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3. Criado o campo {indApurIR} com conteúdo igual a Zero para Remuneração de Trabalhadores Autônomos (RPA), conforme orientações do eSocial, significa Apuração de IR Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial).

4. O campo {IndGuia} não foi incluído, pois esse campo é destinado a ser informado apenas por empregadores pessoas físicas, que recolhem por meio de DAE nas seguintes situações:
a) caso seja empregador doméstico, somente deve ser preenchido se gerado pelo Simplificado
doméstico e pelo APP doméstico; e
b) caso seja segurado especial, sempre deve ser preenchido.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se Aplica.

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