Questão: | Contribuinte localizado no estado de Santa Catarina, questiona sobre o processo de adequação ao webservice para consulta de DFe/NFe e eventos de NFe, apresentado através da CircularSEF/DIAT/Nº02/2021. Trata-se de uma obrigatoriedade da Sefaz de Santa Catarina ? |
Resposta: Dessa forma, gostaríamos de saber a obrigatoriedade no qual o cliente cita esua força legal em relação a publicação da SEF: | CircularSEF Com base no Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 02 / 2021 .Segue detalhamento abaixo:A) O que o cliente deseja? O cliente deseja saber se o produto possui a implantação do Webservicepara consulta de DFes - NFes e Eventos de NFe. Até o momento nãopossui.Contexto do cliente :B) Como o produto atende atualmente esta situação? Atualmente não há implantação desse serviço no produto.C) Qual é a legislação envolvida? Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 02 / 2021*D) Identifique qual o estadoou município que o cliente está se referindo* Caçador, Santa Catarina.Segue o link da publicação da SEF:2021 e também conforme Nota Técnica SC-2021/001, quanto ao Web Service O objetivo deste serviço é a distribuição dos documentos disponíveis na SEF-SC para os Requisitantes, dentro dos critérios estabelecidos. O Web Service de download é acionado pelo Requisitante que deve enviar uma solicitação de download de NF-e que atenda os padrões estabelecidos. O ambiente da SEF-SC deverá efetuar as validações necessárias, retornando as informações solicitadas. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-1880 |
Fonte: | http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2021/atodiat_21_002.htm Nota Técnica SC-2021/001- Serviço de Distribuição de Notas Fiscais Eletrônicas |