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Questão:

Contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo do ramo de Distribuição de derivados de petróleo, informa que nos processos de transporte em que a origem é do Estado de São Paulo e o destino de outro estado/município, não está sendo gerado o Registro 1400 - Informações sobre os Valores Agregados. 

No caso de uma operação interestadual é correto gerar o Registro 1400, quando a origem é São Paulo e o destino do transporte ser de outro Estado ?



Resposta:

Conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI e também conforme RICMS/SP que apresenta o código da DIPAM  a serem utilizados no registro 1400 da EFD ICMS/IPI, referente ao código SPDIPAM23 o mesmo deverá ser preenchido nos casos de " Rateio dos Serviços de Transporte intermunicipal  e Interestadual iniciados em Municípios Paulistas, portanto para os contribuintes do ICMS em São Paulo quando iniciar o transporte em um município do Estado de São Paulo, com destino em outro município no Estado de SP ou em outra unidade da Federação, deverá ser preenchido o Registro 1400 com o código SPDIPAM23. 

Referente a Resolução 5369/2020 é  estabelecido a obrigatoriedade do envio do Registro 1400 da EFD ICMS IPI, pelos contribuintes mineiros obrigados à EFD, que tem por finalidade fornecer informações para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, por município, para subsidiar a apuração do índice de participação no repasse da receita proveniente do ICMS.

As operações e prestações que possuem obrigatoriedade de informar no Registro 1400, temos:

Operações com Produtos Agropecuários ou Hortifrutigranjeiros
Serviço de Transporte Prestado por Transportador não Inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
Operações Realizadas por Cooperativas com Mercadorias Recebidas para Depósito
Da Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário
Da Geração de Energia Elétrica para Consumo Próprio
Outras Entradas a Detalhar por Município ( Produtos de trânsito livre comercializados no CEASA, Prestação de transporte aéreo de carga, Prestação de serviço de transporte aquaviário/ferroviário, Sistemas de produção integrada, Extração de substâncias minerais na hipótese da jazida por mais de um município, Atividades de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação, entre outros)


  • Manual da DIPAM SEFAZ SP:


EFD ICMS/IPI Registro 1400:


Como leitura complementar, temos a Orientação que trata do VAF/DAMEF e também uma FAQ sobre o Registro 1400 Sefaz MG:

https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=560656616

EFD - ICMS/IPI - Registro 1400 Serviços de Transporte - MG



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-3299, PSCONSEG-4624


Fonte:

MANUAL DA DIPAM 2021 2ª versão

Resolução 5369/2020 - MG

Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.6