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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para rescisão que foi calculada antes rescisões que foram calculadas antes da atualização dos pacotes de portal 27, 32  ou do pacote console nos patches 12.1.31.1 / 12.1.29.6 / 12.1.28.12, onde a TOTVS liberou o tratamento para atender o Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, não foram gerados os novos eventos de Base Encargo INSS Normal(relacionado ao índice de folha 243) e de Base Encargo INSS 13(relacionado ao índice de folha 244)

Caso antes de calcular a folha normal do mês, tenha sido aplicado um desses pacotes/patches mencionados, o cálculo gerou indevidamente valor para o evento 999 (Reservado para Uso Futuro) no Movimento Calculado destes funcionários demitidosdesligados.  A existência deste evento no movimento calculado está ocasionando o erro técnico** tt-evt already exists with "999". (132) no cálculo de provisões.

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