Questão: | No estado do Rio de Janeiro temos operações com CFOP 5401 5.401 e CST 70, em que devemos gerar a tag cBenef para essas . Nas operações de saída. Informamos , informamos que tanto para redução de base de ICMS PRÓPRIO quanto o ICMS/ST será informado o código RJ802332. Diante do exposto acima , a nossa dúvida é se o código RJ802332 pode ser informado tanto para redução de base do ICMS PRÓPRIO quanto para o ICMS ST ? |
Resposta: | Conforme leitura do Manual de preenchimento de documentos fiscais e escrituração - Benefícios Fiscais, disponível na Sefaz do Rio de Janeiro, apresentamos a forma de escrituração e a emissão de documentos fiscais eletrônicos explicadas em relação as modalidades de benefícios, com exemplo prático de uma de forma elucidativos. CFOP 5401 e CST 70 - Operações com a TAG CBenef 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária. CBenef - código RJ802332 No caso do CST 70, havendo também redução de base de cálculo na operação de substituição tributária, o valor desonerado dessa operação deve ser somado
ao da desoneração relativa à operação própria. No campo “código de benefício”, deve ser indicado o código de benefício da operação própria. - Percentual da Redução de BC, campo pRedBC: percentual de redução.
- Alíquota, campo pICMS: alíquota padrão aplicada à operação, sem o adicional de ICMS destinado ao FECP.
- Valor da BC do ICMS, campo vBC: valor da base de cálculo reduzida.
- Valor do ICMS, campo vICMS: valor do imposto.
- Alíquota, campo pFCP: alíquota adicional de ICMS destinado ao FECP.
- Valor da BC do ICMS destinado ao FECP, campo vBCFCP: valor da base de cálculo reduzida.
- Valor do ICMS destinado ao FECP, campo vFCP: valor do imposto.
- Desoneração:
- Valor do ICMS desonerado, campo vICMSDeson: valor do imposto.
Fórmula:
ICMS Desonerado = Preço na Nota Fiscal * (1 - (Alíquota * (1 - Percentual de
redução da BC))) / (1 - Alíquota) - Preço na Nota Fiscal- Motivo da desoneração do ICMS, campo motDesICMS: escolher “9 – Outros”,
caso não se enquadre em:
3 - Uso na agropecuária;
12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. - Código de Benefício Fiscal na UF, campo cBenef: Código do Benefício Fiscal que
deverá ser informado no registro E115 a partir da tabela 5.2.
Identificação da Redução da Base de Cálculo ou Redução de Alíquota na EFD:
No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve
identificar o(s) benefício(s) utilizado(s) da seguinte forma:
Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal;
Campo 03: preencher com o valor “0”;
Campo 04: não preencher.
Deverão ser preenchidos tantos registros E115 quantas forem as combinações aproveitadas pelo
contribuinte naquele mês de apuração entre normas previstas no Manual de Diferimento, Ampliação
de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária que
consta do Decreto 27.815/2001 e espécies de benefício. |
