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Nos casos de operações com outros estados da federação, onde o destinatário não é contribuinte do ICMS, a alíquota deste imposto a ser aplicada é a interna do estado emitente, é definida no parâmetro MV_ICMPAD.

Para tanto é necessário que no cadastro de clientes o tipo do cliente seja = F (consumidor final) e o campo de inscrição estadual esteja sem nenhum conteúdo ou apenas preenchido com ISENTA.