01. DADOS GERAIS
| Produto: | | Solucoes_totvs_cross |
|---|
| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
|---|
|
|
|---|
| Linha de Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | MFT - Faturamento |
|---|
| Função: | CD0751 - Fórmulas do Configurador de TributosFT0604 - Atualização Obrigações Fiscais |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Requisito/Story/Issue: | DMANFAT1-19995, DMANFAT1-19996, DMANFAT1-19997, DMANFAT1-20252 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Há alguns anos, através de liminares, alguns clientes conseguiram abater o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa implementação foi feita tanto para o módulo do Recebimento como para o módulo do Faturamento, via Configurador de Tributos. Mas agora houve uma decisão oficial por parte do STF. No blog da TOTVS é possível verificar mais detalhes da decisão do STF.
...
Este valor deverá ser enviado no SPED e para isso, na integração com Obrigações Fiscais, iremos calcular o valor do ICMS e de FCP excluídos excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.
03. SOLUÇÃO
| Totvs custom tabs box |
|---|
| tabs | Variáveis Configurador de Tributos, Atualização de Obrigações Fiscais (FT0604), Programa Especial (SPFT079) |
|---|
| ids | passo1,passo2,passo3 |
|---|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yes |
|---|
| referencia | passo1 |
|---|
| Implementado duas novas variáveis no Configurador de Tributos: - DIFAL_ICMS - Valor da soma da Partilha do Destinatário e do Remetente, sobre o DIFAL;
- DIFAL_FCP - Valor do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) sobre o DIFAL.
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo2 |
|---|
| | O programa de Atualização de Obrigações Fiscais (FT0604), foi alterado para calcular e atualizar o valor do ICMS e FCP excluídos excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, no item do documento fiscal. Este valor somente poderá ser calculado quando utilizada fórmulas do Configurador de Tributos, no cálculo do PIS e COFINS. |
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo3 |
|---|
| Criado o programa especial SPFT079, onde a partir de uma seleção de Documentos Fiscais, o valor do ICMS e do FCP excluídos excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, possam possa ser atualizadosatualizado, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal. Após o processamento, será gerado um relatório com a chave dos itens dos documentos fiscais, em que o PIS e COFINS foram calculados pelo configurador de tributos, bem como o valor do ICMS excluído da base de cálculo. 
|
|
...
