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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O objetivo deste desenvolvimento é tratar no módulo de Obrigações Fiscais os documentos onde a unidade de medida utilizada para o cálculo do PIS e do COFINS é diferente da unidade de medida do item no documento fiscal, utilizando a partir de agora campos específicos para demonstrar a Quantidade da Base Cálculo PIS e do COFINS. 

Os campos referentes à Quantidade da Base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS devem ser informados em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para fins de apuração da contribuição social ou de crédito, conforme as hipóteses previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja, refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais com base na quantidade de produto vendida. 

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OF0311 - Consulta Documentos Fiscais

Neste programa foram adicionados os campos Qtd BC PIS e Qtd BC COFINS que serão demonstrados preenchidos quando controlados os tributos do PIS e COFINS por unidade de medida. 

OF0312 - Importação de Documentos Fiscais

No programa de importação de documentos fiscais, ao final da linha 2 referente aos itens do documento fiscal, também foram incluídos os campos Qtd BC PIS por Unidade de Qtd BC COFINS por Unidade para que seja possível importar documentos com os valores corretos, sem necessidade de alteração posterior no sistema.

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OF0405 - Relatório de Documentos Fiscais

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