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Cliente reporta que, ao gerar a Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST via rotina FISA302, e e após isso gerar o SPED Fiscal, não está sendo apresentado o registro H010 para alguns produtos, mesmo tais produto possuindo movimentação de ressarcimento (registros C180, C185, C181, C186, etc.). Isso causa , causando um erro de validação no PVA do SPED Fiscal.
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- Requisito 02 - Divergência entre Saldos em Estoque apresentados pela rotina FISA302 e Saldos em Inventário (Registro de Inventário Modelo P7 - MATR460)
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Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, além da aplicação do patch de correções, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload. Esta correção será disponibilizada na Expedição Contínua de Abril/2021 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. A alteração realizada pelo compatibilizador UPDDISTR também pode ser realizada diretamente pelo usuário, no módulo Configurador SIGACFG, conforme instruções contidas neste Documento Técnico. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
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- FISA302 - Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária.
- MG - DECRETO Nº 47.809, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- MG - EFD - Manual de Escrituração - Complemento e Restituição do ICMS-ST - Aspecto Quantitativo
- MG - EFD - Manual de Escrituração – Restituição do ICMS ST – Fato Gerador Presumido Não Realizado
- RS - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98
- Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.6
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