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No dia 02/12/2020 foi publicada a Nota Técnica 20/2020, que tem como objetivo disponibilizar ajustes no layout do eSocial em vigência, para contemplar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade.

Tal Decisão apresentou como inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade pois, como benefício previdenciário, a verba não está sujeita à contribuição previdenciária patronal que incide sobre a remuneração devida pela empresa aos trabalhadores, que atualmente é de 20% sobre a folha de salários.


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Painel
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titleFolha de Pagamento
Informações

A partir das Versões:

  • 12.1.27.11
  • 12.1.28.7
  • 12.1.29.1
  • ou Superiores


1) O impacto na Folha  ......................

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Painel
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titleeSocial

1) O impacto no eSocial ..................



...