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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o programa FP5599 - Arquivo do BEM para atendimento das novas regras do BEM decorrentes da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021.

03. SOLUÇÃO

O programa foi alterado para que o sistema obedeça algumas das novas regras da Medida Provisória nº 1.045 que impactaram no FP5599. Essa nova Medida Provisória determinou que:

• O tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, não poderá ser superior a 120 dias. Por esse motivo, o campo dias duração foi alterado para permitir três casas decimais;
• As medidas serão implementadas por meio de acordo individual escrito ou de negociação coletiva aos empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.300,00. Por esse motivo, o campo faixa salarial final do programa FP5599 foi atualizado para este valor. 
• O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não será devido aos empregados admitidos após a data da publicação da Medida Provisória nº 1.045 (27 de abril de 2021). Por esse motivo, só será exibido os funcionários admitidos a partir deste dia no modo Por Seleção.
• O empregado com contrato de trabalho intermitente não faz jus ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Por esse motivo, o programa FP5599 foi atualizado para não gerar para funcionários intermitentes no modo Por Seleção. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021

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