Histórico da Página

Tipo de Processo.

01. Administrativo

02. Judicial

03. Número de benefício (NB) do INSS

04. Processo FAP de exercício anterior a 2019

Numero do processo. 

Ao realizar a Inclusão, o sistema sugere o numero do Processo da Instância Atual

Indicativo de Autoria da Ação Judicial.

01. Próprio contribuinte

02. Outra entidade, empresa ou empregado

Indicativo da Matéria do Processo ou Alvará Judicial:

01. Tributária ou relativa a FGTS

02. Autorização de trabalho de menor

03. Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD)

04. Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz

05. Segurança e saúde do trabalhador

06. Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho

99. Outros assuntos.

Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de Processo Administrativo ou Judicial

01. Sim

02. Não

Indicativo de suspensão da exigibilidade:

01. Liminar em Mandado de Segurança;

02. Depósito Judicial do Montante Integral;

03. Depósito Administrativo do Montante Integral;

04. Antecipação de Tutela;

05. Liminar em Medida Cautelar;

08. Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

09. Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

10. Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

11. Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

12. Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

13. Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

14. Contestação Administrativa FAP;

90. Decisão Definitiva a favor do contribuinte;

92. Sem suspensão da exigibilidade.

Indicativo de Depósito do Montante Integral

01. Sim

02. Não