de Responsabilidade - Compensáveis | RS | Este lançamento é obtido através dos documentos de saída com ICMS diferido e que utiliza um TES com código de lançamento RS40000010. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado eAgrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS40000213 | Outros Débitos – Estorno de créditos | RS | Lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do débito, basta utilizar uma Nota de Saída com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS40001010 | Débitos de Responsabilidade – Compensáveis (Transportes) | RS | Lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do débito basta utilizar uma Nota de Saída com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS40000113 | Outros Débitos – Diferencial de Alíquota. | RS | Este Lançamento é obtido através do diferencial de alíquotas calculado na entrada de mercadorias adquiridas de outros estados. |
RS40000313 | Outros Débitos –Antecipação. | RS | Este Lançamento é obtido através do imposto relativo à antecipação das Entradas de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) como Sim. |
RS40009913 | Outros Débitos | RS | Lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do débito basta utilizar uma Nota de Saída com F com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS10009906 | Outros Créditos | RS | Este lançamento é obtido através de um documento de entrada com crédito de ICMS e que utiliza um TES com código de lançamento RS10009906. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
ES40000400 | Outros Débitos | ES | Este lançamento é obtido, através do documento fiscal. |
MG70001001 | Débitos Especiais | MG | Este Lançamento é obtido através do diferencial de alíquotas calculado na entrada de mercadorias adquiridas de outros estados. |
MG10990505 | Simples Nacional, para os lançamentos de créditos devido à aquisição de mercadorias de contribuintes optantes pelo Simples Nacional | MG | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento de Entrada, com o cálculo do ICMS aplicado no Crédito para Fornecedores que possuem o campo Simples Nacional (A2_SIMPNAC=1) e com o campo L.Fisc.ICMS (F4_ LFICM=T) no Cadastro da TES . |
MG91990000 | Simples Nacional, para os lançamentos de Informativo Op.ST | MG | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Retido do documento de Entrada. Para se obter este valor é preciso habilitar o campo L.Fisc.ICMS (F4_ LFICM=T) no Cadastro da TES e Opt Simp Nac (A2_SIMPNAC=Sim) no cadastro do Fornecedor. |
ES70009703 | Débitos Especiais | ES | Este lançamento é obtido, através do documento fiscal, obtido com o valor do ICMS Retido do documento de Entrada. Espécies CTR/CTE/NFST. |
ES70001706 | Débitos Especiais | ES | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de saída de frete autônomo para outros Estados. O campo Frete Autônomo (C5_FRETAUT) deve ser preenchido. |
ES71000712 | Débitos Especiais | ES | Este Lançamento é obtido através do imposto relativo à antecipação das Entradas de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) como Sim. |
MG71010501/ MG71110000 | Débitos Especiais | MG | Este lançamento é obtido, através do documento fiscal, obtido com o valor do ICMS Retido. |
RS10009004 | Créditos por Transferência - LIVRO I,ART.59,I,"A" -ESTABELECIMENTO MESMA EMPRESA | RS | Este lançamento é obtido, por meio do documento fiscal de saída. Configuração da TES Cred. ICMS=Não Credita IPI=Não Calcula ICMS=Não Calcula IPI=Não Cód. Fiscal=5602 L.Fisc.ICMS=Outros L.Fiscal IPI=Não |
RS10009031 | Créditos por Transferência" -LIVRO I, ART.58, II, NOTA01, B, E ART.58, II, "A" do RICMS/RS | RS | Este lançamento é obtido, por meio do documento fiscal de Entrada. |
RO99990165/ RO99990166/ RO99990170/ RO99990175/ RO99990183/ RO99990195 | Redução de Base de Cálculo– Notas Fiscais de saídas | RO | Este lançamento é obtido com o valor da Redução de Base de Cálculo no documento. Para se obter este valor é preciso informar o % Red. do ICMS (F4_BASEICM), Configurar o campo Livro Fiscal ICMS (F4_LFICM) como Outros ou Isento eMaterial de Consumo (F4_CONSUMO) como Outros ou Sim na TES. |
RO20000002 | Estorno de Débito - Produtos Primários - ICMS recolhido antecipadamente | RO | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Saída com o preenchimento do campo Sit. Trib. ICM.(F4_SITTRIB) igual 10 ou 60. |
RN00000010 | Valor do crédito de ICMS antecipado (1240), retido e destacado no campo ICMS-ST da NF de Entrada | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada Interestadual com o preenchimento do campo Crd. ICMS ST (F4_CREDST) diferente de 3. |
RN70000005 | Valor do débito especial, retido e destacado no campo ICMS-ST da NF de entrada | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada Interestadual com o preenchimento do campo. |
RN99990004 | ICMS antecipado (1240), recolhido ou a recolher, com débito lançado por TAFD, nas entradas ou saídas | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada ou Saída com o preenchimento do campo Crd. ICMS ST (F4_CREDST) = 4 para os Documentos Fiscais de Entrada. |
RN70009002 | ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota do Ativo imobilizado. | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada com o preenchimento do campo: Calc. Dif. ICM (F4_COMPL) e os seguintes CFOPs: 1551|1552|1352|2551|2552|2352. |
RN70001004 | ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota de Serv. de Transporte | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada com o preenchimento do campo Calc. Dif. ICM (F4_COMPL) e as seguintes Espécies: "CTR/CTE/NFST”. |
RN70009005 | ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado | RN | Este lançamento é obtido, por meio do documento fiscal de Entrada com o preenchimento do campo: Calc. Dif. Icm (F4_COMPL) e os seguintes CFOPs: 1551|1552|1352|2551|2552|2352 |
RN70009006 | ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de material de uso e consumo | RN | Este lançamento é obtido, por meio do documento fiscal de Entrada com o preenchimento do campo: Calc. Dif. ICM (F4_COMPL) e os seguintes CFOPs: 1556|1557|1352|2556|2557|2352 |
SC41000002 | Débito de ICMS devido pela entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária | SC | Este lançamento é obtido através do imposto relativo à antecipação das entradas de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) como Sim. |
RS41009705 | Outros débitos do ICMS ST, tais os débitos do RICMS, Livro III, art. 53-A e 53-C | RS | Este lançamento é obtido através do imposto relativo à antecipação das entradas de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) como Sim. Este Lançamento também pode ser obtido através do diferencial de alíquotas calculado na entrada de mercadorias adquiridas de outros estados. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Calc. Dif. Icm (F4_COMPL) como Sim. Podendo também ser através de um Lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do débito, basta utilizar uma Nota de Saída com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RJ70000001 | ICMS devido na importação | RJ | Este lançamento é obtido por meio da Nota Fiscal de Importação. Irá considerar o valor de ICMS devido na importação. |
RJ70000005 | FECP referente à importação | RJ | Este lançamento é obtido por meio da Nota Fiscal de Importação, considerando o valor do FECP sobre o ICMS devido na importação. |
RJ70000006 | FECP referente ao diferencial de alíquotas | RJ | Este lançamento é obtido por meio de nota fiscal que tenha valor de diferencial de alíquota, considerando o FECP sobre o valor do diferencial de alíquota. |
MS60000011 | Deduções do FECOMP – ICMS Próprio | MS | Este lançamento é obtido pelo valor a ser recolhido para o FECOMP em uma operação com tributação do ICMS Próprio. |
...
O layout está organizado em blocos de informações, que por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. Cada registro contém, no primeiro caractere, a identificação do bloco ao qual pertence. Cada bloco contém um registro de abertura e um de encerramento que são identificados por 001 e 990, respectivamente. Veja, a seguir, a tabela dos blocos que compõem o arquivo.
Bloco | Descrição |
0 | Abertura, Identificação e Referências |
B*** | Escrituração e Apuração do ISS |
C | Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) |
D | Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) |
E | Apuração do ICMS e do IPI |
G* | Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP |
H | Inventário Físico |
K** | Controle da Produção e do Estoque |
1 | Outras Informações |
9 | Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
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Este registro tem objetivo de informar o valor do FECP, Difal da UF de destino e Difal da UF de origem. Somente será gerado para modelo 57. Este registro tem origem da tabela SFT com modelo 57que tenha calculado valores do Difal/FECP EC 87/15.
Campo do Registro D101 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “D101” |
02 – VL_FCP_UF_DEST | FT_VFCPDIF |
03 – VL_ICMS_UF_DEST | FT_DIFAL para saídas ou FT_ICMSCOM para devoluções de venda |
04 – VL_ICMS_UF_REM | FT_ICMSCOM para saídas ou FT_DIFAL para devoluções de venda com I.E. |
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Este registro irá demonstrar a apuração do DIFAL por UF, terá origem da tabela F0I. Lembrando que antes da geração do SPED Fiscal é necessário ter processado anteriormente a apuração do ICMS para gravação da tabela F0I, F0J e F0K.
Campo do Registro E310 | Origem da Informação |
01– REG | Texto fixo “E310” |
02– IND_MOV_DIFAL | "1" quando houver movimentação, ou "0" quando não houver movimentação |
03– VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL | F0I_SADIF+ F0I_SAFCP |
04– VL_TOT_DEBITOS_DIFAL | F0I_DEBDIF |
05– VL_OUT_DEB_DIFAL | F0I_OUTDEB + F0I_ESTCRD |
06– VL_TOT_DEB_FCP | F0I_DEBFCP |
07– VL_TOT_CREDITOS_DIFAL | F0I_CRDDIF |
08– VL_TOT_CRED_FCP | F0I_CRDFCP |
09– VL_OUT_DIFAL | F0I_OUTCRE + F0I_ESTDEB |
10– VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL | F0I_DEVDIF+F0I_FCPREC |
11 – VL_DEDUCOES_DIFAL | F0I_DEDDIF |
12 – VL_RECOL | F0I_DIFREC+ F0I_FCPREC |
13 – VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR | F0I_SPDIF + F0I_SPFCP |
14 – DEB_ESP_DIFAL | F0I_DEBESP |
REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15. (VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/2017)
N° | Campo | Descrigao | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
01 | REG | Texto fixo contendo "E310" | C | 004 | - | O |
02 | IND_MOV_FCP_DIFAL | Indicador de movimento: 0 - Sem operagoes 1 - Com operagoes | C | O | ||
03 | VL SLD CRED ANT DIF AL | Valor do "Saldo credor de penodo anterior - ICMS Diferencial de Aliquota da UF de Origem/Destino" | N | 02 | O | |
04 | VL TOT DEBITOS DIFA L | Valor total dos debitos por "Saidas e prestagoes com debito do ICMS referente ao diferencial de aliquota devido a UF de Origem/Destino" | N | 02 | O | |
05 | VL_OUT_DEB_DIFAL | Valor total dos ajustes "Outros debitos ICMS Diferencial de Aliquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de creditos ICMS Diferencial de Aliquota da UF de Origem/Destino” | N | 02 | O | |
06 | VL TOT CREDITOS DIF AL | Valor total dos creditos do ICMS referente ao diferencial de aliquota devido a UF de Origem/Destino | N | 02 | O | |
07 | VL_OUT_CRED_DIFAL | Valor total de Ajustes "Outros creditos ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de debitos ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino” | N | 02 | O | |
08 | VL SLD DEV ANT DIFA L | Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino antes das deduces” | N | 02 | O | |
09 | VL_DEDUCOES_DIFAL | Valor total dos ajustes "Deduces ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino" | N | 02 | O | |
10 | VL_RECOL_DIFAL | Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino (08-09) | N | 02 | O | |
11 | VL SLD CRED TRANSP ORTAR_DIFAL | Saldo credor a transportar para o periodo seguinte referente ao ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino | N | 02 | O | |
12 | DEB_ESP_DIFAL | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuragao - ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino. | N | 02 | O | |
13 | VL SLD CRED ANT FC P | Valor do "Saldo credor de periodo anterior - FCP" | N | 02 | O | |
14 | VL_TOT_DEB_FCP | Valor total dos debitos FCP por "Saidas e prestagoes” | N | 02 | O | |
15 | VL_OUT_DEB_FCP | Valor total dos ajustes "Outros debitos FCP" e “Estorno de creditos FCP” | N | 02 | O | |
16 | VL_TOT_CRED_FCP | Valor total dos creditos FCP por Entradas | N | - | 02 | O |
17 | VL_OUT_CRED_FCP | Valor total de Ajustes "Outros creditos FCP" e “Estorno de debitos FCP” | N | 02 | O | |
18 | VL_SLD_DEV_ANT_FCP | Valor total de Saldo devedor FCP antes das dedugoes | N | 02 | O | |
19 | VL_DEDUCOES_FCP | Valor total das dedugoes "FCP" | N | - | 02 | O |
20 | VL_RECOL_FCP | Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18-19) | N | 02 | O | |
21 | VL SLD CRED TRANSP ORTAR_FCP | Saldo credor a transportar para o periodo seguinte referente ao FCP | N | 02 | O | |
22 | DEB_ESP_FCP | Valores recolhidos ou a recolher, extra- | N | - | 02 | O |
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Este registro irá demonstrar os valores com código de ajuste da apuração, realizados na apuração do Difal, as informações terão origem da tabela F0K.
Campo do Registro E311 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “E311” |
02 – COD_AJ_APUR | F0K_CODAPU |
03 – DESCR_COMPL_AJ | F0K_DESCR |
04 – VL_AJ_APUR | F0K_DESCR |
...
Este registro irá demonstrar informações da GNRE atrelada ao código de ajuste da apuração informado manualmente na apuração do Difal. informações terão origem das tabelas F06 e F0K.
Campo do Registro E312 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “E312” |
02 – NUM_DA | F6_NUMERO |
03 – NUM_PROC | F6_NUMPROC |
04 – IND_PROC | F6_INDPROC |
05 – PROC | F0K_DESCR |
06 – TXT_COMPL | F6_DESCOMP |
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Este registro irá demonstrar as informações do documento fiscal atrelado com um código de ajuste de apuração do Difal. As informações deste registro terão origem das tabelas SFT e F0K
Campo do Registro E313 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “E313” |
02 – COD_PART | Código do FT_CLIEFOR gerado no registro 0150 |
03 – COD_MOD | Modelo do Documento (FT_ESPECIE) |
04 – SER | FT_SERIE |
05 – SUB | "" |
06 – NUM_DOC | FT_NFISCAL |
07 – CHV_DOCe | FT_CHVNFE |
08 – DT_DOC | FT_EMISSAO |
09 – COD_ITEM | Código do FT_PRODUTO gerado no registro 0200 |
10 – VL_AJ_ITEM | CDA_VALOR |
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Este registro tem objetivo de de demonstrar as guias de recolhimento dos valores do difal, fecp e débitos especiais declarados no registro E310. Estas informações terão origem das tabelas F06 e F0J.
Campo do Registro E316 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “E316” |
02 – COD_OR | F6_COBREC |
03 – VL_OR | F6_VALOR |
04 – DT_VCTO | F6_DTVENC |
05 – COD_REC | F6_CODREC + F6_CLAVENC para estado contido no parâmetro MV_SFUFGNR, caso contrário F6_CODREC |
06 – NUM_PROC | F6_NUMPROC |
07 – IND_PROC | F6_INDPROC |
08 – PROC | F6_DESCOMP |
09 – TXT_COMPL | F6_OBSERV |
10 – MÊS_REF | F6_MESREF + F6_ANOREF |
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Campo Agr. Vlr. Mun. (F4_VLAGREG) que identifica as informações para o cálculo do valor agregado por Município.
- Informações Adicionais
A quem se destina | Aos contribuintes que efetuaram operações estaduais e/ou interestaduais com mercadorias e serviços. |
Objetivo | O SPED tem como objetivos, entre outros: Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais; Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. |
Prazo de Entrega | Mensal |
Competência | Nacional |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | PVA EFD |
Versão do aplicativo contemplada pela TOTVS® | 2.1.2 |
Versão do layout contemplado pela TOTVS® | 2.0.19 |
Onde encontrar | |
Legislação Contemplada | Atualizado até: Ato COTEPE ICMS nº 43, de 30 de Setembro de 2013. |
03. TELA XXXXX
Outras Ações / Ações relacionadas
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04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
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Card documentos | ||||
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