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01. VISÃO GERAL
Implementado tratamento conforme DECRETO Nº 38.213, DE 28 DE MAIO DE 2012 que altera o Decreto 35.679, de 13 de Outubro de 2010, especificamente para Revenda no Ramo de Auto Peças dentro do Estado de Pernambuco. Esta alteração refere-se a um cálculo diferenciado para a Base de Cálculo do ICMS e para a Base de Cálculo do ICMS retido por Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo 1 do Decreto 35.679.
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| Informações | ||
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Para efeito de determinação do custo da aquisição mais recente para cálculo da Base do ICMS Substituição Tributária, não devem ser considerados os descontos ou abatimentos concedidos, ainda que líquidos e certos. |
| Âncora | ||||
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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
02.01 Configurações de parâmetros
| Nome | MV_ESTADO |
|---|---|
| Tipo | Caractere |
| Cont. Por. | PE |
| Descrição | Sigla do Estado da empresa usuária do Sistema, para efeito de cálculo de ICMS (7%, 12% ou 18%). |
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| Nome | MV_AGRPERC |
|---|---|
| Tipo | Caractere |
| Cont. Por. | {7.32,13.41,17.07} |
| Descrição | Agrega percentual à Base do ICMS conf. a Região. Região Norte, Nordeste e ES ou Região Sul e Sudeste Exceto ES ou Mercadoria Importada. |
02.02 Procedimento para utilização
- Configurar o parâmetro MV_AGRPERC com as porcentagens sendo:
- o primeiro valor referente a região Norte/Nordeste/Centro-Oeste/Espírito Santo
- o segundo valor referente a região Sul/Sudeste - Exceto Espírito Santo
- o terceiro valor referente a mercadoria importada.
- Acesse o cadastro da TES - Tipos de Entrada e Saída (MATA080) e configure a TES para Revenda informando no campo "Custo Entr?" (F4_CUSENTR) = Sim.
- Gerar um documento de Saída utilizando a TES criada no item 1.
02.03 Regra do Cálculo para a BC de ICMS
Tabelas Consideradas para cálculo:
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| Informações | ||
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Caso não seja encontrada a nota de entrada para o devido produto, a Base de Cálculo do ICMS que será considerada para cálculo do imposto será o valor da Operação. |
02.04 Regra do Cálculo para a BC de ICMS retido por Substituição Tributária
Tabelas Consideradas para cálculo:
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