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01. DADOS GERAIS
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Módulo: | Recebimento | ||||
Função: | sup3760 | ||||
País: | Brasil | ||||
Issue : | DMANENTLGX-11020 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Quando há uma nota fiscal de serviço, porem a prestação desse serviço não está ligada a emissão ou entrada de documento fiscal , mas de qualquer documento que possa comprovar efetivação dos serviços. A premissa disposta na LC 116/03, também conhecida como Lei Geral do ISS, foi recepcionada pelos municípios e consta de seus regulamentos
03. SOLUÇÃO
Foi alterado o programa sup3760( Entrada de nota Fiscal) permitindo o usuário informar a data de prestação do serviço conforme documento que o cliente possui. Após o usuário informar os dados da nota e colocar a opção de impostos como 'S', se a nota for do tipo 'NFS' ou 'CON'e o parâmetro 'data_compet_vencto_iss' estiver como '3' o programa carrega uma tela para informar a data de serviço prestado. Esta informação será posteriormente utilizada pelo financeiro para calculo dos devidos impostos. Nesta tela não é aplicada nenhuma regra de verificação ou validação do campo. Somente armazenamento do campo.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
O programa tem como pré-requisito DMANENTLGX-9546 DT OBF40000 - NT2020.005 alterações emissão Nota Fiscal Entrada, pois é a mesma tela alterada.
Card documentos Informacao Aplicar pacote da NT2020.005 ANTES dessa alteração. Titulo IMPORTANTE!
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- 12133946 DMANENTLGX-10933 DT SUP3760 - Nota com ISS, fato gerador data prestação do serviço. Permite informar data nas informações complementares nota.
- Apropriação de Despesa (AD) - FIN30058
- DMANFINLGX-17950 DT FIN30058 - Registro da data de competência do ISS igual a data da prestação do serviço
- DMANFINLGX-17949 FIN30058 - Nova informação da data de prestação do serviço
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