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Descrição

ESTADOS (I)Registra os saldos das Garantias concedidas aos Estados em Operações de Crédito Externas e Internas do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
Operações de Crédito ExternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas.
Operações de Crédito InternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas.
MUNICÍPIOS (II)Registra os Saldos das Garantias concedidas aos Municípios em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.
Operações de Crédito ExternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas.
Operações de Crédito InternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas.
ENTIDADES CONTROLADAS (III)Registra os Saldos das Garantias Concedidas às Entidades Controladas em operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.
Operações de Crédito ExternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas.
Operações de Crédito InternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas.
FUNDOS E PROGRAMAS (IV)Registra os Saldos das Garantias Concedidas por meio de fundos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

Registra o Saldo do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, Garantias Concedidas aos Estados, Municípios, Entidades Controladas e por meio de Fundos.


Cálculo: ESTADOS + MUNICÍPIOS + ENTIDADES CONTROLADAS + FUNDOS E PROGRAMAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)Registra o valor da Receita Corrente Líquida do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.
% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL (V/VI)

Registra para o Exercício Anterior ao de Referência e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, o valor percentual da relação entre o Total de Garantias Concedidas e a Receita Corrente Líquida Ajustada.


Cálculo: (TOTAL GARANTIA CONCEDIDAS / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA)  * 100

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

Limite percentual para a RCL, estabelecido por Resolução do Senado Federal (nº 43/01, art. 9º, para Estados, Distrito Federal e Municípios, ou n° 48/07, art. 9º, para a União). Registra o valor apurado pela aplicação do percentual correspondente sobre a Receita Corrente Líquida até o quadrimestre do exercício de referência. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite para RCL".


Cálculo: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

LIMITE DE ALERTA

Limite de Alerta de 90% do Limite Estabelecido por Resolução do Senado Federal. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite Alerta ?" do Relatório (SX1) e representa o percentual do Limite para Alerta (inciso III do §1º do art. 59 da LRF).


Cálculo: (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL) * LIMITE DE ALERTA

Contragarantias Recebidasdentifica as Contragarantias Recebidas em virtude da concessão de garantias aos Estados, Municípios, Entidades Controladas às Operações Externas e Internas e em Garantias por meio de Fundos, tendo por finalidade salvaguardar o ente dos riscos decorrentes da concessão de garantias, nos termos da lei.
ESTADOS (VII)Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas dos Estados em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.
Garantias as Operações de Crédito ExternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas.
Garantias as Operações de Crédito InternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas.
MUNICÍPIOS (VIII)Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas dos Municípios em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.
Garantias as Operações de Crédito ExternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas.
Garantias as Operações de Crédito InternasRegistra os saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas.
ENTIDADES CONTROLADAS (IX)Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas das Entidades Controladas em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.
Garantias as Operações de Crédito Externas

Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas.

Garantias as Operações de Crédito InternasRegistra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas.
GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas em Garantias meio de Fundos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

Registra o Saldo do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente das Contragarantias vinculadas às Garantias Xxternas Externas e Internas dos Estados, Municípios,  Entidades Controladas e Garantais por Meio de Fundos, ou seja, a soma dos valores das linhas (VII + VIII + IX + X).


Cálculo: ESTADOS + MUNICÍPIOS + ENTIDADES CONTROLADAS + GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS

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InformacaoEste relatório com o modelo de visão gerencial (.cve) MCASP estará disponível à partir do release 12.1.312210 .
TituloObservação:

04. TABELAS UTILIZADAS

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